Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente ao PPA-2026/2029 e a LOA-2026 da Secretaria Municipal de Finanças

Aconteceu na última terça-feira (30/09) a Audiência Pública referente à LOA e ao cumprimento de metas e valores para 2026. Estiveram presentes os vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida, que presidiu a audiência, Anderson Leprechal, Marinho da Marron, Avelar, Sérgio Antônio, Eunice da Saúde e Tati da Maria do Postinho, além do secretário de Finanças do município, Júlio César. A audiência teve início às 17h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

O secretário iniciou sua fala apresentando a pauta. O objetivo da audiência foi expor os números referentes ao Orçamento para 2026. Júlio explicou que a proposta orçamentária supera as aplicações mínimas constitucionais, destinando 26,13% às ações de Saúde Pública e aproximadamente 27,61% ao Desenvolvimento do Ensino, garantindo ainda a remuneração de profissionais do magistério diretamente vinculados ao FUNDEB. O orçamento também contempla recursos suficientes para o pagamento da dívida fundada de exercícios anteriores e precatórios, na ordem de aproximadamente 3%, além de 1% de reserva de contingência sobre a receita corrente líquida apurada até julho de 2025.

Segundo os dados apresentados, a estimativa de receita para 2026 é de R$ 422.829.155,53, com gráficos que detalham o destino dos recursos entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, a Autarquia do SAAE e a Autarquia da ESC. Em relação à Administração Direta, a estimativa é de R$ 385.829.155,53, e para a Administração Indireta, de R$ 37.000.000,00.

O secretário destacou que a estimativa da receita foi baseada na média aritmética da arrecadação municipal, considerando os resultados dos anos anteriores e o acumulado até julho de 2025, extraídos dos balancetes do município.

Considerando a estimativa de receita para 2025, obteve-se o valor de R$ 4.154.157,78, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 23 de agosto de 2021, que determina: as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025, para o exercício de 2026.

Após a apresentação, os vereadores presentes agradeceram o trabalho do secretário e realizaram alguns questionamentos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida agradeceu a presença de todos, elogiou a exposição e declarou encerrada a Audiência Pública referente à LOA – Lei Orçamentária Anual para 2026.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social