Aconteceu na última segunda-feira (21) a 38ª Sessão Ordinária de 2022. Com a presença de toda a bancada de vereadores, a Sessão foi iniciada às 16h pelo presidente da Câmara Jorge Currila (PL) e transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
Jorge Currila (PL) ofereceu um Voto de Aplauso ao senhor Elias Adriano dos Santos pela indicação para a composição do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil, extensivo ao senhor Matheus Machado Cremonese, indicado para suplente, Protocolo nº 977/2022.
Diego Miranda (PSD) solicitou ao Executivo Municipal, no Protocolo nº 959/2022, especial atenção para a inclusão de pagamento de Vale Alimentação para os profissionais da Frente de Trabalho. O vereador também indicou o Protocolo nº 960/2022, solicitando especial atenção para instalação de duas câmeras de segurança na extremidade da Praça do bairro da Cecap Velha.
O Protocolo nº 975/2022, indicado por Anderson Ferrer (PSD) solicitou ao Executivo Municipal a fixação de grade em bueiro no cruzamento entre a avenida Luiz Bittencourt e a rua Professor Abraão Benjamin, no bairro do Itagaçaba. O Protocolo nº 976/2022, também de autoria de Ferrer, solicitou a realização de operação tapa-buracos na rua Sebastião de Souza, a vila Suely.
Foi aprovado o Protocolo nº 953/2022, projeto de lei do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022. Este projeto contempla a necessidade da suplementação do orçamento, considerando o repasse do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria de Saúde para cooperação financeira nas ações e serviços de saúde. Contempla ainda o ajuste contábil da classificação das despesas com o recurso da Cessão Onerosa - Leilão de Campos do pré-sal.
O Projeto de Lei de Protocolo nº 954/2022 também do Poder Executivo Municipal, foi aprovado. O projeto estabelece anistia nos valores de multas, juro de débitos para com a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, inscritos em dívida ativa e relacionados com tributos municipais.
Foi aprovado o Protocolo nº 955/2022, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto contempla a necessidade da suplementação do orçamento, considerando os repasses do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria de Saúde por meio da Resolução SS-145, de 20 de outubro de 2022, para o programa Dose Certa, bem como a suplementação das alterações das emendas individuais dos vereadores Diego Miranda, Carlinhos Stock Car, Nelson Junior (Gordo), Babu Branco e Higmar Lopes dos recursos destinados à Secretaria de Saúde.
Diego Miranda (PSD) concedeu Título de Cidadão Cruzeirense ao senhor Jorge Luiz Dolcinotti pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao Município de Cruzeiro, Protocolo nº 950/2022. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por toda a Mesa da Câmara.
Após a Sessão aconteceu a 26ª Sessão Extraordinária de 2022 para a 2ª Votação dos Protocolos nº 953/2022, nº 954/2022 e nº 955/2022. Todos os projetos foram aprovados novamente na 2ª Discussão. Depois das votações Jorge Currila agradeceu pela presença de todos e encerrou a Sessão.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social