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1. Apresentação

Esta Carta de Serviços tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Cruzeiro, os compromissos de atendimento e os canais de acesso disponíveis. A iniciativa visa promover a transparência, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços legislativos.

1. ServiçosOferecidos

🏛️ Atividades Legislativas

-  Sessões Plenárias: Realização de sessões ordinárias e extraordinárias para discussão e votação de projetos de lei, requerimentos e indicações.

-  Ordem do Dia: Disponibilização antecipada da pauta das sessões, permitindo que os cidadãos acompanhem os assuntos que serão tratados.

-  Projetos Legislativos: Acesso a projetos de lei, emendas, moções e demais proposições em tramitação.

🏛️ Comunicação e Transparência

-  TV Câmara: Transmissão ao vivo e gravações das sessões plenárias e audiências públicas, promovendo o acesso à informação.

-  Notícias e Informativos: Publicação de notícias, comunicados e boletins informativos sobre as atividades da Câmara.

-  Portal da Transparência: Disponibilização de dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações financeiras.

🏛️ Legislação Municipal

-  Leis e Decretos: Consulta a leis municipais, decretos legislativos, resoluções e atos normativos.

-  Lei Orgânica e Regimento Interno: Acesso aos documentos que regem o funcionamento da Câmara e a organização do município.

🏛️ Serviços Administrativos

-  Licitações e Contratos: Informações sobre processos licitatórios, editais, atas e contratos firmados.

-  Gestão Fiscal: Publicação de relatórios fiscais, demonstrativos contábeis e prestação de contas.

-  RH Online: Serviços relacionados à gestão de recursos humanos, como concursos, nomeações e folha de pagamento.

🏛️ Atendimento ao Cidadão

-  Ouvidoria (e-SIC): Canal para envio de solicitações, reclamações, sugestões e pedidos de informação, conforme a Lei de Acesso à Informação.

-  Atendimento Presencial: Serviço de atendimento ao público na sede da Câmara, para esclarecimentos e orientações.

1. CompromissosdeAtendimento

-  Transparência: Garantir o acesso fácil e rápido às informações públicas.

-  Eficiência: Prestar os serviços com agilidade e qualidade.

-  Participação: Incentivar a participação dos cidadãos nas atividades legislativas.

-  Acessibilidade: Assegurar que os serviços sejam acessíveis a todos, inclusive pessoas com deficiência.

1. CanaisdeComunicação

-  Site Oficial: www.cmcruzeiro.sp.gov.br

- Telefone: (12) 3143-7591

-  Endereço: Av. Major Novaes, 499 – Centro – Cruzeiro/SP – CEP 12701-440

-  Ouvidoria (e-SIC): Disponível no site oficial para envio de manifestações.

1. ConsideraçõesFinais

A Câmara Municipal de Cruzeiro reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a excelência na prestação dos serviços públicos. Esta Carta de Serviços será atualizada periodicamente para refletir melhorias e inovações implementadas.