5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
03 DE FEVEREIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 23/2025 Processo 43/2025
Autoria: Vereador Anderson Ferrer Pereira - PSD
Ementa: : Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 9 na região do Bela Vista
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 35/2025 Processo 79/2025
Autoria: Vereador Higmar da Silva Lopes - NOVO
Ementa: : "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 38/2025 Processo 107/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : " Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
ORDEM DO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Resolução : 1/2025 Processo 4/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art. 161 incisos II e III do Regimento Interno da Cãmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Resolução : 2/2025 Processo 5/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art.90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Resolução : 4/2025 Processo 7/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16 HRS

Ordem: 001
Projeto de Lei : 91/2024 
Autoria: Vereador José Marcos Paiva Branco
Ementa: : Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.

Ordem: 002
Projeto de Lei : 133/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Prioridade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das Entidades e Associações de relevância social e de interesse à comunidade, estabelecidas nesta municipalidade na forma que menciona.

Ordem: 003
Projeto de Lei : 138/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências.

Ordem: 004
Projeto de Lei : 15/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Resolução n.° 102, de 1° de julho de 1991 - Regimento Interno, na forma que menciona.

Ordem: 005
Projeto de Lei : 139/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cria e disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.

Ordem: 006
Projeto de Lei : 141/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a autorização para a concessão de Subsídio Tarifário nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros e dá outras providências.

Ordem: 007
Projeto de Lei : 142/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Estabelece o fator limitador de 4,23% para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Ordem: 008
Projeto de Lei : 143/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a alteração da tabela de valores que trata o art. 2° da Lei Municipal n°. 4.349, de 23 de dezembro de 2014, dá nova redação ao § 2° do artigo 2.° da Lei n°. 4349, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências correlatas

21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
16 DE DEZEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 134/2024 Processo 1241/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: : “Dispõe sobre a criação do NASCE – Núcleo de Apoio à Saúde da Comunidade Escolar, forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 135/2024 Processo 1242/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: : “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à ABCCOLOR TINTAS LTDA EPP, forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 100/2024 Processo 1022/2024
Autoria: Vereador José Marcos de P. Branco – PSD
Ementa: : “Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 004
Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 3/2024 Processo 1216/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : “Altera o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, na forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 005
Projeto de Resolução : 14/2024 Processo 1248/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 30ª Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia