Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente à Avaliação de Cumprimentos e Metas relativa ao 3º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Finanças

Na última sexta-feira (30/01), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para a avaliação do cumprimento das metas do 3º quadrimestre de 2025. O evento contou com a presença dos vereadores Avelar, Du Ferreira, Douglas Masulck, Edson Coutinho, Eunice da Saúde e Sérgio Antônio, que presidiu a sessão. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Finanças, Júlio César. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

Na abertura, Júlio César apresentou os objetivos do encontro e os pontos que seriam abordados, destacando o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas do período. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Anexo de Metas Fiscais define os resultados projetados para o exercício de 2025, incluindo receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida pública municipal. Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Integrado da Prefeitura, com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a exposição, o secretário informou que a Receita Fiscal Líquida prevista para 2025 era de R$ 397 milhões, dos quais R$ 393 milhões já haviam sido arrecadados. Já a Despesa Fiscal Líquida estava estimada em R$ 372 milhões, enquanto a execução alcançou R$ 394 milhões. O Resultado Primário projetado era de R$ 25 milhões, porém o resultado apurado foi negativo em R$ 1 milhão.

No que se refere ao Resultado Orçamentário, o município registrou R$ 426 milhões em receitas e R$ 409 milhões em despesas, resultando em um superávit de R$ 17 milhões. A Receita Corrente Líquida chegou a R$ 393 milhões, frente a uma previsão anual de R$ 396 milhões.

Sobre os gastos públicos, Júlio César explicou que as despesas com pessoal somaram R$ 180 milhões, sendo R$ 8 milhões destinados ao Poder Legislativo e R$ 171 milhões ao Poder Executivo. Na Educação, o município aplicou 25% do orçamento. As receitas do FUNDEB totalizaram R$ 52 milhões, dos quais R$ 37 milhões foram utilizados no pagamento do Magistério e R$ 15 milhões em outras despesas. Já na área da Saúde, os investimentos atingiram 32% do orçamento municipal, com R$ 78 milhões aplicados no setor.

Em relação à dívida pública municipal, o saldo de exercícios anteriores era de R$ 367 milhões. No início do segundo quadrimestre de 2025, esse valor passou para R$ 384 milhões. O Resultado Nominal, que indica a variação da Dívida Fiscal Líquida, foi de R$ 9 milhões no período.