34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA 
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
19 DE OUTUBRO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Douglas Duarte Masulck  
Ementa: Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona: Rui Alves de Souza Júnior Ilustríssimo Deputado Estadual licenciado e atual Secretário Municipal de Turismo de São Paulo Rui Alves de Souza Júnior, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Cruzeiro/SP, em reconhecimento público pela atuação em prol do progresso e do bem-estar da população cruzeirense. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Higmar da Silva Lopes 
Ementa: PDL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CRUZEIRENSE A PESSOA QUE ESPECIFICA. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA 
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
13 DE OUTUBRO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE LEI : 118/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Sérgio Antônio dos Santos  
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
PROJETO DE LEI : 28/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Mario Aparecido Ribeiro
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO PRAZO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO, VEDANDO PRÁTICAS ABUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Douglas Duarte Masulck 
Ementa: ``Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona: Padre Tarcisio dos Santos´´, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade junto a Igreja do Oratório e do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com seu perfil acolhedor e missionário a obra salesiana. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA 
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
05 DE OUTUBRO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE LEI : 139/2026  
Autoria Vereador(a): Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
Ementa: REVOGA O ART. 131, CAPUT E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586 DE 24 DE JULHO DE 2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES)NA FORMA QUE MENCIONA.  
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA 
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
28 DE SETEMBRO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE LEI : 109/2026  
Autoria Vereador(a): Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCICIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
PROJETO DE LEI : 144/2026  
Autoria Vereador(a): Vereador Sérgio Antônio dos Santos   
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia