28ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Sessão Ordinária do Dia 13/04/2020
ORDEM DO DIA
1 – Protocolo 528/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto; “Institui o Programa de Parcelamento de débito dos discentes da Escola Superior de Cruzeiro em virtude da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. ”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificados - Em 1ª Discussão e Votação
2 – Protocolo 529/2020 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço contínuos de natureza essencial decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificados - Em 1ª Discussão e Votação