Ordem do Dia - 10/11/2025

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
10 DE NOVEMBRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 232/2025 Processo 2064/2025
Autoria: Vereador Douglas Duarte Masulck - NOVO
Ementa: PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU DEMAIS TRANSTORNOS OU DEFICIÊNCIAS O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO-SP, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E OBJETOS DE USO / APEGO PESSOAL.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 249/2025 Processo 2252/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FUMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia