RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

2º QUADRIMESTRE - 2017

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994, Lei nº 1.953 de 07 de março de 2001, artigo nº 39 e parágrafos da Resolução  nº 245, de 08 de outubro de 2013. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de maio a agosto de 2017 no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

a. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa:

b. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e

c. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.

1 – Identificação dos Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2017 a 2018

1. De 01-01-2017 a 31-12- 2018

Presidente: VEREADOR  CHARLES EDUARDO FERNANDES

Vice Presidente: VEREADORA CLAUDETE LÚCIA ARAUJO

1º SECRETÁRIO: VEREADOR MÁRIO ROBERTO NOTHARANGELI

2º SECRETÁRIO:  VEREADOR JORGE LUIZ DOS SANTOS

2 – Qualificação do(s) responsável (is) pelo Controle Interno, de acordo com a nomeação da Portaria nº 3.017,  de 18 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

• Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel – Presidente do Conselho de Controle Interno;
• Amanda Cristina de Moura  – Secretária do Conselho de Controle Interno;
• Nice Simone Novaes de Carvalho - Conselheira do Conselho de Controle Interno.

3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

Resumo das Atividades Realizadas:

A Lei Orçamentária nº 4.538 de 19 de dezembro de 2016, contém os programas e ações que estão previstos nas Leis nº 4.513 de 13 de setembro/2016 - LDO e nº 4.527 de 29 de novembro de 2016 - PPA com referência a Unidade Câmara Municipal para 2014/2017.

• Lei nº 4.538, de 19 de dezembro de 2016 – “ Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.
• Orçamento destinado ao Poder Legislativo no valor de R$ 6.689.375,00(seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais)

Em anexo Relatório das Alterações Orçamentárias, conforme atos do Legislativo.

• A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;
• O repasse financeiro para Câmara Municipal obedece a Emenda constitucional 025/2000, art. 29/A;
• Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão.

4. NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO TC	PERÍODO	RELATOR	UNIDADE FISCALIZADORA	RESPONSÁVEL/CARGO	PERÍODO GESTÃO
4997/989/16	12/2016	Dr. Edgar Camargo Rodrigues	UR-4 Unidade Regional de Guaratinguetá	Diego Henrique Rodrigues Miranda - Presidente	01/01/2015 a 31/12/2016
Acompanhamento da Gestão Fiscal Assunto de Fiscalização: Cumprimento das Instruções do TCE CI01 - Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE Entrega intempestiva dos seguintes documentos: Tipo de documento: -   Questionário sobre transporte – 12/2016
- Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal - Data de geração: 26/05/2017

5.  GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

Banco / Agência / Conta – onde são recebidos e movimentados os recursos do Poder Legislativo:

Mês	Valor Repasse	Total Repassado	Saldo para repasse R$ 4.459.583,32
Maio	R$ 557.447,92	R$ 557.447,92	R$ 3.902.135,40
Junho	R$ 557.447,92	R$ 557.447,92	R$ 3.344.687,48
Julho	R$ 557.447,92	R$ 557.447,92	R$2.787.239,56
Agosto	R$ 557.447,92	R$ 557.447,92	R$ 2.229.791,64
TOTAL DE REPASSE: R$ 2.229.791,68 (Dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos)

Banco – Caixa Econômica Federal

- CONTA MOVIMENTO

Agência 0300/Conta: 06008001-2

- CONTA APLICAÇÃO

Agência 0300/Conta: 06008001-2

Saldo Bancário conciliado  abril/2017:  R$ 50,00

Mês	Saldo anterior	Receita Orçamentária	Receita Extra Orçamentária	Despesas Orçamentárias	Despesas Extra Orçamentárias	Saldo Banco conciliado
Maio	R$              00,00	R$ 0,00	R$ 103.452,85	R$ 574.655,46	R$ 128.537,73	R$             00,00
Junho	R$              00,00	R$ 0,00	R$ 100.627,71	R$ 481.555,61	R$   98.850,61	R$             00,00
Julho	R$              00,00	R$ 0,00	R$ 110.025,34	R$ 490.827,25	R$ 108.066,06	R$              00,00
Agosto	R$              00,00	R$ 0,00	R$ 101.580,69	R$ 476.247,86	R$   99.591,72	R$            00,00
VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 557.447,97
TOTAL DO REPASSE MAIO A AGOSTO: R$ 2.229.791,68

06.  GESTÃO DE PESSOAL

CONSTA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO A AGOSTO/2017

SERVIDORES E VEREADORES	MESES
	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO
Servidores em Comissão	25	25	25	25
Servidores cedidos pela PMC	03	03	03	03
Servidores Efetivos	15	15	15	15
Servidores Licença Saúde	-0-	-0-	-0-	-0-
Servidores Férias (comiss//efetivos)	00//00	00//00	00//00	00//00
Servidores Licença Maternidade	-0-	-0-	-0-	-0-
Vereadores	10	10	10	10
Rescisão de Comissionados	-0-	-0-	01	-0-
LEI Nº 4.543, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 – REAJUSTE DE 6,54% PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017
RESCISÃO COMISSIONADO JOSÉ CARLOS ZINANI Exoneração em 13/07/2017 – Portaria 3.047/2017
Rescisão – JULHO/2017	INSS	INSS Patronal	FGTS	APSE
R$ 4.643,60	R$ 114,53	R$ 300,64	R$ 224,66	00

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

• Maio/2017           –            R$  14.122,15
• Junho/2017         –            R$  14.045,64
• Julho/2017           –            R$  14.363,52
• Agosto/2017        –            R$  13.923,75

COMISSIONADO ADMITIDO NO 2º QUADRIMESTRE DE 2017
Nome do funcionário	Data de admissão	Portaria Nº/Ano
Ari Sávio Pereira	17/07/2017	3.048/2017

• A concessão de férias está sendo controlada e conferida pelo Supervisor de Recursos Humanos Senhor Jandir Rossi e assinado pela Presidência da Câmara Municipal;

•  A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.

• O Setor de Recursos Humanos está de acordo com a DIRF e RAIS, para fins de prestação de contas do exercício de 2017.

- ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE FEVEREIRO DE 2000 (70% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)

 

MÊS	REPASSE	70% (SETENTA POR CENTO)	SUBSÍDIOS
Maio	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16
Junho	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 56.279,32
Julho	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 56.372,49
Agosto	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16

 

VENCIMENTOS SERVIDORES
MÊS	EFETIVOS	COMISSIONADOS	CEDIDOS	TOTAL
Maio	R$ 129.249,39	R$ 126.004,20	R$ 3.227,32	R$ 316.251,07
Junho	R$ 103.275,60	R$ 132.388,02	R$ 3.106,16	R$ 295.049,10
Julho	R$ 128.908,33	R$ 124.242,20	R$ 3.009,86	R$ 312.532,88
Agosto	R$   98.950,55	R$ 131.123,08	R$ 3.102,06	R$ 290.945,85

 

 

DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

• Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social

Mês/Ano	INSS/ Vereador	INSS/ Servidor Efetivo	INSS/Comissionado	INSS/Cedidos	INSS/ Desconto Terceiros	Valor Total
Maio	R$ 5.959,68	R$ 7.160,88	R$  11.950,52	R$ 258,18	-0-	R$ 25.329,26
Junho	R$ 5.959,68	R$ 6.779,24	R$  11.950,52	R$ 248,49	-0-	R$ 24.937,93
Julho	R$ 5.812,47	R$ 6.711,66	R$ 11.642,00	R$ 240,79	-0-	R$ 24.406,92
Agosto	R$ 5.959,68	R$  6.684,06	R$  11.736,64	R$ 248,17	-0-	R$ 24.628,55
Mês/Ano	INSS/Patronal Vereador	INSS/Patronal  Efetivo	INSS/Patronal  Comissionados	INSS/Patronal  Cedidos	INSS Patronal Terceiros	Valor Total
Maio	R$  12.131,75	R$ 21.919,89	R$ 26.460,93	R$ 677,73	-0-	R$ 61.190,30
Junho	R$  11.818,67	R$ 20.978,99	R$ 26.460,93	R$ 652,29	-0-	R$ 59.910,88
Julho	R$ 11.838,24	R$ 26.520,19	R$ 26.090,91	R$ 632,07	-0-	R$ 65.081,41
Agosto	R$ 12.131,75	R$ 20.779,61	R$ 26.527,73	R$ 651,43	-0-	R$ 60.090,52

• Análise dos valores repassados ao Instituto Próprio de Previdência

MÊS/ANO	APSE – DESCONTOS DE SERVIDORES EFETIVOS
APSE/maio -  2017	R$ 4.566,68
APSE/junho - 2017	R$  4.785,75
APSE/julho -  2017	R$  4.501,78
APSE/agosto - 2017	R$  4.730,16

VEREADORES LEGISLATURA 2017/2020
Agente Político		Cargo
1	Charles Eduardo Fernandes	Presidente da Câmara
2	Claudete Lucia Araujo	Vice-Presidente
3	Geraldo Luiz De Souza	Vereador
4	Jorge Luiz Dos Santos	Vereador
5	João Bosco Da Silva	Vereador
6	Maria Divina Da Silva Guimarães	Vereador
7	Mario Roberto Notharangeli	Vereador
8	Paulo Rodrigues Vieira	Vereador
9	Sandro Felipe De Souza	Vereador
10	Sergio Geraldo De Moura Blois	Vereador

ESTAGIÁRIOS
NOME DO ESTAGIÁRIO	NOME DA IE	NOME DO CURSO	DT.INÍCIO	DT.TÉRMINO
Danielle Vieira Da Cruz	Instituto Vale Da Educação	Administração	08/06/2016	31/12/2017
Lucas Ventura de Bem	Canção Nova	Comum. Social - Jornalismo	22/05/2017	21/05/2019
Gustavo Mateus Ribeiro	Canção Nova	Comum. Social - Jornalismo	10/02/2017	31/12/2018
Natalia De Almeida Miranda	Instituto Vale Da Educação	Administração	10/02/2017	08/02/2019
Paola Cristina Leite Ribeiro	Instituto Vale Da Educação	Administração	01/06/2016	31/05/2018
Vitoria Bernardo	Instituto Santa Teresa	Jornalismo	10/02/2017	31/12/2018
Luiz Fernando Reis Cendretti	Fatec	Tec. Análise Desenv. Sistemas	07/08/2017	31/12/2018
Matheus Gouvea Costa	Instituto Vale Da Educação	Direito	05/06/2017	31/05/2019

OS QUADROS ABAIXO REPRESENTAM OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EFETIVAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, NAS RESPECTIVAS DATAS:

 

QUADRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ 31/01/2017
REGISTRO		FUNCIONÁRIO APOSENTADO	CARGO
267		Benedita Maria Ferreira Guimaraes Pereira	Aposentado
277		Evando De Souza Machado	Aposentado
150		Geisa Abreu Dos Santos Brito	Aposentado
30		Hebe Lisle D Avila Ferrari	Aposentado
34		Jairo Bessa De Souza	Aposentado
10		Joao Bosco Batista	Aposentado
31		Joao Carlos Brandao	Aposentado
11		Joao Evangelista Dos Santos	Aposentado
35		Jose Divino De Castro	Aposentado
37		Maria De Lourdes Rosa	Aposentado
276		Maria Luzia Zinani De Carvalho	Aposentado
38		Maria Neusa C Borges Bessa De Souza	Aposentado
33		Maria Nicea C Borges Gomez Corso	Aposentado
32		Maria Zelia De Paiva Nogueira Marques	Aposentado
271		Neide Aparecida Dos Santos Mariano	Aposentado
39		Nelson Antonio Fernandes	Aposentado
20		Paulo Sergio Da Silva	Aposentado
139		Renato De Souza Pinto	Aposentado
22		Renato Diniz Pereira Pinto	Aposentado
315		Roberto Maciel Pereira	Aposentado
40		Terezinha Ribeiro De Carvalho	Aposentado
REGISTRO		PENSIONISTA	CARGO
119		Ana Beatriz De Andrade Almeida	Pensionista
114		Doralice Pereira S Lobo De Almeida	Pensionista
228		Ivana Aparecida Machado De Aguiar	Pensionista
117		Lucia Carmem De Andrade	Pensionista
41		Maria Aparecida Maia Palazzo	Pensionista
42		Maria Ribeiro De Souza	Pensionista
230		Wilma Gomes Giglio	Pensionista
QUADRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS 31/01/2017
REGISTRO	FUNCIONÁRIO APOSENTADO		CARGO
30	Hebe Lisle D Avila Ferrari		Aposentado
34	Jairo Bessa De Souza		Aposentado
31	Joao Carlos Brandao		Aposentado
35	Jose Divino De Castro		Aposentado
37	Maria De Lourdes Rosa		Aposentado
38	Maria Neusa C Borges Bessa De Souza		Aposentado
33	Maria Nicea C Borges Gomez Corso		Aposentado
32	Maria Zelia De Paiva Nogueira Marques		Aposentado
39	Nelson Antonio Fernandes		Aposentado
20	Paulo Sergio Da Silva		Aposentado
40	Terezinha Ribeiro De Carvalho		Aposentado
REGISTRO	PENSIONISTA		CARGO
119	Ana Beatriz De Andrade Almeida		Pensionista
114	Doralice Pereira S Lobo De Almeida		Pensionista
117	Lucia Carmem De Andrade		Pensionista
41	Maria Aparecida Maia Palazzo		Pensionista
42	Maria Ribeiro De Souza		Pensionista
230	Wilma Gomes Giglio		Pensionista

07. GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Resumo das atividades realizadas

• O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;
• O inventário físico é realizado mensalmente e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;
• Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis;
• Foram iniciados procedimentos relacionados ao patrimônio para inclusão da mensuração dos valores dos respectivos bens patrimoniais, nos balancetes contábeis específicos, adaptando para nova contabilidade pública.
• Os bens patrimoniais são depreciados mensalmente;

• Saldo Líquido/2016: R$  407.775,54
• Bens adquiridos 1º Quadrimestre/2017: R$ 4.234,00
• Saldo depreciação/2017: R$ 15.617,96

• Saldo líquido  30/04/2017: R$ 396.391,58
• Bens adquiridos 2º Quadrimestre/2017: R$ 6.690,00
• Saldo depreciação 31/08/2017: R$ 15.790,10

• SALDO CONTÁBIL PATRIMONIAL EM 30/04/2017: R$  387.291,48 (Trezentos oitenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS ADQUIRIDOS NOS MESES DE MAIO A AGOSTO/2017

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Junho	05/06/2017	000834	01 Central telefônica Impacta68I (30TD/2TA/16RA0 OP – equipada  com: 01 placa ramal misto impacta, 03 placas com 04 ramais analógicos impacta, 01 modem, 01 controller professional PRO, 01 compac USB hardware proteção de software, 01 terminal TI 4245 I Intelbrás, 01 módulo NKM 645 Intelbrás.	R$       6.690,00	Saguão/Secretaria
Saldo Patrimonial/dezembro de 2016                                R$ 407.775,54
Valor total de aquisição/maio a agosto - 2017                R$     6.690,00
POSIÇÃO CONTÁBIL  PATRIMONIAL EM 30/04/2017      R$ 396.391,58
Depreciação acumulada                                                         R$   15.790,10
Saldo Líquido agosto/2017                                                    R$ 387.291,48
POSIÇÃO CONTÁBIL PATRIMONIAL EM 31/08/2017  -    R$ 387.291,48

DISPENSA LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2017

MAIO A AGOSTO

N.º Proc.	Data	Finalidade	Empresa Vencedora	Valor R$	Contratos / NF's
038	02/05/17	Aquisição de 3 (três) telefones fixos sem fio para a Câmara Municipal de Cruzeiro.	Lojas Colombo S.A Com. Util. Dom.	R$ 595,22	NF. 514641
039	03/05/17	Aquisição de 5 (cinco) pacotes de papel casca de ovo, com 50 (cinquenta) unidades cada.	Marta Sueli Lobo de Araujo - Me	R$ 82,49	NF 000.011.272
040	03/05/17	Contratação de empresa para o fornecimento de diplomas para Sessão Solene.	-0-	-0-	Parecer desfavorável
041	14/05/17	Aquisição de 01(uma) central telefônica digital, equipada com 01(um) E1, 02(dois) troncos analógicos, 31(trinta e um) ramais analógicos, 01(um) ramal digital, 01(um) terminal TI, 01(um) módulo de expansão, Software Controler e instalação por técnicos qualificados da empresa.	R COM Soluções Integradas	R$ 6.690,00 (equipamentos) R$1.240,00 (produto)	NF 000003034 NF 22.545
042	03/05/17	Aquisição de 150 (cento e cinquenta) resma de papel sulfite A-4, 1 (um) quadro branco, 4 (quatro) marcadores de quadro branco e 1 (um) apagador.	-0-	-0-	Parecer desfavorável.
043	15/05/17	Contratação de empresa para o fornecimento de carimbos automáticos, para o setor jurídico desta casa de Leis.	Maria Yolete de Toledo Ramos - ME	R$ 330,00	NF 000.000.158
044	23/05/17	Assunto: Aquisição de 3 telefones fixos para a recepção desta casa de Leis.	Lojas Cem S/A	R$ 138,00	NF 4280
045	07/06/17	Aquisição de 100 (cem) resma de A-4	Best Office  Papel e Sup. Inf. Eireli EPP	R$ 1.750,00	NF 000.003.694
046	30/05/17	Contratação de empresa para sistema eletrônico de informação ao cidadão – E - SIC	-0-	-0-	Parecer desfavorável
047	01/06/17	Contratação de empresa para Sistema de transmissão On-line  e radiofônico	-0-	-0-	Parecer desfavorável
048	10/06/17	Aquisição de material de Limpeza para a Câmara Municipal de Cruzeiro	Limp-Tudo Comércio e Representações LTDA	R$ 2.813.60 R$ 730,00	NF 20657 NF 2071
049	11/06/17	Contratação de empresa para troca no acionamento da porta de acesso ao gabinete da Presedência	Allyson Fortes Paula - 35825249818	R$ 456,00 (produto) R$200,00 (serviço)	NF 000013 NF 50
050	12/06/17	Aquisição de livros jurídicos	-0-	-0-	CANCELADO
051	10/08/17	Aquisição de 50 licenças de Software Antivírus - Kaspersky Select Brazilian Edition 50-99 Node 3 Year Governamental Renewal License – 3 anos	Solo Network Brasil S/A	R$ 3.500,00	Contrato N°11/2017 30/08/2017 Á 29/08/2017
052	21/08/17	Aquisição de Diplomas para sessão  solene.	-0-	-0-	Parecer Desfavorável
053	18/08/17	Manutenção preventiva, Fluênce – DKI-5842.  Troca de filtro de óleo e ó´leo do motor.	Mjr Comércio De Combustíveis - Ltda	R$ 155,00	NF. 3185

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

N.º Proc.	Data	Finalidade	Empresa Vencedora	Valor R$	Contratos / NF's
01	25/07/17	Contratação de serviços especializados  na implementação, consolidação, gerenciamento e publicações on-line dos atos oficiais da Câmara Municipal.	Liz Serviços Online Ltda	R$ 34.632,00	-0-
PROCESSO  - PARECER DESFAVORÁVEL 24/08/2017

LICITAÇÕES REALIZADAS NOS MESES DE MAIO A AGOSTO

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/2017

Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
002/2017	-0-	Aquisição de uniformes para os funcionários da Câmara Municipal.	-0-	-0-	-0-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 PROCESSO ARQUIVADO -  08 DE MAIO DE 2017 Vereador Charles Eduardo Fernandes – Presidente da Câmara Municipal
Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
003/2017	-0-	Contratação de empresa para fornecimento de até 20(vinte) cestas básicas mensais.	-0-	-0-	-0-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 PROCESSO ARQUIVADO - PROTOCOLO Nº 1.992 DE 13DE JULHO DE 2017 PREGOEIRA NICE SIMONE NOVAES DE CARVALHO

Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
004/2017	-0-	Aquisição de toners originais	-0-	-0-	-0-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 PROCESSO ARQUIVADO – REVOGADO EM 11 DE JULHO DE 2017 PREGOEIRA NICE SIMONE NOVAES DE CARVALHO

Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
005/2017	10/07/2017	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações  para prover acesso a internet com fornecimento e suporte técnico para a Câmara Municipal  de Cruzeiro.	R$ 2.939,00 (MENSAL)	N 010/2010 09/08/2017 Á 08/09/2018	D.A. COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - PORTARIA  3.045 DE 27 DE JUNHO DE 2017 PREGOEIRA NICE SIMONE NOVAES DE CARVALHO EQUIPE DE APOIO: MATHEUS BERNARDES FRANÇA, CARLOS FREDERICO PEREIRA E MIGUEL ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
006/2017	03/08/2017	Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação/licença) de sistema integrado de gestão pública nas áreas de Finanças, Suprimentos, Compras, Licitações e Contratos, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Administração de Ponto Eletrônico, Frota de veículos, Protocolo, Atendimento ao Cidadão, Controle do Legislativo, Controle Interno, Portal de Transparência, Serviços on-line e, em lote apartado, aplicativo de celular para comunicação entre o munícipe e a Câmara Municipal de Cruzeiro, abrangendo as atividades de migração/conversão, customização, capacitação de usuários e suporte técnico em base mensal, por um período de 12 (doze) meses.	R$ 11.240,00 (MENSAL)	Nº  012/2017 11/09/2017 Á 10/09/2018	EMBRÁS – EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 PORTARIA  3.045 DE 27 DE JUNHO DE 2017 PREGOEIRA NICE SIMONE NOVAES DE CARVALHO EQUIPE DE APOIO: MATHEUS BERNARDES FRANÇA, CARLOS FREDERICO PEREIRA E MIGUEL ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

07 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO

Resumo das Atividades Realizadas:

• Conferência  e encerramento mensal do almoxarifado da Câmara Municipal
• Verifica-se que há o estoque de material de escritório e material de limpeza, controlados pelo funcionário Matheus Bernardes França.

RELATÓRIO MOVIMENTAÇÃO DO ALMOXARIFADO – 2º QUADRIMESTRE

Mês	Saldo Final
Maio	R$ 24.494,91
Junho	R$ 25.102,90
Julho	R$ 24.414,76
Agosto	R$ 26.685,09

DESPESAS COM ENERGIA E CORREIOS

Mês	Empresa Bandeirante de Energia	Empresa de Correios
Maio	R$   2.297,39	R$ 313,16
Junho	R$   1.382,11	R$   36,43
Julho	R$   1.319,43	R$   00,00
Agosto	R$      863,66	R$   00,00
Valor total:                                                   R$  5.862,,59		R$ 349,59

DESPESA PUBLICIDADE 2º QUADRIMESTRE

Maio	R$         451,73
Junho	R$             0,00
Julho	R$     4.517,31
Agosto	R$     3.678,38
VALOR TOTAL:                                                    R$     8.647,42

08 – GESTÃO DAS COMPRAS

Portaria nº  3.015 de 18 de janeiro de 2017

Comissão de Licitação – 2017

Presidente Daniel  Lenzi  Horta Louzada

Miguel Adilson de Oliveira Júnior

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Suplentes Carlos Frederico Pereira e Nice Simone Novaes de Carvalho

Portaria nº  3.016 de 18 de janeiro de 2017

Equipe de Pregoeiros e de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro

Daniel Lenzi Horta Louzada

Matheus Bernardes França

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Elder Monteiro de Almeida

Suplentes

Magno José de Abreu

Nice Simone Novaes de Carvalho

Carlos Frederico Pereira

Rosângela Simões Soares

Portaria nº  3.045 de 27 de junho de 2017

Equipe de Pregoeiros e de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro

Nice Simone Novaes de Carvalho - Pregoeira

Matheus Bernardes França

Carlos Frederico Pereira

Miguel Adilson de Oliveira Junior

Suplentes

Elder Monteiro de Almeida

Magno José de Abreu

Rosângela Simões Soares

RESUMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS:

• As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade se ter três orçamentos são feita uma justificativa;
• O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
• Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.
• Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitado ou notificado às correções necessárias;
• O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;
• As minutas dos editais são assinadas pela Assessoria Jurídica;
• O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;
•  Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;
• A publicação dos processos licitatórios, extratos de contratos e aditivos aos contratos, em jornais, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal;
• Verifica-se a publicação no site da Câmara Municipal de Cruzeiro- www.cmcruzeiro.sp.gov.br
• A publicação das licitações e todos os contratos (inclusive contratos administrativos) e são fixados no Mural da entrada principal da Câmara de Vereadores;
• Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:
• As publicações mensais das compras estão sendo afixadas no mural, depois de conferidas e assinadas pela Unidade de Controle Interno  e Presidência;

EXTRATOS DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO NOS MESES DE MAIO A AGOSTO/2017

Contrato n.° 008/2017

• Data do ajuste: 03/05/2017
• Contratada: F.J.M. BORGES E CIA LTDA (POSTO QUATRO), CNPJ n.° 46.668.505/0001-20
• Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível do tipo gasolina comum, na quantidade de até 2.000 (dois mil) litros mensais, para uso em veículos oficiais de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeiro.
• Valor: R$ 3,489 (três reais e quarenta e oito centavos e nove décimos de centavos) por litro.
• Prazo de vigência:  03/05/2017 a 02/05/2018
• Modalidade: Pregão Presencial n.º 01/2017.

Contrato n.° 009/2017

• Data do ajuste: 15/05/2017
• Contratada: DENNER SILVA FERREIRA CRUZEIRO-ME, nome de fantasia PAPELARIA ARCO ÍRIS, CNPJ n.° 04.584.521/0001-94
• Objeto:  contratação de empresa para o fornecimento, mediante pedido, de até 4.500 (quatro mil e quinhentas) cópias reprográficas mensais de documentos de interesse do Poder Legislativo Municipal
• Valor:  R$ 0,1499 (catorze centavos e noventa e nove milésimos) por cópia.
• Prazo de vigência:  15/05/2017 a 31/12/2017
• Modalidade: Dispensa de Licitação.

• Contrato n.° 010/2017
• Data do ajuste: 09/08/2017
• Contratada: D.A. Comércio e Serviço de Informática Eireli-EPP, CNPJ n.° 05.396.813/0001-66
• Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet com fornecimento e suporte técnico para a Câmara Municipal de Cruzeiro.
• Valor: R$ 2.939,00 (dois mil e novecentos e trinta e nove reais) por mês.
• Prazo de vigência:  12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
• Modalidade: Pregão Presencial n.º 05/2017.

Aditamento n.º 01

• Data do ajuste:  15/08/2017
• Contratada:Edílson F. Gouvêa Alarmes Ltda-ME, CNPJ n.° 08.167.194/0001-26
• Objeto:  Aditamento n.º 01 ao Instrumento Público de Contrato n.º 006/2017 – retificação do prazo de vigência.
• Prazo de vigência: 20/04/2017 a 19/04/2018
• Modalidade: Dispensa de Licitação.

Contrato n.° 011/2017

• Data do ajuste: 30/08/2017
• Contratada: Solo Network Brasil S.A., CNPJ n.° 00.258.246/0001-68
• Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de 50 (cinquenta) Licenças de Software Antivírus Kaspersky, válidas por 3 (três) anos.
• Valor: total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
• Prazo de vigência:  03 (três) anos, correspondentes aos períodos de validade e garantia dos softwares.
• Modalidade: Dispensa de licitação.

GESTORES DE CONTRATOS

2.º Quadrimestre de 2017

CONTRATO N.° 008/2017

• Contratada: F.J.M. BORGES E CIA LTDA (POSTO QUATRO), CNPJ n.° 46.668.505/0001-20
• Gestor: Nice Simone Novaes de Carvalho, designada pela Portaria n.º 3.037/2017

CONTRATO N.° 009/2017

• Contratada: DENNER SILVA FERREIRA CRUZEIRO-ME, nome de fantasia PAPELARIA Gestor: Nice Simone Novaes de Carvalho, designada no instrumento contratual.

CONTRATO N.° 010/2017

• Contratada: D.A. Comércio e Serviço de Informática Eireli-EPP, CNPJ n.° 05.396.813/0001-66
• Gestores: José Cláudio Serafim Penna e Elder Monteiro de Almeida, designados pela Portaria n.º 3.049/2017.

CONTRATO N.° 011/2017

• Contratada: Solo Network Brasil S.A., CNPJ n.° 00.258.246/0001-68
• Gestor: José Cláudio Serafim Penna, designado no instrumento contratual.

09 -  GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

RESUMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS:

• Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária;
• Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida;
• Os cheques são emitidos com cópias e nominais;
• Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados;
• Há controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo, com arquivamento de cópias nos próprios processos de empenho;
• Antes de se efetuar o empenho é conferida para liquidação e autorização;
• É confeccionada a conciliação bancária diariamente e encaminhada ao controle interno mensalmente;
• Emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;
• A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitação dispensa e inexigibilidade);
• Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como receitas de transferência;
• Os documentos da despesa são arquivados separadamente;
•  É encaminhada mensalmente a Prefeitura as informações contábeis (balancetes orçamentários e financeiros) para serem consolidadas na contabilidade geral do Município;

DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2º QUADRIMESTRE/2017

VALOR TOTAL: R$  2.023.286,18 (Dois milhões, vinte e três mil, duzentos e oitenta e seis mil reais e dezoito centavos).

10. POCURADORIA JURÍDICA

O setor possui servidor nomeado em cargo de comissão da procuradoria da Câmara Municipal de Cruzeiro – Senhor Dr. Severino José da Silva Biondi e  a Dra. Soraya Mendes com o cargo efetivo de Procuradora Jurídica.

Relatório - Processos Legislativos 2º Quadrimestre/2017
Espécie	Número	Data do Projeto	Situação	Data da Conclusão (projetos aprovados e rejeitados)	Fase (projetos em tramitação)	Prazo legal respeitado?
P.Emenda LOM	1505/2017	23/06/2017	Aprovado em Plenário	07/07/2017 - Emenda à Lei Orgânica nº 27/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	976/2017	03/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Decreto Legislativo nº 564, de 09/05/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	1109/2017	15/05/2017	Aprovado em Plenário	07/08/2017 - Decreto Legislativo nº 565, de 08/08/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	1736/2017	21/08/2017	Aprovado em Plenário	28/08/2017 - Decreto Legislativo nº 566, de 29/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1051/2017	02/05/2017	Aprovado em Plenário	02/05/2017 - Lei nº 4558, de 03/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1049/2017	02/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4559, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1099/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4560, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1100/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4561, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1101/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4562, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1102/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4563, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1103/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4564, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1104/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	08/05/2017 - Lei nº 4565, de 11/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1048/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	15/05/2017 - Lei nº 4566, de 25/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1110/2017	15/05/2017	Aprovado em Plenário	22/05/2017 - Lei nº 4567, de 25/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	977/2017	09/05/2017	Aprovado em Plenário	22/05/2017 - Lei nº 4568, de 25/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1107/2017	15/05/2017	Aprovado em Plenário	29/05/2017 - Lei nº 4569, de 02/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1162/2017	16/05/2017	Aprovado em Plenário	29/05/2017 - Lei nº 4570, de 02/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1228/2017	22/05/2017	Aprovado em Plenário	29/05/2017 - Lei nº 4571, de 02/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1410/2017	19/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4572, de 27/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1229/2017	29/05/2017	Aprovado em Plenário	05/06/2017 - Lei nº 4573, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1295/2017	29/05/2017	Aprovado em Plenário	05/06/2017 - Lei nº 4574, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1050/2017	02/05/2017	Aprovado em Plenário	12/06/2017 - Lei n.º 4575, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.

Espécie	Número	Data do Projeto	Situação	Data da Conclusão (projetos aprovados e rejeitados)	Fase (projetos em tramitação)	Prazo legal respeitado?
Projeto de Lei	1161/2017	05/06/2017	Aprovado em Plenário	12/06/2017 - Lei nº 4576, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1105/2017	08/05/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4577, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	626/2017	20/03/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4578, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1353/2017	12/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4579, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1354/2017	19/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4580, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1409/2017	13/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4581, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1411/2017	19/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4582, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1503/2017	23/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4583, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1504/2017	23/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4584, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1506/2017	26/06/2017	Aprovado em Plenário	26/06/2017 - Lei nº 4585, de 29/06/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1524/2017	19/07/2017	Aprovado em Plenário	20/07/2017 - Lei nº 4586, de 24/07/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1525/2017	25/07/2017	Aprovado em Plenário	26/07/2017 - Lei nº 4587, de 27/07/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1528/2017	07/08/2017	Aprovado em Plenário	07/08/2017 - Lei nº 4588, de 08/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1529/2017	07/08/2017	Aprovado em Plenário	07/08/2017 - Lei nº 4589, de 08/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1526/2017	07/08/2017	Aprovado em Plenário	14/08/2017 - Lei nº 4590, de 18/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1527/2017	07/08/2017	Aprovado em Plenário	14/08/2017 - Lei nº 4591, de 18/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	876/2017	08/08/2017	Aprovado em Plenário	14/08/2017 - Lei nº 4592, de 18/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1663/2017	18/08/2017	Aprovado em Plenário	21/08/2017 - Lei nº 4593, de 24/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1664/2017	18/08/2017	Aprovado em Plenário	21/08/2017 - Lei n.º 4594, de 24/08/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	1737/2017	21/08/2017	Aprovado em Plenário	28/08/2017 - Lei n.º 4595, de 06/09/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	975/2017	08/05/2017	Em tramitação		Aguardando inclusão a pedido do autor.
Projeto de Lei	1300/2017	05/06/2017	Em tramitação		Aguardando inclusão a pedido do autor.

Observações:

1. No 2.º quadrimestre de 2017 não houve projetos em tramitação fora dos prazos legais.
2. Anexo, cópias da Emenda à Lei Orgânica e dos Decretos Legislativos aprovados no 2.º quadrimestre de 2017. As Leis Municipais aprovadas neste período estão disponíveis no site da Câmara Municipal: <www.cmcruzeiro.sp.gov.br>.
3. Anexo, cópia da Portaria n.º 3.045/2017, de 27/06/2017, com a designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro para a condução dos processos licitatórios na modalidade Pregão, até 31 de dezembro de 2017.

11. COMUNICAÇÃO SOCIAL

O setor possui  servidor  em cargo efetivo de Coordenador de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cruzeiro – Senhor Miguel Adilson de Oliveira Júnior.

RESUMO DAS ATIVIDADES, INFORMAÇÕES DO 2º QUADRIMESTRE

SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
14	Sessões ordinárias
03	Sessões extraordinárias

 

 

12 – DIVERSOS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM VIAGENS

• É devidamente preenchida pela funcionária efetiva da Secretaria da Câmara, Sra. Shirley Maclaine Ribeiro e conferidos pelo Controle Interno, com base nos dados constantes das notas fiscais e documentação afim, publicado no sitio da Câmara Municipal de Cruzeiro (www.cmcruzeiro.sp.gov.br),  sendo conferido e arquivado no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL

• O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente;
• Foi realizado manutenção no  veículo  Fluence 2.0 Renaukt 2011/2012 – Placa DKI 5842 , no valor total de  R$ 155,00(Cento e cinquenta e cinco reais).

CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTIVEL

• O controle de gastos com os veículos oficiais são conferidos mensalmente;
• O controle de gastos com os veículos a disposição dos gabinetes dos vereadores é controlado, conferido mensalmente e arquivado, pela funcionária Nice Simone N. de Carvalho.

• A empresa, é responsável pelo fornecimento de até 2.000(dois mil) litros de gasolina comum, mensalmente, conforme Pregão Presencial  nº 001/2017 e Contrato nº 008/2017, prazo de vigência: 03/05/2017  à 02/05/2018 – valor de  R$ 3,489 (três reais e quarenta e oito centavos e nove décimos de centavos) por litro.

DIÁRIA  - FUNCIONÁRIO EFETIVO SR. ADILSON JOSÉ SIMÕES

• PORTARIA Nº 2.917 DE 19 DE JANEIRO DE 2016

-  Valor fixo da diária: R$ 80,00(oitenta reais)

Maio	R$    400,00
Junho	R$    240,00
Julho	R$      80,00
Agosto	R$    280,00
Total	R$ 1.000,00

ADIANTAMENTOS NO PERÍODO DE 01/05/2017 Á 31/08/2017

• ATO N° 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2016

- Art. 1º  - Fica permitido aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cruzeiro a solicitação de adiantamentos  para viagens, quando a serviço da  Câmara Municipal, atendendo-se a Lei Municipal nº 1.690/84;

-  Valor de R$ 100,00(cem reais) por pessoa;

QTDE.	VALOR TOTAL	UTILIZAÇÃO	DEVOLUÇÃO
25	R$ 5.228,00	R$ 3.610,94	R$ 1.217,06

 

RELATÓRIO DE GASTOS COM  VIAGENS – MAIO A AGOSTO/2017

 

Responsável: Shirley Maclene Ribeiro

 

MAIO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
02/05/2017	Adilson José Simões	Ver. João Bosco da Silva	Assessor José Carlos Zinani
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Assessor José Carlos Zinani R$ 100,00	R$ 101,20 (Despesas) Não Houve Devolução	São Paulo/SP.	ALESP- Participação na Audiência Pública “Abril Marrom”
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
04/05/2017	Adilson Jose Simões	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo, Assessores Luiz Cassiano Galvão e Luiz Henrique Ventura
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Luiz Cassiano Galvão R$ 300,00	R$ 184,14 (Despesas) R$ 117,00 (Devolução)	São Paulo/SP	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia- Reunião sobre Carreta Via Rápida Emprego e Curso Expresso de Pintura Industrial.
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
11/05/2017	Isaque Vicente Lopes Guimarães	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes	Assessores Isaque Vicente Lopes Guimarães e Sidney Faustino Martins
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Sidney Faustino Martins R$ 200,00	R$ 203,64 (Despesas) Não Houve Devolução	São Paulo/SP.	Reunião no Gab. Deputado Estadual Padre Afonso Lobato
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
12/0520/17	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes	Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Daniel Lenzi Horta Louzada R$ 200,00	R$ 161,00 (Despesas) R$ 39,00 (Devolução)	Taubaté/SP	ALESP- Reunião no Gab. Dep. Estadual Padre Afonso Lobato, tratando de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
16/05/2017	Adilson José Simões	Ver. João Bosco da Silva	Ver. João Bosco da Silva e Assessor José Carlos Zinani
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
José Carlos Zinani R$ 200,00	R$ 252,01(Despesas) Não Houve Devolução	São Paulo/SP	ALESP- Gab. Dep. Est. Luiz Carlos Gondim, tratando de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
23/05/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes	Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Élder Monteiro de Almeida R$ 200,00	R$ 177,00 (Despesas) R$ 23,00 (Devolução)	São Paulo/SP.	ALESP- Gab. Dep. Est. Gileno Gomes, tratando de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
25/05/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes	Funcionárias Efetivas Athaiza A. Alves Valim de Andrade e Nice Simone Novaes de Carvalho e Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Nice Simone Novaes de Carvalho R$ 300,00	R$ 243,47 (Despesas) R$ 56,43 (Devolução)	São José dos Campos/SP.	Parque Tecnológico- Participação no Curso Ciclo de Debates- Contas Públicas
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
26/05/2017	Veículo Próprio	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois	Assessor Leandro de Toledo
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Leandro de Toledo R$ 100,00	R$ 89,23 (Despesas) R$ 10,77 (Devolução)	São José dos Campos/SP.	Prefeitura Municipal- reunião sobre agricultura familiar, junto com os representantes do CODEAGRO
JUNHO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
08/06/2017	Isaque Vicente Lopes Guimarães	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessores Isaque Vicente Lopes Guimarães e Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Isaque Vicente Lopes Guimarães R$ 300,00	R$ 122,00 (Despesas) R$ 178,00 (Devolução)	Taubaté/SP.		Gab. Dep. Est. Padre Afonso Lobato e Câmara de Taubaté- Gab. Ver. José Antônio de Angelis- Bilili- tratando de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
13/06/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Ver. Charles Eduardo Fernandes, Procurador Jurídico Severino José da Silva Biondi, Assessor Jurídico Carlos Frederico Pereira e Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Carlos Frederico Pereira R$400,00	R$ 234,50 (Despesas) R$ 165,50 (Devolução)	São José dos Campos/SP.		Tribunal de Contas- Audiência no Ministério Público
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
28/06/2017	Isaque Vicente Lopes Guimarães	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessor Isaque Vicente Lopes Guimarães
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Isaque Vicente Lopes Guimarães R$ 100,00	R$ 96,80 (Despesas) R$ 3,20 (Devolução)	São Paulo/SP.		Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado- tratando de assuntos de interesse do Município
JULHO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
12/07/2017	Carlos Frederico Pereira	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Funcionários Efetivos Nice Simone Novaes de Carvalho, Miguel Adilson de Oliveira Júnior e Amanda Cristina Moura e Assessor Jurídico Carlos Frederico Pereira
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Nice Simone Novaes de Carvalho R$400,00	R$ 278,40 (Despesas) R$ 121,60 (Devolução)	São Paulo/SP.		IBRAP- Participação no Curso Formação e Reciclagem de Pregoeiro
AGOSTO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
01/08/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Élder Monteiro de Almeida R$ 200,00	R$96,00 (Despesas) R$ 104,00 (Devolução)	São José do Barreiro/SP.		Câmara Municipal- tratando de assuntos sobre Turismo/Estrada Real
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
04/08/2017	Adilson José Simões	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois		Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Leandro de Toledo R$100,00	R$ 49,00 (Despesas) R$ 51,00 (Devolução)	São José dos Campos/SP.		Reunião com o Secretário de Estado, Esporte e Lazer, Sr. Paulo Gustavo Maiurina- tratando de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
08/08/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Daniel Lenzi Horta Louzada R$200,00	R$ 45,30 (Despesas) R$ 154,70 (Devolução)	Bananal/SP.		Câmara Municipal- tratando de assuntos sobre Turismo/Estrada Real
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
10/08/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Isaque Vicente Lopes Guimarães R$200,00	R$ 169,10 (Despesas) R$ 30,90 (Devolução)	São Sebastião/SP.		Participação na Abertura do JORI- Jogos Regionais dos Idosos
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
17/08/2017	Adilson José Simões	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo		Ver.ª Claudete Lúcia Araújo e Assessores Luiz Cassiano Galvão e Luiz Henrique Ventura
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Luiz Cassiano Galvão R$300,00	R$ 219,53 (Despesas) R$ 82,00 (Devolução)	São Paulo/SP.		Jaguaré- Carreta Via Rápida Emprego
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
25/08/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Pres. Charles Eduardo Fernandes		Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida, Funcionária Efetiva Nice Simone Novaes de Carvalho e Assessor Jurídico Carlos Frederico Pereira
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Carlos Frederico Pereira R$ 300,00	R$ 271,30 (Despesas) R$ 28,70 (Devolução)	Taubaté/SP.		Reunião no Gab. Dep. Est. Padre Afonso Lobato
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE		QUEM FOI NA VIAGEM
31/08/2017	Adilson José Simões	Ver. João Bosco da Silva		Ver. João Bosco da Silva
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO		FINALIDADE
Vera Lúcia de Oliveira Villela R$100,00	R$ 100,00 (Despesas) Não Houve Devolução	São Paulo/SP.		ALESP- Reunião no Gab. Dep. Federal Guilherme Mussi- tratando de assuntos de interesse do Município

RELATÓRIO DE VIAGENS REFERENTE AOS MESES DE MAIO A AGOSTO/2017

Responsável: Nice Simone Novaes de Carvalho

VEICULO	DATA/SAÍDA	DESTINO	SOLICITANTE
MAIO
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	02/05/2017	São Paulo-SP - Assembléia Legislativa	Vereador João Bosco Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	02/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel H. Louzada
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	04/05/2017	São Paulo-SP - Assembléia Legislativa	Vereadora Claudete Lucia Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	05/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	11/05/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5812	11/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	12/05/2017	Taubaté-SP – reunião do gab. Dep. Padre Afonso	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel H. Louzada
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	16/05/2017	São Paulo-SP - Assembléia Legislativa	Vereador João Bosco Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	18/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	22/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/05/2017	São Paulo-SP - Assembléia Legislativa	Presidente Charles Fernandes Motorista Daniel L. Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	23/05/2017	São José dos Campos-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	24/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	25/05/2017	São José dos Campos-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Fernandes Motorista Daniel L. Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	26/05/2017	São José dos Campos-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Vereador Maria Divina Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	30/05/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
JUNHO
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	01/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel L. Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	01/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	08/06/2017	Taubaté – Gab. Dep. Padre Afonso	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	08/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	12/06/2017	São Paulo -  serviços internos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	13/06/2017	São José dos Campos – Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	13/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	21/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	22/06/2017	São José dos Campos – Convenção da Saúde	Vereadora Maria Divina Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	22/06/2017	Guaratinguetá – Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	23/06/2017	Pindamonhangaba – serviços internos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	26/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	27/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	28/06/2017	São Paulo – Sec. Social de São Paulo	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	28/06/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	30/06/2017	São José dos Campos – serviços internos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
JULHO
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	02/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	04/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	05/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	06/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	06/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Guimarães
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	07/07/2017	São Paulo – Viagem Assembleia Legislativa	Vereador Sergio Geraldo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	10/07/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	12/07/2017	São Paulo – capacitação de funcionários	Presidente Charles Eduardo Motorista Miguel Junior
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	24/07/2016	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	26/07/2016	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	28/07/2016	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
AGOSTO
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	01/08/2017	São José do Barreiro – Câmara e Prefeitura	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	01/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	04/08/2017	São José dos Campos – Parque Tecnológico	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	08/08/2017	Bananal – serviços internos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	10/08/2017	Pindamonhangaba - Embrás	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	10/08/2017	Ubatuba – Abertura dos jogos da terceira idade - JORI	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	11/08/2017	Cruzeiro/SP  – Serviços internos	Presidente Charles Eduardo F. Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	15/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	17/08/2017	São Paulo-SP/ALESP	Vereador Claudete Lúcia Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	18/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	22/08/2017	Guaratinguetá-SP/Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	25/08/2017	Taubaté-SP – Gabinete Padre Afonso	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Louzada
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	28/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	30/08/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	31/08/2017	São Paulo-SP/ALESP	Vereador João Bosco da Silva Motorista Adilson José Simões

 

 

 

 

ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL REFERENTE AOS MESES DE MAIO A AGOSTO /2017

 

 

Mês	Data	Nota Fiscal	Valor unitário	Qtde. produto	Valor total
Maio	01/06/17	000.002.689	R$ 3,489	251,424	R$  1.001,99
Junho	30/06/17	000.002.713	R$ 3,489	251,424	R$     877,22
Julho	01/08/17	000.002.758	R$ 3,489	192,322	R$    671,01
Agosto	01/09/17	000.002.771	R$ 3,489	319,051	R$ 1.113,17
Data do ajuste: 03/05/2017 Contratada: F.J.M. BORGES E CIA LTDA (POSTO QUATRO), CNPJ n.° 46.668.505/0001-20 Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível do tipo gasolina comum, na quantidade de até 2.000 (dois mil) litros mensais, para uso em veículos oficiais de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeiro. Valor: R$ 3,489 (três reais e quarenta e oito centavos e nove décimos de centavos) por litro. Prazo de vigência:  03/05/2017 a 02/05/2018 Modalidade: Pregão Presencial n.º 01/2017
VALOR TOTAL DO 2º QUADRIMESTRE/2017  R$ 3.663,39(Três mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos)

 

 

CONTROLE DE GASTOS COM CÓPIAS REPROGRÁFICAS

 

Mês	Data	Nota Fiscal	Qtde. produto	Valor total
Maio	06/06/17	1	4.500	R$  674,55
Junho	30/06/17	2	4.500	R$  674,55
Julho	31/07/17	5	4.500	R$  674,55
Agosto	01/09/17	7	4.500	R$  674,55
Contrato n.° 009/2017 Data do ajuste: 15/05/2017 Contratada: DENNER SILVA FERREIRA CRUZEIRO-ME, nome de fantasia PAPELARIA ARCO ÍRIS, CNPJ n.° 04.584.521/0001-94 Objeto:  contratação de empresa para o fornecimento, mediante pedido, de até 4.500 (quatro mil e quinhentas) cópias reprográficas mensais de documentos de interesse do Poder Legislativo Municipal Valor:  R$ 0,1499 (catorze centavos e noventa e nove milésimos) por cópia. Prazo de vigência:  15/05/2017 a 31/12/2017 Modalidade: Dispensa de Licitação
VALOR TOTAL DO 2º QUADRIMESTRE/2017 R$ 2.698,20 (Dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos)

• O relatório de controle de cópias reprográficas da Câmara Municipal é realizado com base nos dados das requisições emitidas e autorizadas pelo Chefe de Gabinete e pela funcionária Nice Simone Novaes de Carvalho.

• As requisições são arquivadas juntamente com o processo de empenho no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM TELEFONIA

• Para cada setor da Câmara Municipal, é liberada uma senha ao servidor, para a realização de ligações mensalmente.

13 - SETOR DE INFORMÁTICA OU DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

Os Sistemas Informatizados do Poder Legislativo NÃO possui completa estrutura de informática estando completamente informatizada e integrada com os seguintes softwares, subdivididos na seguinte forma:

• Sistema de Gestão Pública com os seguintes programas: Orçamento, Contabilidade e Tesouraria; Administração de Pessoal; Compras e Licitações; Patrimônio e Almoxarifado, fornecido pela Empresa EMBRÁS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA, CNPJ nº. 04.985.752/0001-00, conforme contrato nº 017/2013 – Aditamento nº 04 – 29/07/2016,  prazo de vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017, valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, conforme contratado anteriormente.

• Pregão Presencial no mês de agosto em andamento para a contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação/licença) de sistema integrado de gestão pública nas áreas de Finanças, Suprimentos, Compras, Licitações e Contratos, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Administração de Ponto Eletrônico, Frota de veículos, Protocolo, Atendimento ao Cidadão, Controle do Legislativo, Controle Interno, Portal de Transparência, Serviços on-line e, em lote apartado, aplicativo de celular para comunicação entre o munícipe e a Câmara Municipal de Cruzeiro, abrangendo as atividades de migração/conversão, customização, capacitação de usuários e suporte técnico em base mensal, por um período de 12 (doze) meses.

MÓDULOS
AAC – Controle de Acessos, Auditorias e Configurações CEO – Controle da Execução Orçamentária CONT – Contabilidade PLAN – Planejamento Econômico e Financeiro FOL – Folha de Pagamento GRH – Gestão de Recursos Humanos GPO – Controle de Ponto GPAW – Gestão de Patrimônio GPRO – Gerenciamento de Processos SUP – Suprimentos FROW – Gerenciamento de Frota LEGS – Sistema Legislativo
Coordenadoria de Finanças	Coordenadoria Administrativa	Coordenadoria de Tecnologia
Athaiza – CEO, CONT, PLAN, FOL e GRH	Beth –  GPAW, GPRO e SUP	Luzia – AAC e LEGS
Rosangela – CEO, CONT e PLAN	Matheus – GPAW e SUP	Penna – AAC e LEGS
Fábio – AAC, FOL e GRH	Damaris – GPAW, GPRO e SUP	-0-
Jandir – AAC, FOL, GRH e GPO	Simone – FROW -  Usa o módulo GPRO com login e senha do usuário Beth	-0-
JOSÉ CLÁUDIO SERAFIM PENNA Coordenador de Tecnologia

14 – AUDITORIA

• Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo/ - Unidade Regional de Guaratinguetá UR.14/DSF-II

No mês de abril do corrente ano, foi realizado auditoria referente ao exercício de 2016 desta Casa Legislativa pelo Senhor Nelson M. Calderaro da Silva – Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Foi encaminhado ao Presidente Charles Eduardo Fernandes, o “Termo de Entrevista e Ocorrências” – Exercício de 2016 do Controle Interno do Legislativo, os questionamentos do Senhor Nelson M. Calderaro da Silva – Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para conhecimento e regularização.

15. RELATÓRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo               : e-TC 4997.989.16-5

Entidade                : Câmara Municipal de Cruzeiro

Assunto : Contas Anuais

Exercício               : 2016

Responsável         : Diego Henrique Rodrigues Miranda

Período : 01/01/2016 a 31/12/2016

Relator   : Dr. Edgard Camargo Rodrigues

Instrução               : UR-14/DSF-II

Encontra-se anexado no Controle Interno o Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade Regional de Guaratinguetá – UR-14.

PARECER GERAL

Este relatório será confeccionado em 03(três) vias, que terão os seguintes destinos: 01(uma) via acostada a pasta de contas do exercício de 2017, 01 (uma) via encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento, 01(uma) via será  encaminhado para a Coordenadoria Financeira e 01 via será enviado por e-mail ao Senhor Miguel Júnior – Coordenador de Comunicação para publicação na página eletrônica da Câmara Municipal de Cruzeiro.

Baseada nas considerações acima, essa Unidade de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, estão em conformidade com as exigências legais.

Cruzeiro,  28 de setembro de 2017.

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Presidente Controle Interno

Amanda  Cristina De Moura                                                   Nice Simone Novaes de Carvalho

Secretário do Conselho de Controle Interno                                      Conselheira do Conselho de Controle Interno