Ao aprovar Projeto de Lei dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha e Sérgio Antonio dos Santos, a Câmara tornou obrigatória a afixação, em lugar visível na entrada dos prédios, da lista de médicos e enfermeiros plantonistas em hospitais, casas de saúde, Unidades Básicas de Saúde, bem como em prontos socorro e ambulatórios.
O aviso deverá conter nome completo do médico e do enfermeiro plantonista, número do registro profissional, horários do plantão e nomes dos responsáveis administrativos e da chefia do plantão.