A Escola do Legislativo de Cruzeiro foi criada com o objetivo de contribuir para a qualificação do Poder Legislativo, fortalecendo sua conexão com a sociedade por meio da educação e da difusão do conhecimento. Com uma proposta moderna e cidadã, a Escola busca transformar a informação em aprendizado e incentivar o exercício consciente da cidadania. Inspirada em experiências bem-sucedidas de outras cidades, ela se posiciona como um espaço de construção coletiva, voltado à formação política, técnica e social de parlamentares, servidores públicos e da população em geral.

Sua missão é atuar como um elo entre o Legislativo e a comunidade, promovendo ações educativas que desenvolvam competências, estimulem a participação social e ampliem o entendimento sobre o funcionamento do poder público. A Escola visa ser reconhecida como uma referência em educação legislativa, destacando-se pela excelência na formação de agentes públicos e cidadãos comprometidos com os princípios democráticos.

 Entre seus propósitos, está o de oferecer suporte teórico e prático a vereadores e servidores, aprimorando a elaboração de leis e o exercício da fiscalização. Também investe na capacitação técnica de seus colaboradores, promovendo cursos e treinamentos alinhados às necessidades institucionais. Além disso, busca estreitar o relacionamento com a sociedade civil organizada, desenvolvendo programas de ensino, oficinas, seminários e atividades que aproximem o cidadão da Câmara Municipal. A Escola do Legislativo de Cruzeiro ainda incentiva a produção acadêmica voltada à realidade do parlamento municipal, em parceria com instituições de ensino e pesquisa.

 Mais do que um centro de formação, a Escola representa um compromisso com a transparência, o conhecimento e o fortalecimento da democracia local, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada, participativa e consciente de seus direitos e deveres.

A Câmara Municipal de Cruzeiro está comprometida em utilizar as novas tecnologias para uma gestão pública mais moderna e acessível, garantindo benefícios para toda a comunidade. 

Lei do Governo Digital - 14.129/2021: Compromisso com a Transparência e Modernização 

A Câmara Municipal de Cruzeiro está se adequando à Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, com o objetivo de promover uma gestão pública mais transparente, eficiente e moderna, proporcionando mais acesso à informação e participação da comunidade. 

O que é a Lei do Governo Digital? 

A Lei nº 14.129/2021 visa desburocratizar o serviço público e ampliar o acesso à informação por meio da transformação digital, promovendo eficiência, inovação e transparência. 

Como a Câmara de Cruzeiro está se adequando? 

Portal da Transparência: Modernização para oferecer informações mais completas e acessíveis. 
Dados Abertos: Disponibilização de dados públicos em formato aberto para facilitar o acesso. 
Participação Cidadã: Ampliação dos canais de participação, como consultas e audiências online. 
Modernização Tecnológica: Investimentos em novas ferramentas digitais para tornar os serviços mais ágeis e eficientes. 

Benefícios para a Comunidade 

Acesso fácil e rápido a informações atualizadas sobre as atividades da Câmara. 
Maior participação da população em decisões públicas. 
Redução da burocracia e serviços mais rápidos e eficientes. 
Maior transparência nas ações da Câmara. 

Câmara Municipal de Cruzeiro – SP

www.cmcruzeiro.sp.gov.br

Apresentação
Esta Carta de Serviços tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Cruzeiro, os compromissos de atendimento e os canais de acesso disponíveis. A iniciativa visa promover a transparência, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços legislativos.

Serviços Oferecidos

🏛️ Atividades Legislativas

-  Sessões Plenárias: Realização de sessões ordinárias e extraordinárias para discussão e votação de projetos de lei, requerimentos e indicações.

-  Ordem do Dia: Disponibilização antecipada da pauta das sessões, permitindo que os cidadãos acompanhem os assuntos que serão tratados.

-  Projetos Legislativos: Acesso a projetos de lei, emendas, moções e demais proposições em tramitação.

🏛️ Comunicação e Transparência

-  TV Câmara: Transmissão ao vivo e gravações das sessões plenárias e audiências públicas, promovendo o acesso à informação.

-  Notícias e Informativos: Publicação de notícias, comunicados e boletins informativos sobre as atividades da Câmara.

-  Portal da Transparência: Disponibilização de dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações financeiras.

🏛️ Legislação Municipal

-  Leis e Decretos: Consulta a leis municipais, decretos legislativos, resoluções e atos normativos.

-  Lei Orgânica e Regimento Interno: Acesso aos documentos que regem o funcionamento da Câmara e a organização do município.

🏛️ Serviços Administrativos

-  Licitações e Contratos: Informações sobre processos licitatórios, editais, atas e contratos firmados.

-  Gestão Fiscal: Publicação de relatórios fiscais, demonstrativos contábeis e prestação de contas.

-  RH Online: Serviços relacionados à gestão de recursos humanos, como concursos, nomeações e folha de pagamento.

🏛️ Atendimento ao Cidadão

-  Ouvidoria (e-SIC): Canal para envio de solicitações, reclamações, sugestões e pedidos de informação, conforme a Lei de Acesso à Informação.

-  Atendimento Presencial: Serviço de atendimento ao público na sede da Câmara, para esclarecimentos e orientações.

Compromissos de Atendimento
-  Transparência: Garantir o acesso fácil e rápido às informações públicas.

-  Eficiência: Prestar os serviços com agilidade e qualidade.

-  Participação: Incentivar a participação dos cidadãos nas atividades legislativas.

-  Acessibilidade: Assegurar que os serviços sejam acessíveis a todos, inclusive pessoas com deficiência.

Canais de Comunicação

-  Site Oficial: www.cmcruzeiro.sp.gov.br

- Telefone: (12) 3143-7591

-  Endereço: Av. Major Novaes, 499 – Centro – Cruzeiro/SP – CEP 12701-330

-  Ouvidoria (e-SIC): Disponível no site oficial para envio de manifestações.

Considerações Finais

A Câmara Municipal de Cruzeiro reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a excelência na prestação dos serviços públicos. Esta Carta de Serviços será atualizada periodicamente para refletir melhorias e inovações implementadas.

 

Câmara Municipal de Cruzeiro – SP Data de Atualização: [13/05/2025]