28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 24ª Sessão Ordinária do Dia 31/08/2020

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI 1095/2020 - “Altera dispositivo da Lei 4704, de 11 de junho de 2018, na forma que menciona”.

Autor: Jorge Luiz dos Santos - PL

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única