29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/11/2021
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 1311/2021 - Projeto de Lei
"Cria o Programa "Jovem Empreendedor", incentivo ao primeiro emprego para jovens no Município de
Cruzeiro"
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2

Protocolo nº 1356/2021 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o
calendário oficial do Município".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3

Protocolo nº 1361/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única