29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/03/2023
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo nº 221/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 269/2023)
1 "Dispõe sobre a autorização para a Transferência de Recursos Financeiros à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro para ressarcimento das despesas com Coleta e Destinação de resíduos Sólidos e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo nº 222/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 270/2023)
2 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo nº 223/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 271/2023)
3 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo nº 224/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 272/2023)
4 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Cruzeiro e dá outras providências, requerendo sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única