09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
1 DE ABRIL DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 33/2024 Processo 364/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 3.854 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA A
CASA DOS CONSELHOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
25 DE MARÇO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 31/2024 Processo 336/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO PARA 2024, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 30/2024 Processo 330/2024
Autoria: Vereador Nelson Pinheiro Junior - PL
Ementa: DISPÕE SOBRE AGRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIÇOS QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 27/2024 Processo 312/2024
Autoria: Vereador Diego Henrique Miranda - PSD
Ementa: Projeto de Lei “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona” Art 1 – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “IGREJA RELEVANTE DE CRUZEIRO”.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
18 DE MARÇO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 25/2024 Processo 284/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO PARA 2024, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 3/2024 Processo 62/2024
Autoria: Vereador Diego Henrique Miranda - PSD
Ementa: Projeto de Lei – Denominação via pública – Itagaçaba.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 1/2024 Processo 51/2024
Autoria: Vereador Carlos Alberto Ribeiro - UNIÃO
Ementa: Encaminho projeto legislativo visando a conceder o título de cidadania a Dra. Liliane.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
4 DE MARÇO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 19/2024 Processo 201/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO PARA 2024,
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 20/2024 Processo 202/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DA NOVAS VAGAS PARA AS SECRETARIAS
DO MUNICIPIO, A ALTERAÇÇAO DO ANEXO III, CONSISTENTE DE PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 5267 DE
24 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 17/2024 Processo 161/2024
Autoria: Vereador Jorge Luiz dos Santos - PL
Ementa: “Altera o art. 22 da Lei 4.725 de 13 de agosto de 2018, criando dois novos pontos de Táxi no Município,
na forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 51/2023 Processo 1732/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR
DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESSA R.S MARIANO E CIA LTDA NA FORMA QUE
MENCIONA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 16/2024 Processo 153/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CONTRAPARTIDA DA EMPRESA TITULAR DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5.168 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DECRETO
MUNICIPAL Nª 108 DE 21 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 1/2024 Processo 47/2024
Autoria: Vereador Diego Henrique Miranda - PSD
Ementa: Projeto de Lei - “Modifica a Lei 4.725 de 13 de agosto de 2018, na forma que menciona”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Projeto de Decreto Legislativo: 3/2024 Processo 109/2024
Autoria: Vereador Carlos Alberto Ribeiro - UNIÃO
Ementa: Reencaminho projeto de minha autoria visando conceder a comenda palma de prata .
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/12/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1037/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1373/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor: Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 1038/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1374/2023)
"Diploma de Mérito Mantiqueira ao Senhor Júilio César Reis Machado".
Autor: Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 1040/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1376/2023)
"Concede homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro à pessoa que menciona".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4 Protocolo nº 1041/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1377/2023)
"Cocede Diploma Mérito Mantiqueira à pessoa que menciona".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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5 Protocolo nº 1043/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1379/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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6 Protocolo nº 1039/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1375/2023)
"Dispõe sobre a denominação do CEMUC - Centro de Educação Musical de Cruzeiro, na forma que
menciona".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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7 Protocolo nº 1003/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1328/2023)
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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8 Protocolo nº 1008/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1333/2023)
"Concede a Homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro, à pessoa que menciona".
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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9 Protocolo nº 1009/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1334/2023)
"Concede "Palma de Prata" à pessoa que menciona".
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 39ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/12/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 890/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 1179/2023)
“Concede Título de Mulher Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.”
Autor: Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação única
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2 Protocolo nº 1005/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1330/2023)
“Concede Título de Mulher Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.”
Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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3 Protocolo nº 1006/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1331/2023)
“Concede Título de Mulher Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.”
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 623/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 815/2023)
"Dispõe Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024 e dá outras providências”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em 1º Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 953/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1265/2023)
" Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.007, de 29 de dezembro de 1969, na forma que menciona ".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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3 Protocolo nº 957/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1270/2023)
Concede Diploma Mérito Cívico 2 de Outubro ao atleta cruzeirense Bruno Cassiano.
Autor: Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação única
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4 Protocolo nº 435/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 551/2023)
" Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona ".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União

Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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5 Protocolo nº 979/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1299/2023)
" Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Morro dos Ingleses, com início na rua Irmã Alvim, em homenagem ao Senhor José Vicente de Oliveira”
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 37ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 956/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1268/2023)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Autarquia
Municipal Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Cruzeiro SP e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 911/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1209/2023)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129 de 1997".
Autor: Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 954/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1266/2023)
Cria o Programa "Atleta de Ouro", incentivo aos atletas municipais.
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 934/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1236/2023)
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 4.690, de 10 de maio de 2018 e da Lei n° 5. De 31 de agosto de 2023 na forma que menciona”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 936/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1238/2023)
"Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal – INSS e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única