29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 188/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, DIretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 141/2022 - Projeto de Lei
"Insittui o Programa Municipal "Nossa Escola: Nosso Futuro", no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 143/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - sobre templos de
qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem
imóvel, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4
Protocolo nº 189/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única