29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/09/2021
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 105/2021 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona, pelos relevantes serviços
prestados".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2

Protocolo nº 983/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, conforme menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3

Protocolo nº 1110/2021 - Projeto de Lei
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4.980, de 09 de outubro de 2020, na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4

Protocolo nº 1114/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.172, de 11 de março de 2013, na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única