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Última Sessão Ordinária do mês de junho

Ontem (29), às 18h, ocorreu a 22ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro-SP. Após a leitura dos quatro diversos sob autoria da Mesa da Câmara, foram apresentados oito Requerimentos de Informações e 21 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:

•    Solicitação à Anatel de especiais esforços visando a instalação de lojas para atendimento ao consumidor das operadoras de celular VIVO e OI em Cruzeiro-SP, de autoria do presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB).

•    Solicitação à Superintendência da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro de especial empenho para o fornecimento de informações que menciona (referentes a dívidas, convênios e prestação de contas), de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT) e Carlos Alberto Ribeiro (PR).

•    Solicitação ao Plenário desta Câmara Municipal de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 005/2014, instaurada pela Portaria nº 2.770, de 04 de setembro de 2014, pelo prazo de 60 dias contados a partir de seu vencimento, que ocorrerá em 12 de julho de 2015, de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT), Antonio Carlos Marciano (PTB) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).
 Os votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antonio dos Santos (PDT), foram destinados às famílias dos senhores Jovelino Rodrigues de Carvalho, Edivaldo Inácio de Souza e Mário José Ribeiro, pelos seus recentes falecimentos.
 Dando sequência, foram apresentadas 26 Indicações, sob autoria dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Sérgio Antonio dos Santos (PDT), Diego Miranda (PSDB), Mário Roberto Notharangeli (PT) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

 O PL nº 679/2015, que dispõe sobre o índice de reajuste anual dos Servidores Públicos Municipais, sob autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado com uma emenda. O reajuste será de 7,5%, sendo que 2% incidirão a partir de fevereiro, 3% a partir de maio e 2,5% a partir de setembro. O vale-alimentação passará a ser de R$215, incidindo a partir de julho. A emenda incluída, sob autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), estabelece que nenhum salário base dos Servidores será menor que o salário mínimo nacional vigente.
 Ainda sob autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o PL nº 772/2015, que dispõe sobre a retificação do artigo 1º da lei 4.330, de 07 de novembro de 2014, retificando as medidas de área doada à Igreja Evangélica Congregacional.
 Já o PL nº 852/2015, que dispõe sobre a concessão de pernoite de servidores da ESC – Escola Superior de Cruzeiro “Prefeito Hamilton Vieira Mendes” que residem a distância superior a 60 km da cidade de Cruzeiro, não foi votado na sessão, pois o vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) pediu vistas, e assim só deverá ser votado em agosto.
 Foi aprovado ainda o PL nº 559/2015, de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT) e Carlos Alberto Ribeiro (PR), que dispõe sobre a criação de pipódromo no município. Trata-se de um local em que os conhecidos “pipeiros” possam praticar a arte de empinar suas pipas sem que haja a preocupação de atingir demais pessoas que estejam passando pelo local, ou até mesmo fios da rede elétrica.
 O Projeto de Resolução nº 809/2015, que dispõe sobre a alteração em anexos da Resolução 245, de 08 de outubro de 2013, de autoria da Mesa da Câmara foi igualmente aprovado. Com ele, foi atualizada a tabela de vencimentos e salários e incluído o Quadro de Pessoal dos Cargos e Empregos Públicos de Carreira da Câmara Municipal.
 Outro Projeto de Resolução, o nº 853/2015, de autoria do vereador Sérgio Antonio dos Santos (PDT), que dispõe sobre a instituição de evento referente à Campanha da Fraternidade, tendo como data a primeira quarta-feira posterior à quarta-feira de cinzas, foi também aprovado.

Fonte: Polyana Gonçalves

 

Professora Patrícia Baptistella recebe título de Cidadã Cruzeirense

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Com muita alegria e até mesmo certa informalidade, realizou-se na sexta-feira (26), na Câmara Municipal, a entrega do título de "Cidadã Cruzeirense" à professora Patrícia Baptistella, diretora da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (FACIC).
O evento foi prestigiado por diversas autoridades, além de familiares da homenageada e professores e colaboradores da FACIC, que lotaram o plenário da Casa.
O mestre de cerimônias foi o jornalista Evandro Machado, e compuseram a mesa a delegada seccional Sandra Vergal, o prefeito Rafic Zake Simão (PMDB), o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB), o deputado federal Márcio Alvino (PR), o vice-diretor da FACIC, Jorge Luiz Conde, e o empresário Paulo Vieira, cofundador da FACIC.
Estiveram presentes, além do presidente da Casa, os vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Charles Fernandes (PDT), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Mário Notharangeli (PT), Sergio Antonio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB). O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) justificou sua ausência e enviou congratulações à homenageada.
Entre os ex-vereadores presentes, estavam o proponente da homenagem, Antenor dos Santos, e Laudelino Augusto, que era presidente da Casa na época em que foi aprovada a concessão do título, e declarou que teria feito ele mesmo a proposta, se já não tivesse atingido o número de títulos que podia propor naquela legislatura.
Patrícia se mostrou muito emocionada e feliz com a homenagem, e ficou visível o quanto se sentiu agradecida pelo reconhecimento das ações que realizou em prol da comunidade cruzeirense, especialmente na área da Educação.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara de Cruzeiro

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Cruzeiro recebe autoridades do Vale do Paraíba para reunião do CODIVAP

2015 06 26 reuniao codivapp Na sexta-feira (26), foi realizada na cidade de Cruzeiro a 5º reunião do CODIVAP (Consócio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba). O local escolhido para acolhimento dos prefeitos e deputados convidados foi a FACIC (Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro). Representando a câmara estavam o presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB), os vereadores Mário Roberto Notharangeli (PT), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Antônio José Tavares (PTC) e a assessora do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB).
O evento contou com duas palestras, uma ministrada pelo engenheiro Carlos Ricardo de Carvalho Reimer, da Optimizar Soluções Empresariais, com o tema “Por meio de nossa vantagem logística seremos novamente grandes”, e outra ministrada por Fernando Zuppo, gerente executivo da APRECESP - Turismo Paulista, com o tema “APRECESP e municípios de interesse público”.
Dentre os diversos assuntos discutidos, a saúde foi o mais pertinente. O prefeito Rafic Zake Simão (PMDB) relatou que “com certeza depois da reunião de hoje vai se criar um grande projeto para que isso seja debatido”. Assim como ele, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB) afirmou que “os municípios receberem apenas 15% para a saúde é quase nada; isso tem que ser mudado e o CODIVAP mostrou que está preparado para correr atrás”.
Outros deputados federais que estiveram presentes foram Flavinho (PSB), que parabenizou a todos pelas colocações feitas, e Márcio Alvino (PR) que disse ter sido um prazer estar no CODIVAP e que “é preciso fazer uma avaliação técnica e também propor algumas situações para que de alguma forma o governo federal possa ampliar o teto para atender melhor à população”.
As autoridades que também abrilhantaram o evento foram os deputados estaduais Gondim (SDD) e Padre Afonso Lobato (PV), Capitão Yuri, Chesco (Coordenador Regional do CDHU), Capitã Michele, Ernane Bilotte Primazzi (presidente do CODIVAP e prefeito de São Sebastião), Eliane Nikoluk Schachett (primeira mulher a comandar o CPI-1), Patrícia Baptistella (diretora da FACIC) e José Ricardo Lopes, que representou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e falou sobre o "Programa Município VerdeAzul".
Avelar (secretário de governo do município) estava presente na reunião e relatou à câmara sua felicidade com as reformas feitas nas ruas que ligam à FACIC. “Gostaria muito de agradecer ao presidente Diego Miranda que tanto nos apoiou para a melhoria da cidade. Na semana que vem finalizamos as obras”.
E por falar na faculdade, Patrícia Baptistella se mostrou contente com a manhã que ajudou a realizar: “o CODIVAP é de estrema importância para o desenvolvimento da região e participar e sediar um evento como este aqui na nossa faculdade foi uma experiência incrível”.
Finalizando a reunião, Ernane descreveu: “fora a pauta que é pré-agendada, têm esses assuntos como hoje foi a questão da saúde. O CODIVAP se fortalece nesse sentido, é o fórum que os prefeitos têm para poder discutir os assuntos em comum, as dificuldades de alguém que precise da ajuda dos outros e os deputados participando”.
O presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB) mostrou-se satisfeito com os resultados em que chegaram todas as autoridades presentes, e afirmou que “são de grande importância ao Vale as reuniões realizadas pelo CODIVAP. Todos podem colocar seus pontos e fazer ressalvas que ajudam um ao outro para que as cidades cresçam”. Orgulhoso por Cruzeiro ter sido a cidade acolhedora deste mês, finalizou dizendo que “a presença dos deputados foi essencial, pois a disponibilidade e atenção que depositaram na reunião deram força para que os problemas fossem postos à mesa e as soluções feitas em conjunto”.


Fonte: Polyana Gonçalves

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Aprovado o Plano Municipal de Educação de Cruzeiro para os próximos dez anos

Construído democraticamente, o Plano aprovado pela Casa de Leis do município não contempla qualquer interpretação no sentido da ideologia de gênero, e entende a criança como ser pensante no processo educacional

  Após a realização de três Audiências Públicas no mês de junho, a Câmara Municipal de Cruzeiro-SP aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 22, o Projeto de Lei nº 712/2015 – Plano Municipal de Educação (PME), que define as metas até 2025 e as estratégias para alcançá-las.
  A maioria dos vereadores ressaltou a forma democrática de construção do PME. Além de ter sido constituída a Comissão plural que elaborou o Plano e realizou Consulta Pública nas escolas do município, o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB), enfatizou que foram disponibilizadas “todas as versões de textos do PME de forma online, graças à permissão do professor Mário [Costa, Diretor da Secretaria de Educação], e todos puderam baixar para estudar e vir fazer suas considerações”.
  O vereador Mário Notharangeli (PT) lembrou, inclusive, que na elaboração do PME anterior, feita em sua primeira legislatura, o Poder Executivo não incluiu pontos que haviam sido acordados com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), mas ele propôs cerca de 15 emendas ao texto, que foi aprovado com a inclusão destes pontos. Mário se mostrou mais tranquilo com a forma de preparação deste novo Plano, que vê “como resultado não só da boa vontade do secretário e do executivo, mas também de todos os vereadores que contribuíram para que o conteúdo do plano seja de agrado e do interesse de todos”.
  Como expressou o vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), a aprovação do Plano foi “o coroamento de um trabalho iniciado há algumas semanas”. Assim como outros vereadores, Sergio Antonio e Carlos Alberto Ribeiro (PR) parabenizaram em especial o diretor da Secretaria de Educação, Mário Costa, que foi elogiado por todos. Carlos Alberto foi um dos que estendeu este elogio a todos os professores do município, lembrando ao diretor que se hoje ele “é isso tudo que falaram, tem essa cultura, esse conhecimento, [deve agradecer] a muitas das professoras e professores que aqui estão, e que lhe ensinaram muito bem”.
Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), um dos vereadores que mais se debruçaram no estudo do PME, parabenizou a comissão redatora e esclareceu que seus apontamentos foram no sentido de não permitir que houvesse no Plano nada relativo à “ideologia de gênero”. Para o vereador, o PME de Cruzeiro não expressava este tipo de pensamento, porém foi importante o cuidado para que não houvesse qualquer margem de interpretação no sentido do que “hoje está sendo lançado como um vírus no mundo todo, e chegou também ao Brasil, para criar uma situação que vem contra as crianças de maneira geral, que vem contra as famílias, que vem contra a fé, que vem contra a cultura especial de cada lugar”.
  O vereador Antonio Carlos Marciano (PTB) também elogiou o conteúdo do PME, mas lembrou que “o mais importante não é cada palavra, é o que diz respeito à execução do projeto”. Para ele, “acima de tudo é um plano para dez anos; mesmo que não haja nesse primeiro momento uma administração à altura para fazer acontecer de verdade, futuramente teremos esta oportunidade”.
  A importância da execução do Plano também foi enfatizada pelo vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que acredita que os projetos e as ações na área da educação possam ser incrementados no decorrer dos anos. Para isso haverá encontros periódicos de uma comissão específica, “a fim de verificar os números apresentados a partir das ações fundamentadas no Projeto de Lei”. Thales lembrou que o secretário e o diretor de Educação do município poderão agora planejar as ações pontuais da secretaria a partir de um novo norte. “A partir de agora nós temos uma ferramenta legislativa importantíssima, o corpo educacional todo comprometido em efetivar esse projeto, e a câmara municipal disposta a ser parceira e a fiscalizar todas as ações”, acredita o vereador.
  Ao declarar seu voto favorável ao Projeto de Lei, o vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) expressou que “tudo que nós perguntamos, tudo o que nós propusemos, tudo o que nós não conseguimos entender, nos foi esclarecido”. Para ele, mais do que parabenizados, a comissão, a secretaria e os professores envolvidos devem ser agradecidos “pelo trabalho, pelo esforço, e principalmente pela paciência” que tiveram durante as discussões do PME na Câmara.
  O vereador Diego Miranda (PSDB) também agradeceu essa paciência, expressando que os vereadores foram “como uma turma de alunos nesses últimos dias para todos os professores”. Diego enfatizou que a principal mudança de cultura presente no Plano é a visão da criança, que “passa a ser um ser pensante, um ser que vai ensinar aos professores em diversas situações no decorrer do tempo, e isto vai permitir uma maior interatividade entre professores e crianças na educação do município”. Para ele, “o texto é o resultado desse trabalho brilhante dos ‘alunos’ vereadores, que hoje entendem um pouco mais de educação, e dos professores que elaboraram esse plano com muita cautela, com muito zelo, com muito amor, e isso hoje pode trazer muitos resultados bons pra população de Cruzeiro”.
  Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei, e até mesmo o vereador Charles Fernandes (PDT), que justificou sua ausência, enviou uma mensagem de congratulações e afirmou que se estivesse presente também votaria a favor do Plano.
  O texto completo do PME pode ser acessado no site da Câmara, pelo link http://www.cmcruzeiro.sp.gov.br/prestacao/2015_06_18_pme_cruzeiro.pdf.

 

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