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CONVITE

O Vereador Thales Gabriel Fonseca, presidente da Câmara Municipal, convida para a Sessão Solene em que será concedido o título de “Cidadão Cruzeirense” ao Reverendo Padre Alessandro Henrique das Chagas, Pároco da Igreja Matriz de Santa Cecília, em reconhecimento aos serviços prestados junto à comunidade católica local e conforme os termos do Decreto Legislativo nº 492, de 04 de junho de 2013, de sua autoria.
Data: 28 de novembro de 2014
Horário: 20h30min
Local: Sede da Câmara Municipal
(Avenida Major Novaes, 499 – Centro)

 

INSTITUÍDO O FUMTRAN – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

O Executivo Municipal instituiu com a devida autorização do Poder Legislativo, o FUMTRAN – Fundo Municipal de Trânsito, cujo objetivo é a expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de Cruzeiro, de acordo com as disposições contidas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Os recursos do Fundo serão aplicados para implantar equipamentos e desenvolver ações de melhoria do sistema de trânsito da cidade, incluindo-se fiscalização, policiamento, sinalização, publicidade, campanhas educativas e tudo que diga respeito ao assunto. As receitas serão provenientes de dotação orçamentária, arrecadação de multas, “Zona Azul”, recursos governamentais, tarifas de guincho e estadia de veículos apreendidos, leilão de veículos recolhidos aos pátios municipais, licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de animais.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por membros nomeados pelo prefeito, tendo como presidente o secretário municipal de Governo e representantes da Divisão Municipal de Trânsito, Secretaria de Finanças, Procuradoria Jurídica e Poder Legislativo Municipal.

 

BANCOS: MUDANÇA NO ATENDIMENTO DE CLIENTES

As agências bancárias da cidade terão que implantar mecanismos que isolem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que ficam aguardam serem atendidas nos caixas. É o que estabelece projeto de Lei de Thales Gabriel Fonseca, Sérgio Antonio dos Santos e Marco Aurélio Siqueira da Rocha, já aprovado e agora sendo submetido ao prefeito para sanção.

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CÂMARA REJEITA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO

O pedido de abertura de Comissão de Investigação e Processante  em face do prefeito Rafic Zake Simão, como constou do Requerimento para Decisão do Plenário nº 1296/2014, não obteve sucesso, sendo rejeitado por 6 votos (Juarez Juvêncio, Antonio Tavares, Carlos Alberto, Diego Miranda, Mário Notharangeli e Charles Fernandes) contra apenas 3 favoráveis (Marco Aurélio Siqueira da Rocha, Sérgio Antonio dos Santos e Antonio Carlos Marciano).
O requerimento foi apresentado pela munícipe Suely Lúcia Fonseca, que acusou o prefeito de ter praticado infrações político-administrativas na manutenção de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro

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COMPETIÇÃO ESPORTIVA GANHA NOME

“Copa Fiíco de Futebol Society” é o novo nome do Campeonato de Futebol Society da Vila Dr. João Batista, como homenagem ao cidadão e desportista que muito contribuiu para o desenvolvimento da comunidade daquela área da cidade.
O Projeto de Lei teve a autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha, com as assinaturas dos vereadores Carlos Alberto Ribeiro, Sérgio Antonio dos Santos e Charles Fernandes (co-autores).

 

DENÚNCIA CONTRA VEREADOR É REJEITADA

Por sete votos a um foi rejeitado o Requerimento nº 1257/2014, pelo qual a munícipe Márcia Gaspar da Silva de Oliveira, funcionária pública municipal lotada no gabinete do prefeito Rafic Zake Simão, apresentou denúncia contra o vereador Antonio Carlos Marciano para apuração de infração político-administrativa. Ela o acusou de manter posturas incompatíveis com seu cargo e de tê-la ofendido na sede da prefeitura, seu local de  trabalho.
Como sete vereadores entenderam descabido o pedido, a rejeição colocou um ponto final no assunto nas esferas do Poder Legislativo.

 

QUEIMA DE MATERIAIS É PROIBIDA

Ao aprovar projeto do vereador Diego Miranda, a Câmara Municipal proibiu a queima de materiais no município. Entretanto, havendo necessidade de realização de queimada para o controle e/ou eliminação de pagas e/ou doenças, como forma de tratamento fitossanitário e desde que não seja de forma contínua, poderá ser concedida licença pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante justificativa e delimitação da área onde ocorrerá a realização, bem como de conformidade com os critérios a serem estabelecidos pela pasta.
A multa inicial para quem descumprir a lei será de 25(vinte e cinco) UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrada na reincidência.

 

UTILIDADE PÚBLICA

O vereador Sérgio Antonio dos Santos propôs e a Câmara aprovou a declaração de Utilidade Pública para a Igreja Evangélica Missionária Pentecostal, que tem como endereço a Rua Paulo Machado Florence Teixeira, nº 285, na Vila Lucrécia Pinto.

 

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