29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1356/2021 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o calendário oficial do Município".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1113/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1403/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e
dá outras providências"
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1405/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Wagneriano de Lima Moreira - PODE
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
