29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 45ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/12/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1437/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Dá nova redação ao Artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 1475/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1468/2021 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1469/2021 - Projeto de Lei
"Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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5
Protocolo nº 1471/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única