TV Câmara

 

TV CÂMARA

“Devido o período eleitoral, as transmissões das Sessões Ordinárias estão suspensas.
As Sessões Ordinárias serão disponibilizadas no site da Câmara Municipal no dia seguinte após sua realização.”

 

NOTA AO PÚBLICO

Face à ampla divulgação pela imprensa local e regional acerca da política de cargos e salários na Câmara Municipal de Cruzeiro, com base informações disseminadas pelo senhor Daniel Antonio Almeida Menezes, que se referiu a dados do Portal da Transparência, esclarecemos que:

1. Ao requerer a instauração de Comissão Especial de Inquérito sobre o assunto, o signatário tomou por base o Decreto-Lei nº 201/67. Este, entretanto, tão e somente se refere à cassação de mandato do Prefeito e Vereadores através de Comissão Processante, ficando portanto inviabilizado o atendimento  do requerido.

2. Confundiu-se, ainda, quanto à eventual suspeição e pedido de afastamento do Presidente da Casa de Leis, já que o citado Decreto-Lei somente prevê tal efeito para o denunciante, caso em que passaria a cargo ao substituto legal.

3. Ao se referir a aumentos em salários acima dos índices, equivoca-se sobre a realidade da Câmara Municipal. A Coordenadoria de Finanças informa que os índices aplicados para a reposição salarial foram os seguintes:

- 2013: 5,10%;

- 2014: 6,91%, conforme as Leis Municipais números 4.166/2013 e 4.245/2014, portanto, muito inferiores aos números levados a público.

Por fim, esclarecemos sobre a possibilidade de ter ocorrido eventuais falhas na inserção de valores, porém, há dificuldade de se falar sobre as razões em virtude  das folhas anexadas pelo requerente em seu pedido não indicarem as datas em que tais poderiam ter ocorrido.

Cruzeiro, 13 de agosto de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

 

EDITAL - CARTA CONVITE Nº 005/2014

brasao leis


EDITAL

 

CONVITE Nº 005/2014

 

 

De ordem do excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - São Paulo, CONVIDO empresas pertinentes ao objeto, para participar da Licitação na modalidade convite, tipo menor preço, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores e nos termos das condições constantes deste Edital, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de Concurso Publico para preenchimento de cargos.

 

Os envelopes nº 01 "HABILITAÇÃO" e 02 "PROPOSTA", contendo a documentação e proposta, respectivamente, deverão ser entregues na Avenida Major Novaes, nº 449, Centro, Cruzeiro (SP), na Coordenadoria Administrativa, até o dia 22 de Agosto de 2014, às 15:00 horas, quando, em ato público, a Comissão Permanente de Licitação fará a sessão de abertura, não sendo considerados os envelopes entregues com atraso, referente ao objeto desta Licitação.

 

Continuar...

 

Portaria 2745/2014

Lei mais

 

PREFEITURA JÁ PODE CONTRATAR PARA ÁREA DA SAÚDE

Aprovado pela Câmara Municipal, está sendo encaminhado ao prefeito Rafic Zake Simão o autógrafo da legislação que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar médicos, em caráter emergencial e para atender as necessidades do pronto atendimento municipal e as demandas emergenciais da saúde.
O governo vai contratar um médico analista de patologia, seis enfermeiros, treze médicos plantonistas de emergência, quatorze técnicos de enfermagem, dois técnicos de raio-X e dois fisioterapeutas.

Continuar...

 

REVOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO CONVITE N° 004/2014

Continuar...

 

CÂMARA PROMULGA LEI E ALTERA PRAZOS NA ESC-ESEFIC

A então prefeita Ana Karin havia vetado o Projeto de Lei apresentado por Thales Gabriel Fonseca,

Continuar...

 

TRANSPORTE: DIREITO SERÁ BEM INFORMADO NO TRANSPORTE

Tendo como autor Antonio Carlos Marciano, foi aprovado o Projeto de Lei dispondo sobre embarque e desembarque de passageiros idosos em ônibus do sistema de transporte coletivo urbano e rural.
As concessionárias deverão afixar em local visível dos veículos cartaz com os seguintes dizeres:

Continuar...

 

Pág. 1 de 24

Endereço

Av. Major Novaes, 499 
Cruzeiro 
SP 
12701-440 
Brasil 
atcs@cmcruzeiro.sp.gov.br
(12) 3141-1010