ATA DA 6ª REUNIÃO DA CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONFORME REQUERIMENTO PARA DECISÃO DO PLENÁRIO Nº 62 DE 14 DE JANEIRO DE 2.013.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2013, às nove horas , na sede do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro, presentes o Sr. Vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, o Sr. Vereador Charles Eduardo Fernandes e o Sr. Vereador Carlos Alberto Ribeiro, e os assessores designados na Portaria 2.642/2013. Dando início aos trabalhos, com relação à eventual disponibilidade dos assessores designados, ficou determinado pela Comissão a continuidade dos mesmos nos moldes da Portaria 2.642/2.013. O Presidente no uso de suas atribuições, chama o procedimento à ordem e convalida os atos exarados na ata da 1ª Reunião Ordinária da CEI 01/2013, ouvidos o Sr. Relator e o Sr. Membro, finalizou decidida junto com o parecer da Presidência e saneia o procedimento e dando seguimento, o Presidente, no uso de suas atribuições, chama o procedimento à ordem e retifica a data aposta no rodapé da 2ª Ata de Reunião para o dia 27 de fevereiro de 2.013 e convalida os atos exarados nesta 2ª Ata de Reunião Ordinária da CEI 01/2013; dando seguimento, o Presidente, na 3ª ata de Reunião Ordinária, o Presidente no uso de suas atribuições, chama o procedimento à ordem e retifica as datas apostas na última linha da 3ª Reunião Ordinária para a data de 04 de março de 2.013 e convalida os demais atos; o Presidente no uso de suas atribuições, chama o procedimento à ordem e convalida as duas oitivas, das Sra. Daniela Nogueira de Carvalho e da Sra. Maria Aparecida Puccini de Brito bem como o interrogatório da Sra. Tássia Cossermelli Penha, dando este por prejudicado; o Presidente, ainda no uso de suas atribuições, chama o procedimento à ordem e convalida a 4ª ata de Reunião Ordinária, dando por saneado até o presente feito o procedimento relativo à Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/2013, não havendo nenhum ato do procedimento CEI 01/2013 anterior à esta data a ser analisado. O Presidente deliberou no sentido da contratação através de Portaria do Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Perito ad hoc, o qual apresentará suas qualificações através de ofício encaminhado ao Presidente desta Comissão, o qual avaliará e deliberará acerca dos moldes de sua contratação, ficando desde já autorizada a extração de cópia integral do procedimento para os trabalhos do perito ora objeto de contratação, fixando a despesa no valor máximo de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), correndo por conta do orçamento próprio da Câmara Municipal de Cruzeiro, ficando ainda determinado desde já a realização da intimação pessoal do Sr. Dr. Adeguimar Lourenço Simões na cidade de Pirapora do Bom Jesus/SP, a ser efetivada pelo Sr. Secretário designado, disponibilizando para tanto a viatura oficial desta Casa de Leis bem como as despesas necessárias, deliberando ainda pela intimação dos Sr. Dr. Marco Aurélio Siqueira da Rocha, e também dos responsáveis legais das empresas Monteiro & Elizei Ltda., Tássia Turner Cossermelli Penha M.E., J. Alves Locação de Andaimes Ltda., Gilberto de Almeida Barbosa M.E., e Toldos Solei (nome e endereço à serem apurados pelos assessores e secretários designados) e das pessoas Sr. Eduardo Ferreira de Castro. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião, saindo todos os membros e assessor e secretário designado devidamente notificados para a 7ª Reunião Ordinária no dia 18 de abril às nove horas na sede deste Poder Legislativo Municipal, dispensada notificação pessoal. Eu, Marcelo Jose Pimentel Barbosa ________________________, lavrei e digitei esta Ata de Reunião, composta de 2 (duas) folha(s) escrita(s) somente no anverso, no dia 16 de abril de 2013.
Cruzeiro, 16 de abril de 2.013.
DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA
PRESIDENTE
CHARLES EDUARDO FERNANDES
RELATOR
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
MEMBRO
