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Sessão Simulada tem dois “Requerimentos para Decisão do Plenário” recusados e dois “Projetos de Lei” aprovados

01 mesa0209pFoi realizada hoje (02/09), na Casa Legislativa, a 12ª Sessão Simulada do projeto Câmara Jovem com os alunos do 2° ano do Ensino Médio da Escola Estadual Virgílio Antunes.

Representando a Câmara, esteve presente o presidente Diego Miranda (PSDB). Também compareceram o professor de história, Donizeti, e o de filosofia, José Carlos, além de Jonas Guimarães, que participou do projeto há dois anos.

Os estudantes que compuseram o plenário da Sessão Simulada foram:

Presidente: Luan Henrique da Silva

1º Secretário: Gabriel Felipe Divino da Cruz

2º Secretário: João Manoel Souza Moreira

Demais vereadores: Carlos Eduardo Pereira Onofre, Gabriel Aguiar, Gustavo de Oliveira, Julia Aparecida M. S. Floriano, Larissa Ribeiro Mendes, Nathan Robert Junqueira de Elias, Tainara C. S. Vargas, Leonardo Ribeiro Barbosa de Aguiar e Carlos Eduardo da Costa. Luan Aparecido Candido Gonçalves e Thayná Magalhães também foram eleitos vereadores da turma, mas não compareceram à Sessão.

A Sessão teve início com o presidente da Casa, que discursou brevemente aos alunos, assim como Jonas, que falou um pouco a respeito de como sua visão política se modificou para melhor após sua participação no Câmara Jovem.

Em seguida foram lidas 13 Indicações e oito Requerimentos para Decisão do Plenário, sendo que um, que tratava da liberação de recursos para construção de uma piscina natural no bairro Vila Batista Parte Baixa, foi negado por unanimidade e outro, a respeito da liberação de recursos para a construção de um espaço cultural no município, foi negado por 7 votos.

Foram ainda lidos ao todo 13 Requerimentos de Informação.

Por fim, foram apresentados dois Projetos de Lei, ambos a respeito do lixo na cidade. Um proibia de jogar lixo nas ruas e o outro dispunha sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva. Os dois foram aprovados.

Ao finalizar a Sessão, Diego ressaltou um assunto muito comentado entre os “vereadores”, que foi a verba que segundo eles não está sendo investida corretamente no município. “Nós estamos trabalhando para que nesse ano alcancemos o número recorde já economizado pela Câmara e que em dezembro essa verba possa ser enviada à prefeitura e utilizada no nosso município”, finalizou Diego.

Fonte: Polyana Gonçalves

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Vereadores de Cruzeiro aprovam alterações de artigos do código tributário municipal e da Lei que regulamenta a “Zona Azul”

Na sessão realizada ontem (31) na Casa de Leis, foram lidos cinco Diversos e quatro Requerimentos de Informações sob autoria da Mesa da Câmara e dos vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Sergio Antonio dos Santos (PDT) e Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB).

Em seguida, foram aprovados três Requerimentos para Decisão do Plenário referentes à prorrogação de prazos de CEIs (Comissões Especiais de Inquérito). Com as aprovações, as CEIs 05/2014 (que apura a responsabilidade e eventuais irregularidades na cozinha piloto Olga de Almedia Lage), e 01 e 02/2015 (que investigam o Prefeito Municipal e o Procurador Jurídico Chefe do Município por supostas irregularidades em contratações feitas pela ESC-ESEFIC) tiveram seus prazos de conclusão estendidos em 90 dias.

Foram ainda aprovados mais 21 Requerimentos, dentre eles:
•    VOTO DE APLAUSO aos senhores João Carlos da Costa e José Augusto Toledo Espinarde, pela realização do 3º Passeio Ciclístico da Escola de Futebol SETUR, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB)
•    Solicitação para que o secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, José Luiz Ribeiro, tenha especial empenho visando a implantação de programas governamentais no município, em especial com relação ao ingresso no mercado de trabalho, como Jovem Cidadão, Aprendiz Paulista, Frente de Trabalho e Time de Emprego, sob autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT)
•    VOTO DE APLAUSO ao professor André Ricardo da Silva, pela realização da 2ª Roda de Amigos da Capoeira em Cruzeiro, sob autoria do vereador Carlos Alberto Ribeiro (PR)

Dez indicações, solicitadas pelos vereadores Carlos Alberto Ribeiro (PR), Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foram apresentadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 1085/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação. Assim, fica alterado o artigo 159 da lei nº 3.129/1997, que dispõe sobre o código tributário municipal, permitindo que “atos necessários ao pleno exercício da cidadania e atos que visem garantias individuais e a defesa do interesse público por pessoas físicas” tenham isenção da taxa de expediente, dependendo de manifestação da Procuradoria Jurídica do Município.

Outros dois PLs propostos pelo Executivo tiveram suas discussões adiadas. O PL nº 1021/2015, que dispõe sobre a execução de obras e edificações no município, foi adiado por 30 dias, a pedido do vereador Mario Notharangeli (PT). Já o de nº 1088/2015, que trata da criação de cargos públicos, foi adiado por um dia a pedido do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).

Foi ainda aprovado por unanimidade, com uma emenda do vereador Juarez Juvêncio (PSB), o PL nº 1118/2015, de autoria dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Sergio Antonio dos Santos (PDT), Antonio Carlos Marciano (PTB), Charles Eduardo Fernandes (PDT), Antonio José Tavares (PTC) e Carlos Alberto Ribeiro (PR).

O PL altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.754/2006, expressando que as entidades com que o Poder Executivo pode firmar parceria para o sistema rotativo de estacionamento de veículos (“Zona Azul”) precisam ter caráter social. A emenda incluída altera o trecho 9 definido no art. 3º da mesma Lei.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação CMC

 

Quatro advogados são homenageados pela primeira Comenda do município de Cruzeiro

advminpA Câmara Municipal de Cruzeiro realizou solenidade na quinta-feira (27/08) para a primeira entrega da Comenda “Dr. Márcio Thomaz Bastos”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 521, de 9 de junho de 2015, proposto pelo presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB).
O cruzeirense Márcio Thomaz Bastos, que dá nome à primeira comenda instituída no município, nasceu em julho de 1935 e morreu em São Paulo em novembro de 2014. Advogado criminalista com atuação em diversos casos de repercussão nacional e internacional, foi vereador em Cruzeiro de 1964 a 1969 e ministro da Justiça durante o primeiro mandato de Lula e três meses do segundo, entre 2003 e 2007.
A Comenda homenageia quatro advogados do município que foram selecionados por uma comissão por se destacarem no exercício da profissão. Nesta primeira entrega, foram agraciados o dr. Horácio de Souza Pinto, dr. Alexandre Soares Louzada, dr. Flávio Aurélio Maciel Sampaio e dr. José Pablo Cortes.
Representando a Casa Legislativa, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB) e os vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Antonio José Tavares (PTC), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Mário Roberto Notharangeli (PT), Sérgio Antonio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB). O vereador Charles Eduardo Fernandes (PDT) justificou sua ausência.
Além do presidente da Casa, a mesa da sessão foi composta pelo prefeito Rafic Zake Simão (PMDB), pelo comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, capitão Cláudio Yuri, pelo juiz de Direto de Roseira Dr. Luiz Henrique Antico, pelo ex-vereador de Cruzeiro e atual procurador-chefe da Prefeitura de Lavrinhas, dr. Diógenes Gori Santiago, e pelo ex-presidente da Casa e atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cruzeiro, Breno Junqueira Santiago.
O dr. Diógenes representou na mesa a comissão que selecionou os homenageados, composta também pelos doutores Severino Biondi, Rafael Pereira, Jaime Ribeiro da Silva e Plínio Lage. A sessão contou ainda com a presença de diversas autoridades e da viúva do dr. Márcio Thomaz Bastos, Maria Leonor de Castro Bastos, além das irmãs, da filha e do sobrinho do ministro.
O decreto que criou a comenda foi lido pelo vereador Mário Notharangeli, e Thales Gabriel falou em nome da Câmara. Após a entrega das comendas e os agradecimentos dos homenageados, houve ainda a fala do prefeito Rafic Simão e uma homenagem à família do ministro feita pelo presidente Diego Miranda. O dr. José Diogo Bastos Neto, sobrinho do ministro, fez os agradecimentos em nome da família, e a ex-vereadora Aurora Mota abrilhantou a noite, fechando a solenidade com palavras de recordação. O mestre de cerimônias foi o jornalista Evando Machado.
Tendo deixado sua marca em Cruzeiro antes mesmo de entrar para a história do país, a memória do dr. Márcio trouxe muita emoção à solenidade, contagiando não somente os que receberam o título de comendadores.
Graduado pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, de São José dos Campos (atual Univap), em 1963, o dr. Horácio de Souza Pinto iniciou sua carreira profissional trabalhando por cinco anos com o dr. Márcio Thomaz Bastos e hoje atua em Cruzeiro na área Cível. Foi procurador-chefe da Prefeitura Municipal de Cruzeiro durante o primeiro mandato do prefeito Hamilton Vieira Mendes e presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Cruzeiro), recebendo no ano de 1996, por votação dos colegas, o diploma de “Excelência Profissional”.
O dr. Alexandre Soares Louzada se formou em 2002 pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e é pós-graduado em Direito Imobiliário. Tem experiência nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Imobiliária, Criminal e Administrativa, e atualmente preside a OAB de Cruzeiro. Recebeu voto de aplauso desta Câmara Municipal por seu profissionalismo em 2010, quando atuava na Casa, e moção de aplauso da Câmara Municipal de Bananal, por colaborar para a celebração de convênio entre a prefeitura daquela cidade e o Tribunal Regional do Trabalho.
Formado há 52 anos pela Faculdade de Direito do Estado da Guanabara, na época conhecida como Faculdade do Catete, o dr. Flávio Aurélio Maciel Sampaio atua nas áreas de Direito Civil e Família. Dr. Flávio exerceu toda a sua carreira em Cruzeiro, tendo atendido clientes de todo o Vale do Paraíba e também da capital do Estado. Nunca atuou em órgãos públicos, mas, conectado com os acontecimentos citadinos, sempre acompanhou e se interessou pela vida da comunidade em todos os campos.
O dr. José Pablo Cortes esteve entre os formandos da primeira turma da Faculdade Salesiana de Direito de Lorena (hoje Centro Universitário Salesiano - Unisal), em 1990. Dr. Pablo, como prefere ser chamado, finalizou especialização em Direito Processual Civil em 1992, do Trabalho em 1995 e Civil em 2005. Presidiu a OAB de Cruzeiro de 2010 a 2012, atuando hoje em comissões da OAB-SP. Foi professor da graduação em Direito da Fatec de Cruzeiro e da graduação e três cursos de pós-graduação da Unisal de Lorena, destacando-se também em sua atuação acadêmica a publicação de artigos em revistas científicas e de um livro.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC

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Cléber Luiz Romanelli é homenageado com nome de rua em Cruzeiro-SP

Na última Sessão Ordinária, realizada dia 24/08 na Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei n° 918/2015, sob autoria do presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB). O PL altera o nome do trecho entre as ruas Vereador Davi Rocha Nacur e Benedito Cirilo Souza, no Bairro Jardim América, para Rua Cléber Luiz Romanelli.
Devido ao grande transtorno em que os moradores viviam por conta da rua possuir três nomes, o senhor Manoel José procurou a Casa de Leis, ainda no recesso, solicitando que algo fosse feito. Diego Miranda (PSDB) esteve no local descrito e conversou com Manoel e outros moradores, constatando que realmente uma atitude deveria ser tomada, já que pedir um pizza na rua Antônio Bastos, por exemplo, gerava grande confusão, pois ela era entregue no bairro Retiro da Mantiqueira.
Após um abaixo assinado com mais de 50 assinaturas pedindo para que o nome fosse mudado, Diego se lembrou do empresário Cléber Luiz Romanelli, muito conhecido no município.
O senhor Cléber Luiz Romanelli, falecido em janeiro de 2009, foi um grande empresário na cidade de Cruzeiro-SP. Seu nome estampou jornais em 1985 com títulos como “Clevine inaugura novas instalações – O Reflexo de um Grande Empresário” e em 1997: “Construtora Clevisan – perfil de grande Empresa”. Sócio da Clevine e da Construtora Clevisan, gerou diversos empregos na cidade e até hoje é lembrado por muitos.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e agora este empresário que fez história na cidade tem mais uma forma de ser mantido na memória dos cruzeirenses.

 

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