29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/04/2021

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 449/2021 - Projeto de Lei

"Dá nova redação ao § 3º do Art. 86 da Lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao Art. 6º da Lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação

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2 Protocolo nº 450/2021 - Projeto de Lei

"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

1 Protocolo nº 449/2021 - Projeto de Lei
"Dá nova redação ao § 3º do Art. 86 da Lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao Art. 6º da Lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação