Relatório de gestão e atividades legislativas | Exercício 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Exercício 2025

1.    APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Gestão e Atividades Legislativas tem por finalidade consolidar as principais ações institucioais desenvolvidas pela Câmara Municipal de Cruzeiro no exercício legislativo de 2025, com destaque para a atuação parlamentar por meio das emendas impositivas, do fortalecimento da transparência pública, da participação popular e da responsabilidade fiscal da Casa Legislativa.

O relatório também contempla a devolução de recursos do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, evidenciando o compromisso institucional com a economicidade, eficiência administrativa e correta aplicação dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Cruzeiro vem consolidando, ao longo do biênio, uma atuação voltada à modernização institucional, ao fortalecimento democrático e à ampliação do diálogo entre o Poder Legislativo e a população.

2.    DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

As emendas impositivas representam importante instrumento de participação parlamentar no orçamento público municipal, permitindo que os vereadores destinem recursos diretamente para áreas prioritárias da cidade, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal.
No município de Cruzeiro, as emendas têm sido direcionadas especialmente
para:

saúde pública; 
assistência social;
esporte; 
infraestrutura urbana; 
cultura;
proteção animal; 
educação; 
desenvolvimento social.

O modelo adotado fortalece a descentralização das políticas públicas e amplia a capacidade de atendimento às demandas comunitárias apresentadas pela população aos parlamentares.

3.    ATUAÇÃO DOS VEREADORES E DESTINAÇÕES PARLAMENTARES
3.1    Presidência – Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida

A presidência da Câmara Municipal, exercida pelo vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, apresentou atuação destacada tanto na reorganização administrativa da Casa quanto na destinação de recursos parlamentares para áreas estratégicas do município.
Entre as principais destinações de emendas impositivas destacam-se:

recursos para a APAE;
apoio ao Centro de Apoio ao Animal;
incentivo ao esporte;
apoio a entidades assistenciais;
fortalecimento de eventos culturais;
apoio à infraestrutura urbana.

Além disso, a presidência promoveu medidas de modernização institucional, incluindo:

ampliação da transparência;
fortalecimento das transmissões das sessões;
reorganização regimental;
criação de novas comissões permanentes;
implantação de mecanismos de fiscalização administrativa.

3.2    Vice-Presidência – Vereador Sérgio Antônio dos Santos

O vereador Sérgio Antônio dos Santos atuou de maneira relevante em pautas ligadas à valorização institucional, infraestrutura urbana e saúde pública.
Sua atuação parlamentar esteve associada à participação em audiências públicas, projetos de reconhecimento institucional e fortalecimento da relação entre Câmara e Governo Estadual.
Também participou de ações institucionais relacionadas à ampliação dos serviços regionais de saúde, incluindo a inauguração do Hospital Regional de Cruzeiro.

3.3    Vereador Douglas Duarte Masulck
O vereador Douglas Duarte Masulck apresentou atuação destacada em: 

transparência administrativa;
participação em audiências públicas;
fiscalização;
infraestrutura urbana;
inclusão social.

Sua atuação no processo legislativo demonstra elevada participação parlamentar, incluindo:
 
projetos de lei;
requerimentos de informação;
proposições administrativas.

3.4    Vereador Anderson Ferrer Pereira

O vereador Anderson Ferrer Pereira participou das atividades institucionais voltadas à fiscalização, acompanhamento legislativo e fortalecimento das pautas comunitárias, contribuindo para o desenvolvimento das atividades parlamentares e administrativas da Câmara Municipal.

3.5    Vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros

O vereador Avelar manteve participação ativa nas discussões legislativas e na destinação de recursos voltados ao fortalecimento de ações sociais, comunitárias e de interesse público municipal.

3.6    Vereador Edson de Oliveira Coutinho

O vereador Edson Coutinho participou de audiências públicas relacionadas ao orçamento participativo e às discussões financeiras do município, fortalecendo o acompanhamento legislativo das políticas públicas municipais.

3.7    Vereadora Eunice de Cássia Nascimento

A vereadora Eunice de Cássia Nascimento apresentou atuação voltada especialmente às áreas de saúde, esporte e inclusão social.
 
Entre as iniciativas legislativas destaca-se o Programa “Complexo Esportivo e Saúde”, aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal.
Sua atuação também esteve presente nas discussões do orçamento participativo municipal.

3.8    Vereador Carlos Eduardo de Oliveira Ferreira (“Du Ferreira”)

O vereador Du Ferreira participou ativamente das discussões relacionadas ao orçamento público, transparência fiscal e participação popular, integrando debates relevantes sobre prioridades administrativas do município.

3.9    Vereador Higmar da Silva Lopes

O vereador Higmar Lopes apresentou atuação expressiva no fortalecimento das pautas relacionadas à transparência, fiscalização e desenvolvimento comunitário.

Sua trajetória política demonstra histórico de destinação de recursos para:

esporte;
assistência social;
saúde;
cultura;
valorização dos servidores públicos.

3.10    Vereador Marinho da Marron

O vereador Marinho participou das discussões relacionadas ao orçamento participativo e das ações legislativas voltadas ao acompanhamento das demandas comunitárias e administrativas do município.

4.    PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA

Ao longo do exercício legislativo, a Câmara Municipal de Cruzeiro fortaleceu significativamente os mecanismos de transparência pública e participação cidadã.
Entre as principais ações destacam-se:

transmissão ao vivo das sessões;
ampliação das redes sociais institucionais;
realização de audiências públicas;
incentivo à participação popular;
fortalecimento da comunicação institucional.

Audiências públicas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento Participativo, ampliaram o diálogo entre população, vereadores e administração municipal.

A adoção de linguagem mais acessível e o fortalecimento da comunicação digital contribuíram para ampliar o alcance das atividades legislativas e elevar o interesse da população nas ações da Câmara.

5.    DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO

Durante o exercício administrativo, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou devolução de recursos financeiros oriundos do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, evidenciando responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.
A devolução demonstra:

racionalidade na execução orçamentária;
controle de despesas administrativas;
economicidade;
compromisso institucional com o interesse público.

Tal medida reforça o alinhamento da atual gestão legislativa aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da eficiência e moralidade administrativa.

Além do aspecto financeiro, a devolução possui importante simbolismo institucional, demonstrando respeito ao erário e responsabilidade na condução da gestão pública. O valor devolvido em 2025 foi R$ 1.091.288,29.

6.    DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

A transparência pública é o pilar que sustenta a confiança entre a população e o Poder Legislativo. Com o compromisso de manter o cidadão sempre informado e demonstrar a evolução dos trabalhos em prol do nosso município, apresentamos o balanço das principais atividades legislativas desenvolvidas pela Câmara Municipal.
Os números refletem uma atuação firme, focada na organização interna, na fiscalização e, acima de tudo, na criação de leis que impactam diretamente o dia a dia da nossa comunidade:

•    124 Projetos de Lei: Propostas que buscam melhorar a infraestrutura, os serviços públicos, a saúde, a educação e o desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade.
•    318 Relatórios e Pareceres: Análises técnicas detalhadas e fundamentadas que garantem a legalidade, a responsabilidade fiscal e a qualidade de cada medida discutida na Casa via comissões permanentes. 
•    29 Projetos de Decreto Legislativo: Atos que cumprem o papel fiscalizador e administrativo do Parlamento, além de conceder honrarias e reconhecimentos formais a quem contribui com o município.
•    8 Projetos de Resolução: Medidas voltadas para a organização interna, aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e eficiência da estrutura da própria Câmara.

Mais do que estatísticas, esses números traduzem a dedicação diária da Câmara Municipal em trabalhar com responsabilidade, eficiência e zelo pelo dinheiro público. O Poder Legislativo segue de portas abertas, aprimorando seus mecanismos de controle e garantindo que cada decisão tomada no plenário resulte em avanços reais e qualidade de vida para toda a nossa população.

7.    CONSIDERAÇÕES FINAIS

O exercício legislativo de 2025 evidencia um período de fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Cruzeiro, marcado pela ampliação da transparência pública, pela modernização administrativa e pela intensificação do diálogo entre Legislativo e sociedade.
As emendas impositivas desempenharam papel relevante no fortalecimento das políticas públicas municipais, permitindo maior aproximação entre os vereadores e as demandas reais da população.
Paralelamente, as ações de reorganização administrativa, comunicação institucional, participação popular e responsabilidade fiscal demonstram esforço consistente da Câmara Municipal na consolidação de um Poder Legislativo mais moderno, acessível e comprometido com a eficiência pública.
A devolução de recursos do duodécimo ao Executivo Municipal reforça a responsabilidade administrativa da atual gestão, evidenciando equilíbrio financeiro e comprometimento com a correta aplicação dos recursos públicos.
 

Dessa forma, conclui-se que o período analisado foi marcado por avanços institucionais relevantes, fortalecimento democrático e ampliação da atuação legislativa em benefício da população cruzeirense.

Cruzeiro, abril de 2026.

Paulo Filipe da Silva Almeida
Coordenador de Comunicação Social

Douglas Duarte Masulk    
1º Secretário

Anderson Ferrer Pereira
2º Secretário