42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
17 DE NOVEMBRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 235/2025 Processo 2071/2025
Autoria: Vereadora Eunice de C. Nascimento - PL
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes oncológicos no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Cruzeiro e dá outras providências.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
10 DE NOVEMBRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 232/2025 Processo 2064/2025
Autoria: Vereador Douglas Duarte Masulck - NOVO
Ementa: PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU DEMAIS TRANSTORNOS OU DEFICIÊNCIAS O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO-SP, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E OBJETOS DE USO / APEGO PESSOAL.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 249/2025 Processo 2252/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FUMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
03 DE NOVEMBRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 231/2025 Processo 2056/2025
Autoria: Vereador Edson de Oliveira Coutinho - UNIÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA, DE ESGOTO, COLETA DE LIXO E DEMAIS ÔNUS E RESPONSABILIDADES PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
20 DE OUTUBRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 195/2025 Processo 1603/2025
Autoria: Vereadora Tatiana A. do Nascimento - PSD
Ementa: REGULAMENTA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTAURAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO ABANDONADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 200/2025 Processo 1635/2025
Autoria: Vereador Sérgio Antônio dos Santos - MDB
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Da RUA LUIZ ASSAD DEMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia