Câmara Municipal realiza reunião com a UVESP para alteração da Lei Orgânica

No dia 29 de janeiro, quinta-feira a Câmara Municipal realizou uma reunião com a UVESP para tratar sobre alterações na Lei Orgânica do município. A reunião contou com a Consultura Jurídica da UVESP, Dra. Michele Achcar Colla de Oliveira, além da presença dos vereadores Higmar, Juninho Bibi, Eunice da Saúde, Tati, Avelar, Edson Coutinho e o presidente Paulo Filipe

Durante o evento, Dra. Michele apresentou dados sobre a Lei Orgânica e possíveis alterações que poderiam ser feitas, destacando a importância de manter o texto legal atualizado de acordo com a legislação vigente e com as necessidades atuais da administração pública. Foram abordados pontos relacionados à modernização de dispositivos, adequação às normas constitucionais e aprimoramento dos mecanismos de transparência e participação popular.

Os vereadores presentes puderam esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e discutir os impactos práticos das possíveis mudanças, visando sempre o interesse público e o fortalecimento do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal.

Ao final da reunião, ficou definido que as propostas apresentadas pela UVESP serão analisadas com mais profundidade pelas comissões da Câmara, para que, posteriormente, possam ser encaminhadas em forma de projeto de emenda à Lei Orgânica, respeitando todos os trâmites legais.