Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente à Avaliação de Cumprimentos e Metas relativa ao 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Finanças

Na última sexta-feira (26/09), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para a avaliação do cumprimento das metas do 2º quadrimestre de 2025. O evento contou com a presença dos vereadores Edson Coutinho, Sérgio Antônio, Eunice da Saúde, Avelar, Juninho Bibi e Paulo Filipe, que presidiu a sessão. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Finanças, Júlio César. A audiência teve início às 17h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

O secretário Júlio César abriu a reunião apresentando a pauta e os objetivos do encontro, com ênfase no Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas relativas ao período. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, em seu Anexo de Metas Fiscais, os resultados esperados para o exercício de 2025, contemplando receitas, despesas, saldos nominal e primário, além do total da dívida pública municipal. As informações compartilhadas foram extraídas do Sistema Integrado da Prefeitura Municipal, tendo como base o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a apresentação, o Secretário destacou que a Receita Fiscal Líquida prevista para 2025 era de R$ 407 milhões, dos quais já foram utilizados R$ 256 milhões. A previsão para a Despesa Fiscal Líquida era de R$ 407 milhões, sendo R$ 245 milhões já executados. O Resultado Primário previsto era de R$ 10,116 milhões, e o valor atingido foi de R$ 10,840 milhões.

Quanto ao Resultado Orçamentário, o município registrou receita de R$ 257 milhões e despesa de R$ 247 milhões, alcançando superávit de R$ 9 milhões. Já a Receita Corrente Líquida somou R$ 374 milhões, diante de uma previsão anual de R$ 393 milhões.

Em relação às despesas municipais, o Secretário informou que os gastos com pessoal totalizaram R$ 174 milhões, sendo R$ 7 milhões destinados ao Legislativo e R$ 167 milhões ao Executivo. No setor da Educação, foram aplicados 25,5% do orçamento. As receitas do FUNDEB alcançaram R$ 34 milhões, dos quais R$ 23 milhões foram destinados ao Magistério e R$ 12 milhões a outras despesas. Na área da Saúde, os investimentos corresponderam a 31% do orçamento municipal, com R$ 51 milhões aplicados no setor.

Sobre a Dívida Pública do Município, o saldo de exercícios anteriores era de R$ 177 milhões. No início do 2º quadrimestre de 2025, o montante registrado foi de R$ 209 milhões. O Resultado Nominal, que mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida, foi de R$ 5 milhões no período.

Após a apresentação dos dados, os vereadores agradeceram o trabalho realizado pelo Secretário Júlio César e fizeram questionamentos sobre temas como endividamento público, saúde e educação. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente da Câmara, Paulo Filipe, encerrou a audiência, elogiando a apresentação e agradecendo a presença de todos.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social