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Controle Interno - 1º Quadrimestre de 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
EXERCÍCIO DE 2012
Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994, Lei nº 1.953 de 07 de março de 2001 e Lei Municipal nº 3.964 de 11 de fevereiro de 2010. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de janeiro a abril do ano de 2012 no que se refere à Administração do Poder Legislativo.
Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:
a. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa:
b. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e
c. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.
1 – Identificação dos Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2011 a 2012
a) De 01-01-2011 a 31-12- 2012
Presidente: VEREADOR MANOEL ANTUNES PEREIRA
Vice Presidente: VEREADOR JOSIAS ANTONIO DINIZ
1º SECRETÁRIO: VEREADOR AILTON XAVIER FERREIRA
2º SECRETÁRIO VEREADOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO
2 – Qualificação do(s) responsável (is) pelo Controle Interno, de acordo com a nomeação da Portaria nº 2.440, de 11 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.
· Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel – Presidente do Conselho de Controle Interno;
· Maria Luzia Zinani de Carvalho – Secretária do Conselho de Controle Interno;
· Paulo Cesar Lamin Freitas – Conselheiro do Conselho de Controle Interno
Obs.: Foi designado o funcionário José Vitor Gomes, em substituição ao funcionário Paulo Cesar Lamin Freitas, conforme Portaria n 2.502 de 02 de dezembro de 2011.
3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA
Resumo das Atividades Realizadas:
A Lei Orçamentária nº 4.112, de 22 de Dezembro de 2011, contém os programas e ações que estão previstos na LDO para 2012 e no PPA com referência a Unidade Câmara Municipal.
SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2012:
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DATA |
HISTÓRICO |
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO |
DOTAÇÕES |
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Janeiro/2012 |
Sem movimentação |
-0- |
-0- |
|
Fevereiro/2012 |
Sem movimentação |
-0- |
-0- |
|
Março/2012 |
Sem movimentação |
-0- |
-0- |
|
Abril/2012 |
Sem movimentação |
-0- |
-0- |
· A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;
· O repasse financeiro para Câmara Municipal obedece a Emenda constitucional 025/2000, art. 29/A;
· Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão:
4 – GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO
Banco / Agência / Conta – onde são recebidos e movimentados os recursos do Poder Legislativo:
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Mês |
Valor Repasse |
Total Repassado |
Saldo para repasse R$ 4.808.486,54 |
|
Janeiro |
R$ 400.707,21 |
R$ 400.707,21 |
R$ 4.407.779,33 |
|
Fevereiro |
R$ 400.707,21 |
R$ 400.707,21 |
R$ 4.007.072,12 |
|
Março |
R$ 400.707,21 |
R$ 400.707,21 |
R$ 3.606.364,91 |
|
Abril |
R$ 400.707,21 |
R$ 400.707,21 |
R$ 3.205.657,70 |
|
Total do repasse: R$ 1.602.828,84 |
|||
Banco – Caixa Econômica Federal
- Conta Movimento
Agência 0300/Conta: 06008001-2
- Conta Aplicação
Agência 0300/Conta: 06008001-2
Saldo em Caixa e bancos em abril de 2012: R$ 50,00
Saldo em Bancos do Poder Legislativo (conforme extrato bancário): R$ 00,00
Saldo em Bancos pelo Razão Contábil e Conciliação Bancária: R$ 00,00
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Mês |
Saldo anterior |
Receita Orçamentária |
Receita Extra Orçamentária |
Despesas Orçamentárias |
Despesas Extras Orçamentárias |
Saldo Banco conciliado |
|
Janeiro |
R$ 00,00 |
R$ 0,00 |
R$ 98.300,89 |
R$ 305.421,32 |
R$ 21.003,65 |
|
|
Fevereiro |
R$ 50,00 |
R$ 0,00 |
R$ 98.401,32 |
R$ 348.338,99 |
R$ 98.401,32 |
|
|
Março |
R$ 50,00 |
R$ 0,00 |
R$ 100.096,94 |
R$ 352.826,14 |
R$ 96.301,95 |
|
|
Abril |
R$ 50,00 |
R$ 0,00 |
R$ 95.453,80 |
R$ 350.376,04 |
R$ 101.096,94 |
R$ 50,00 |
05 – GESTÃO DE PESSOAL
· Total geral de 50 (cinqüenta) servidores em folha de pagamento;
· Número de Servidores efetivos: 13 (treze)
· Número de Servidores Comissionados: 24(vinte e quatro)
· Cedidos pela Prefeitura Municipal: 03(três)
· Vereadores: 10(dez)
Consta em Folha de pagamento de janeiro a abril/2012:
|
Mês |
Ativos |
Licença Maternidade/médica |
Exonerados |
Licença s/remuneração/ cessão s/ônus |
Cessão com ônus |
Férias |
Auxílio doença Acidente de Trabalho |
|
Janeiro |
50 |
01 |
-0- |
-0- |
-0- |
14 |
-0- |
|
Fevereiro |
50 |
01 |
-0- |
-0- |
-0- |
07 |
-0- |
|
Março |
50 |
-0- |
01- |
-0- |
-0- |
03 |
-0- |
|
Abril |
50 |
-0- |
-0- |
-0- |
-0- |
02 |
-0- |
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
· Janeiro/2012 – R$ 8.762,36
· Fevereiro/2012 – R$ 7.310,21
· Março/2012 – R$ 7.026,84
· Abril/2012 – R$ 7.106,67
· A concessão de férias está sendo controlada e conferida pelo responsável dos Recursos Humanos e assinado pela Presidência da Câmara Municipal;
· A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.
· O Setor de Recursos Humanos está de acordo com a DIRF e RAIS, para fins de prestação de contas do exercício de 2012.
- ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE FEVEREIRO DE 2000 (70% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)
|
Mês/Ano |
Repasse |
70% (setenta por cento) |
Subsídios |
Vencimentos dos Servidores |
Total |
Saldo |
|
Janeiro |
R$ 400.707,21 |
R$ 280.495,05 |
R$ 43.046,40 |
R$ 190.165,20 |
R$ 233.211,60 |
R$ 47.283,45 |
|
Fevereiro |
R$ 400.707,21 |
R$ 280.495,05 |
R$ 43.046,40 |
R$ 163.794,52 |
R$ 206.840,92 |
R$ 73.654,13 |
|
Março |
R$ 400.707,21 |
R$ 280.495,05 |
R$ 42.902,91 |
R$ 161.098,81 |
R$ 204.145,21 |
R$ 76.349,84 |
|
Abril |
R$ 400.707,21 |
R$ 280.495,05 |
R$ 43.046,40 |
R$ 164.649,01 |
R$ 207.695,41 |
R$ 72.799,64 |
DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS
· Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social
|
Mês/Ano |
INSS Desconto Vereador |
INSS Desconto Servidor |
INSS Desconto Terceiros |
Valor Total |
|
Janeiro |
R$ 4.307,80 |
R$ 13.784,69 |
-0- |
R$ 18.092,49 |
|
Fevereiro |
R$ 4.307,80 |
R$ 12.994,29 |
R$ 42,90 |
R$ 17.344,99 |
|
Março |
R$ 4.307,80 |
R$ 12.920,00 |
-0- |
R$ 17.227,80 |
|
Abril |
R$ 4.307,80 |
R$ 13.167,94 |
R$ 48,95 |
R$ 17.524,69 |
|
Mês/Ano |
INSS Patronal Vereador |
INSS Patronal Servidor |
INSS Patronal Terceiros |
Valor Total |
|
Janeiro |
R$ 9.039,70 |
R$ 37.502,44 |
-0- |
R$ 46.542,14 |
|
Fevereiro |
R$ 9.039,70 |
R$ 34.171,54 |
R$ 78,00 |
R$ 43.289,24 |
|
Março |
R$ 9.039,70 |
R$ 33.772,61 |
-0- |
R$ 42.812,31 |
|
Abril |
R$ 9.039,70 |
R$ 34.208,25 |
R$ 89,00 |
R$ 43.336,95 |
· Análise dos valores repassados ao Instituto Próprio de Previdência
|
Mês/Ano |
APSE – Descontos de Servidores |
|
APSE/Janeiro/2012 |
R$ 5.695,98 |
|
APSE/Fevereiro/2012 |
R$ 5.793,34 |
|
APSE/Março/2012 |
R$ 5.861,07 |
|
APSE/Abril/2012 |
R$ 5.925,06 |
06 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO
Resumo das atividades realizadas
· O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;
· O inventário físico é realizado mensalmente e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;
· Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis;
· Foram iniciados procedimentos relacionados ao patrimônio para inclusão da mensuração dos valores dos respectivos bens patrimoniais, nos balancetes contábeis específicos, adaptando para nova contabilidade pública.
Relação de Bens Patrimoniais adquiridos nos meses de janeiro à abril/2012
|
Mês/Ano |
Data aquisição |
Nº Patrimônio |
Descrição |
Valor |
Localização |
|
Janeiro |
-0- |
-0- |
-0- |
-0- |
-0- |
|
Fevereiro |
-0- |
-0- |
-0- |
-0- |
-0- |
|
Março |
13/03/2012 |
1.478 |
01 Extintor CO2 5BC 6kg c/suporte |
R$ 450,00 |
Saguão |
|
Março |
13/03/2012 |
1.479 |
01 Extintor CO2 5BC 6kg c/suporte |
R$ 450,00 |
Saguão |
|
Março |
13/03/2012 |
1.480 |
01 Extintor CO2 5BC 6kg c/suporte |
R$ 450,00 |
Corredor Superior |
|
Março |
13/03/2012 |
1.481 |
01 Extintor CO2 5BC 6kg c/suporte |
R$ 450,00 |
Plenário |
|
Abril |
27/04/2012 |
1.482 |
01 Impressora HP 2320nf. Multifuncional Lase Jet color |
R$ 2.000,00 |
Finanças |
|
Saldo Patrimonial/dezembro de 2011: R$ 435.422,77 |
|||||
|
Valor total de aquisição/janeiro a abril/2012: R$ 3.800,00 |
|||||
|
Valor total: R$ 3.800,00 |
|||||
|
Posição contábil Patrimonial em 30/04/2012: R$ 439.222,77 |
|||||
07 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO
Resumo das Atividades Realizadas:
· Foi realizada pela Unidade de Controle Interno conferência no almoxarifado da Câmara, onde foi possível verificar que os cartuchos e toners, adquiridos através da licitação na modalidade convite nº 004/2011, estão estocados e controlados pela Coordenadoria de Informática:
· Verifica-se que não há o estoque de material de escritório e alimentício.
08 – GESTÃO DAS COMPRAS
Resumo das Atividades Realizadas:
· A Comissão de Licitação para o período de 2012 foi instituída através da Portaria Nº 2.519, em 03 de janeiro de 2012;
· As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade se ter três orçamentos são feita uma justificativa;
· O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
· Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.
· Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitadas ou notificadas às correções necessárias;
· O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;
· As minutas dos editais são assinadas pela Assessoria Jurídica;
· O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;
· Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;
· A publicação dos processos licitatórios, extratos de contratos e aditivos aos contratos, em jornais, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal;
· Verifica-se a publicação no site da Câmara Municipal de Cruzeiro- www.cmcruzeiro.sp.gov.br
· A publicação das licitações e todos os contratos (inclusive contratos administrativos) e são fixados no Mural da entrada principal da Câmara de Vereadores;
· Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:
· As publicações mensais das compras estão sendo afixadas no mural, depois de conferidas e assinadas pela Unidade de Controle Interno, e Presidência;
RELAÇÃO DE LICITAÇÕES/MODALIDADE CONVITE REALIZADAS NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2012
|
Convite |
Publicação |
Objeto |
Valor |
Prazo vigência |
Contrato |
Contratada |
|
001/2012 |
09/03/2012 |
Contratação de empresa para o fornecimento de até 20(vinte) Cestas Básisas para os servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro. |
R$ 63,45 (cada) |
22/03/2012 à 31/12/2012 |
Nº 001/2012 |
Castro & Fontanini Ltda – Central Cesta Básica. |
RELAÇÃO DOS CONTRATOS E ADITAMENTOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2012
CONTRATO Nº 001/2012
· Data do ajuste: 13/01/2012
· Contratada: Patrícia da Silva Medeiros-ME, CNPJ n.° 06.538.080/0001-10
· Objeto: fornecimento mensal, mediante pedido, de até 30 (trinta) fardos de água mineral com gás e até 30 (trinta) fardos de água mineral sem gás, embalagem de 510ml cada uma; até 30 (trinta) galões de água mineral sem gás, embalagem de 20 (vinte) litros cada uma e até 2 (dois) botijões de gás de cozinha.
· Valor:
|
I |
– |
Fardo com 12 (doze) garrafas de água mineral com gás, embalagem de 510ml cada |
– |
R$ 8,69 |
|
II |
– |
Fardo com 12 (doze) garrafas de água mineral sem gás, embalagem de 510ml cada |
– |
R$ 6,69 |
|
III |
– |
Galão de água mineral sem gás, embalagem de 20 (vinte) litros |
– |
R$ 3,99 |
|
IV |
– |
Botijão de gás de cozinha |
– |
R$ 31,99 |
· Prazo de vigência: 13/01/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 01/2012
CONTRATO Nº 002/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratada: Torrefação e Moagem de Café “Lauro Garcez” Ltda., CNPJ n.° 47.427.075/0001-17
· Objeto: Fornecimento, mediante pedido, de até 5kg (cinco quilogramas) de café moído, por semana.
· Valor: R$ 14,40 (catorze reais e quarenta centavos) por quilograma.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 02/2012
·
CONTRATO Nº 003/2012
· Data do ajuste: 02/03/2012
· Contratada: Maria Aparecida Cardoso, CNPJ n.° 13.854.946/0001-67
· Objeto: Fornecimento e instalação de película quebra luz (Insulfilm Profissional) em janelas e em um veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeiro.
· Valor: total de R$ 5.598,25
· Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 07/2012
CONTRATO Nº 004/2012
· Data do ajuste: 22/03/2012
· Contratada: Castro & Fontanini Ltda. - Central Cesta Básica, CNPJ n.° 63.987.945/0001-69
· Objeto: Fornecimento de até 20 (vinte) cestas básicas por mês.
· Valor: R$ 63,45 cada cesta básica.
· Prazo de vigência: 22/03/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Convite n.° 001/2012
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratado: Adenira Barreto – ME – Atlântica Filmes, CNPJ n.° 00.593.710/0001-72
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 003/2011
· Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por mês.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 003/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratada: Antunes Serviços de Leitura Ltda.-ME, CNPJ n.° 10.282.931/0001-83
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 004/2011
· Valor: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 004/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratada: Francisco José Barcelos Penha, CNPJ n.° 11.748.553/0001-43
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 005/2011
· Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por mês.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 005/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratada: Edílson F. Gouvêa Alarmes Ltda. – ME, CNPJ n.° 08.167.194/0001-26
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 006/2011
· Valor: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por mês.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 006/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/02/2012
· Contratada: D.A. Comércio e Serviço de Informática Ltda., CNPJ n.° 05.396.813/0001-66
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 007/2011
· Valor: R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais) por mês.
· Prazo de vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Dispensa de Licitação/Inexigibilidade n.° 007/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 01/03/2012
· Contratado: Marisa A. Henriques Soluções Digitais-ME – Center Cópias Cruzeiro, CNPJ n.° 07.660.485/0001-99
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Fornecimento de Cópias Reprográficas de Documentos n.° 011/2011, objeto do Convite n.° 002/2011
· Valor: R$ 0,089 (oito centavos e nove décimos de centavos) por cópia reprográfica.
· Prazo de vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Convite n.° 002/2011
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 09/03/2012
· Contratado: Tec Sof Locação de Software Ltda.ME, CNPJ n.° 01.573.607/0001-23
· Objeto: Aditamento n.° 03 ao Contrato de Fornecimento de Sistemas Informatizados e Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Informática n.° 0115/2009, objeto da Carta Convite n.° 003/2009.
· Valor: R$ 4.068,25 por mês.
· Prazo de vigência: 11/03/2012 a 10/03/2013
· Modalidade: Convite n.° 003/2009
ADITAMENTO Nº 01/2012
· Data do ajuste: 21/03/2012
· Contratado: Posto Village São Pedro e São Paulo Ltda., CNPJ n.° 60.792.694/0001-79
· Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Fornecimento de Combustível, tipo gasolina comum, n.° 012/2011, objeto do Convite n.° 003/2011.
· Valor: R$ 2,47 por litro de gasolina comum.
· Prazo de vigência: 21/03/2012 a 31/12/2012
· Modalidade: Convite n.° 003/2011
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09 - GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE
Resumo das Atividades Realizadas:
· Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária;
· Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida;
· Os cheques são emitidos com cópias e nominais;
· Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados;
· Há controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo, com arquivamento de cópias nos próprios processos de empenho;
· Antes de se efetuar o empenho é conferida para liquidação e autorização;
· É confeccionada a conciliação bancária diariamente e encaminhada ao controle interno mensalmente;
· Emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;
· A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitação dispensa e inexigibilidade);
· Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como receitas de transferência;
· Os documentos da despesa são arquivados separadamente;
· É encaminhada mensalmente a Prefeitura as informações contábeis (balancetes orçamentários e financeiros) para serem consolidadas na contabilidade geral do Município;
10 – DIVERSOS
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM VIAGENS
· São devidamente preenchidos e conferidos pelo Controle Interno, com base nos dados constantes das notas fiscais e documentação afim, sendo arquivado no Departamento de Coordenadoria de Finanças.
CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL
· O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente;
· Foi realizado reparos nos veículos oficiais no período de janeiro a abril de 2012.
CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTIVEL
· O controle de gastos com os veículos oficiais são conferidos mensalmente;
· O controle de gastos com os veículos a disposição dos gabinetes dos vereadores é controlado, conferido mensalmente e arquivado, pelo responsável da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal;
· O Posto Village São Pedro e São Paulo Ltda., é responsável pelo fornecimento de até 2.000(dois mil) litros de gasolina, mensalmente, conforme Convite nº 003/2011 e Contrato nº 013/2011.
· Renovação do contrato com a Empresa Village São Pedro e São Paulo, através do Aditamento nº 01/2012 ao Contrato de Fornecimento de Combustível, tipo gasolina comum nº 012/2011, objeto do Convite nº 003/2011.
DE GASTOS COM CÓPIAS REPROGRÁFICAS
· O relatório de controle de cópias reprográficas da Câmara Municipal é realizado com base nos dados das requisições emitidas e autorizadas pelo Chefe de Gabinete.
· A Firma Marisa A. Henriques Soluções Digitais-Me, é responsável pelo fornecimento de cópias reprográficas, conforme Convite nº 002/2011 e Contrato nº 011/2011.
· Renovação do contrato com a Firma Marisa A. Henriques Soluções Digitais-Me, através do aditamento nº 01/2012 ao Contrato de Fornecimento de Cópias Reprográficas de Documentos nº 011/2011, objeto do Convite nº 002/2011.
· As requisições são arquivadas juntamente com o processo de empenho no Departamento de Coordenadoria de Finanças.
CONTROLE DE GASTOS COM TELEFONIA
· Para cada setor da Câmara Municipal, é liberadas uma senha ao servidor, para a realização de ligações mensalmente.
PARECER GERAL
Baseada nas considerações acima, essa Unidade de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, estão em conformidade com as exigências legais.
Cruzeiro, 30 de abril de 2012.
Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel
Presidente Controle Interno
Maria Luzia Zinani de Carvalho
Secretária do Conselho de Controle Interno
Conselheiro do Conselho de Controle Interno
Ao
Exmo. Vereador Manoel Antunes Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro
Assunto: Relatório Controle Interno – 2012
Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel
