Ordem do Dia - 10/08/2026

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA 
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
10 DE AGOSTO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE LEI : 84/2026
Autoria Vereador(a): Vereador Mario Aparecido Ribeiro  
Ementa: INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM LIBRAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
PROJETO DE LEI : 120/2026 
Autoria Vereador(a): Vereadora Eunice de C. Nascimento 
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
PROJETO DE LEI : 121/2026  
Autoria Vereador(a): Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ANEXO I, CONSISTENTE DE PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.082 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 004
PROJETO DE LEI : 122/2026 
Autoria Vereador(a): Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.504 DE 06 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO SAAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia