28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 7ª Sessão Ordinária do Dia 16/03/2020

ORDEM DO DIA

 

1 – Protocolo 417/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto; "Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituída pela Lei Municipal 4589, de 8 de agosto de 2017".

Autor Mesa da Câmara

Parecer Favorável    -     Maioria Absoluta -         Em Discussão e Votação Única

 

 

2 – Protocolo 422/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".

Autor:  Ver. Charles Eduardo Fernandes - PL

Parecer Favorável             Quorum Qualificados      -  Em Discussão e Votação Única