RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

EXERCÍCIO DE 2017

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994, Lei nº 1.953 de 07 de março de 2001, artigo nº 39 e parágrafos da Resolução  nº 245, de 08 de outubro de 2013. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de janeiro a abril de 2017 no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

a. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa:

b. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e

c. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.

1 – Identificação dos Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2017 a 2018

1. De 01-01-2017 a 31-12- 2018

Presidente: VEREADOR  CHARLES EDUARDO FERNANDES

Vice Presidente: VEREADORA CLAUDETE LÚCIA ARAUJO

1º SECRETÁRIO: VEREADOR MÁRIO ROBERTO NOTHARANGELI

2º SECRETÁRIO:  VEREADOR JORGE LUIZ DOS SANTOS

2 – Qualificação do(s) responsável (is) pelo Controle Interno, de acordo com a nomeação da Portaria nº 3.017,  de 18 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

• Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel – Presidente do Conselho de Controle Interno;
• Amanda Cristina de Moura  – Secretária do Conselho de Controle Interno;
• Nice Simone Novaes de Carvalho -  Conselheira do Conselho de Controle Interno.

3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

Resumo das Atividades Realizadas:

A Lei Orçamentária nº 4.538 de 19 de dezembro de 2016, contém os programas e ações que estão previstos nas Leis nº 4.513 de 13 de setembro/2016 - LDO e nº 4.527 de 29 de novembro de 2016 - PPA com referência a Unidade Câmara Municipal para 2014/2017.

• Lei nº 4.538, de 19 de dezembro de 2016 – “ Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.
• Orçamento destinado ao Poder Legislativo no valor de R$ 6.689.375,00(seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais)

Em anexo Relatório das Alterações Orçamentárias, conforme atos do Legislativo.

• A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;
• O repasse financeiro para Câmara Municipal obedece a Emenda constitucional 025/2000, art. 29/A;
• Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão.

4. NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO TC	PERÍODO	RELATOR	UNIDADE FISCALIZADORA	RESPONSÁVEL/CARGO	PERÍODO GESTÃO
4997/989/16	04/2016	Dr. Edgar Camargo Rodrigues	UR-4 Unidade Regional de Guaratinguetá	Diego Henrique Rodrigues Miranda - Presidente	01/01/2015 a 31/12/2016
Assunto de Fiscalização: Cumprimento das Instruções do TCE Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE Entrega intempestiva dos seguintes documentos: Tipo de documento: -  Questionário sobre quadro pessoal ( a partir de 2016) – 04/2016 -  Questionário sobre transporte – 04/2016
Assunto de Fiscalização: LRF Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF) - Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável. - Em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal - Data de geração: 26/04/2017

5.  GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

Banco / Agência / Conta – onde são recebidos e movimentados os recursos do Poder Legislativo:

Mês	Valor Repasse	Total Repassado	Saldo para repasse R$ 6.689.375,00
Janeiro	R$ 557.447,92	R$ 549.052,33	R$ 6.131.927,08
Fevereiro	R$ 557.447,92	R$ 549.052,33	R$ 5.574.479,16
Março	R$ 557.447,92	R$ 549.052,33	R$ 5.017.031,24
Abril	R$ 557.447,92	R$ 549.052,33	R$ 4.459.583,32
TOTAL DE REPASSE: R$ 2.229.791,68 (Dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos)

Banco – Caixa Econômica Federal

- Conta Movimento

Agência 0300/Conta: 06008001-2

- Conta Aplicação

Agência 0300/Conta: 06008001-2

Saldo em Caixa e bancos anterior: R$ 00,00

Saldo Bancário conciliado janeiro/2017: R$ 50,00

Saldo Bancário conciliado  fevereiro/2017:  R$ 211.421,05

Saldo Bancário conciliado  março/2017:    R$ 50,00

Saldo Bancário conciliado abril/2017: 50,00

Mês	Saldo anterior	Receita Orçamentária	Receita Extra Orçamentária	Despesas Orçamentárias	Despesas Extra Orçamentárias	Saldo Banco conciliado
Janeiro	R$              50,00	R$ 0,00	R$ 107.534,88	R$ 481.465,66	R$ 107.612,87	R$              50,00
Fevereiro	R$    211.421,05	R$ 0,00	R$ 104.928,14	R$ 425.259,72	R$   24.563,40	R$    211.421,05
Março	R$              50,00	R$ 0,00	R$ 105.860,71	R$ 555.150,74	R$ 182.452,47	R$              50,00
Abril	R$              50,00	R$ 0,00	R$ 104.557,81	R$ 425.363,68	R$   76.530,25	R$             50,00

06.  GESTÃO DE PESSOAL

CONSTA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE JANEIRO A ABRIL/2017

SERVIDORES E VEREADORES	MESES
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL
Servidores em Comissão	17	25	25	25
Servidores cedidos pela PMC	03	03	03	03
Servidores Efetivos	15	15	15	15
Servidores Licença Saúde	-0-	-0-	-0-	-0-
Servidores Férias (comiss//efetivos)	00//00	00//00	00//00	00//00
Servidores Licença Maternidade	-0-	-0-	-0-	-0-
Vereadores	10	10	10	10
Rescisão de Comissionados	-0-	-0-	-0-	01
LEI Nº 4.543, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 – REAJUSTE DE 6,54% PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017
RESCISÃO COMISSIONADA PATRÍCIA HELENA DOS S. MIRANDA EM 04/04/2017
Rescisão – 04/04/2017	INSS	INSS Patronal	FGTS	APSE
R$ 2.486,07	R$ 37,00	R$ 97,13	R$ 106,38	00

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

• Janeiro/2017       –            R$  10.599,36
• Fevereiro/2017  –            R$  14.095,00
• Março/2017        –            R$  13.540,83
• Abril/2017           –            R$  13.683,77

• A concessão de férias está sendo controlada e conferida pelo Supervisor de Recursos Humanos Senhor Jandir Rossi e assinado pela Presidência da Câmara Municipal;
•  A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.
• O Setor de Recursos Humanos está de acordo com a DIRF e RAIS, para fins de prestação de contas do exercício de 2017.

- ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE FEVEREIRO DE 2000 (70% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)

 

Mês	Repasse	70% (setenta por cento)	Subsídios	Vencimentos dos Servidores
Janeiro	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16	R$ 262.821,08
Fevereiro	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16	R$ 305.550,63
Março	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16	R$ 283.591,28
Abril	R$ 557.447,92	R$ 390.213,54	R$ 57.770,16	R$ 307.248,50

 

 

DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

• Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social

Mês/Ano	INSS/ Vereador	INSS/ Servidor Efetivo	INSS/Comissionado	INSS/Cedidos	INSS/ Desconto Terceiros	Valor Total
Janeiro	R$ 5.937,19	R$ 6.701,32	R$    6.851,62	R$ 252,35	-0-	R$ 19.742,48
Fevereiro	R$ 6.084,40	R$ 7.160,42	R$  11.978,07	R$ 277,98	-0-	R$ 25.500,87
Março	R$ 6.084,40	R$ 6.832,03	R$ 11.950,52	R$ 268,80	-0-	R$ 25.135,75
Abril	R$ 6.084,40	R$ 7.003,10	R$  11.899,65	R$ 265,26	-0-	R$ 25.252,41
Mês/Ano	INSS/Patronal Vereador	INSS/Patronal  Efetivo	INSS/Patronal  Comissionados	INSS/Patronal  Cedidos	INSS Patronal Terceiros	Valor Total
Janeiro	R$  11.838,24	R$ 19.440,51	R$ 15.960,88	R$ 662,44	-0-	R$ 47.902,07
Fevereiro	R$  12.131,75	R$ 22.749,70	R$ 27.375,67	R$ 729,67	-0-	R$ 62.986,79
Março	R$ 12.131,75	R$ 20.255,93	R$ 26.460,93	R$ 705,60	-0-	R$ 59.554,21
Abril	R$ 12.131,75	R$ 22.558,67	R$ 26.363,80	R$ 696,30	-0-	R$ 61.750,52

                                                                                                               

• Análise dos valores repassados ao Instituto Próprio de Previdência

Mês/Ano	APSE – Descontos de Servidores efetivos
APSE/janeiro -  2017	R$ 4.395,48
APSE/fevereiro - 2017	R$  5.278,21
APSE/março - 2017	R$  4.524,69
APSE/abril - 2017	R$ 5.218,46

VEREADORES LEGISLATURA 2017/2020
Agente Político		Cargo
1	Charles Eduardo Fernandes	Presidente da Câmara
2	Claudete Lucia Araujo	Vereador
3	Geraldo Luiz De Souza	Vereador
4	Jorge Luiz Dos Santos	Vereador
5	João Bosco Da Silva	Vereador
6	Maria Divina Da Silva Guimarães	Vereador
7	Mario Roberto Notharangeli	Vereador
8	Paulo Rodrigues Vieira	Vereador
9	Sandro Felipe De Souza	Vereador
10	Sergio Geraldo De Moura Blois	Vereador

COMISSIONADOS ADMITIDOS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2017
Nome do funcionário	Data de admissão	Portaria Nº/Ano
Carlos Eduardo De Aguiar Alves	11/01/2017	3.013/2017
Carlos Frederico Pereira	02/01/2017	2.998/2017
Daniel Lenzi Horta Louzada	02/01/2017	3.003/2017
Daniela Renata Neves Peixoto Martins	01/02/2017	3.023/2017
Delcio Da Silva Nogueira	02/01/2017	2.999/2017
Edivânia Célia De Souza Coutinho	07/02/2017	3.026/2017
Elder Monteiro De Almeida	02/01/2017	3.002/2017
Fabio Luiz Guimaraes	11/01/2017	3.012/2017
Fábio Eugênio Ezequiel Teixeira	05/04/2017	3.032/2017
Gustavo Brandão Da Silva	04/01/2017	3.004/2017
Isaque Vicente Lopes Guimarães	09/01/2017	3.011/2017
José Carlos Zinani	01/02/2017	3.021/2017
Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago	09/01/2017	3.007/2017
Leandro De Toledo	01/02/2017	3.019/2017
Leticia Pereira Eschechola	01/02/2017	3.025/2017
Luiz Cassiano Galvão	09/01/2017	3.008/2017
Luiz Henrique Ventura	01/02/2017	3.022/2017
Magno José De Abreu	02/01/2017	3.000/2017
Manoel Felipe Martins Marques	09/01/2017	3.009/2017
Mariana De Oliveira Cunha	01/02/2017	3.020/2017
Marinilce Aparecida Dos Santos Pinto	01/02/2017	3.024/2017
Severino Jose Da Silva Biondi	01/01/2017	2.997/2017
Sidney Faustino Martins	05/01/2017	3.006/2017
Vanda  Lucia Correa	02/01/2017	3.001/2017
Vera Lúcia De Oliveira Villela	09/01/2017	3.010/2017

ESTAGIÁRIOS
NOME DO ESTAGIÁRIO	NOME DA IE	NOME DO CURSO	DT.INÍCIO	DT.TÉRMINO
Danielle Vieira Da Cruz	Instituto Vale Da Educação	Administração	08/06/2016	31/12/2017
Ewerton Augusto De Oliveira Silva	Instituto Santa Teresa	Radio, TV E Internet	10/02/2017	31/12/2018
Gustavo Mateus Ribeiro	Canção Nova	Comum. Social - Jornalismo	10/02/2017	31/12/2018
Joana D Arc Martins	Instituto Vale Da Educação	Direito	17/06/2015	16/06/2017
Natalia De Almeida Miranda	Instituto Vale Da Educação	Administração	10/02/2017	08/02/2019
Paola Cristina Leite Ribeiro	Instituto Vale Da Educação	Administração	01/06/2016	31/05/2018
Vitoria Bernardo	Instituto Santa Teresa	Jornalismo	10/02/2017	31/12/2018

 

OS QUADROS ABAIXO REPRESENTAM OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EFETIVAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, NAS RESPECTIVAS DATAS:

 

QUADRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ 31/01/2017
REGISTRO		FUNCIONÁRIO APOSENTADO	CARGO
267		Benedita Maria Ferreira Guimaraes Pereira	Aposentado
277		Evando De Souza Machado	Aposentado
150		Geisa Abreu Dos Santos Brito	Aposentado
30		Hebe Lisle D Avila Ferrari	Aposentado
34		Jairo Bessa De Souza	Aposentado
10		Joao Bosco Batista	Aposentado
31		Joao Carlos Brandao	Aposentado
11		Joao Evangelista Dos Santos	Aposentado
35		Jose Divino De Castro	Aposentado
37		Maria De Lourdes Rosa	Aposentado
276		Maria Luzia Zinani De Carvalho	Aposentado
38		Maria Neusa C Borges Bessa De Souza	Aposentado
33		Maria Nicea C Borges Gomez Corso	Aposentado
32		Maria Zelia De Paiva Nogueira Marques	Aposentado
271		Neide Aparecida Dos Santos Mariano	Aposentado
39		Nelson Antonio Fernandes	Aposentado
20		Paulo Sergio Da Silva	Aposentado
139		Renato De Souza Pinto	Aposentado
22		Renato Diniz Pereira Pinto	Aposentado
315		Roberto Maciel Pereira	Aposentado
40		Terezinha Ribeiro De Carvalho	Aposentado
REGISTRO		PENSIONISTA	CARGO
119		Ana Beatriz De Andrade Almeida	Pensionista
114		Doralice Pereira S Lobo De Almeida	Pensionista
228		Ivana Aparecida Machado De Aguiar	Pensionista
117		Lucia Carmem De Andrade	Pensionista
41		Maria Aparecida Maia Palazzo	Pensionista
42		Maria Ribeiro De Souza	Pensionista
230		Wilma Gomes Giglio	Pensionista
QUADRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS 31/01/2017
REGISTRO	FUNCIONÁRIO APOSENTADO		CARGO
30	Hebe Lisle D Avila Ferrari		Aposentado
34	Jairo Bessa De Souza		Aposentado
31	Joao Carlos Brandao		Aposentado
35	Jose Divino De Castro		Aposentado
37	Maria De Lourdes Rosa		Aposentado
38	Maria Neusa C Borges Bessa De Souza		Aposentado
33	Maria Nicea C Borges Gomez Corso		Aposentado
32	Maria Zelia De Paiva Nogueira Marques		Aposentado
39	Nelson Antonio Fernandes		Aposentado
20	Paulo Sergio Da Silva		Aposentado
40	Terezinha Ribeiro De Carvalho		Aposentado
REGISTRO	PENSIONISTA		CARGO
119	Ana Beatriz De Andrade Almeida		Pensionista
114	Doralice Pereira S Lobo De Almeida		Pensionista
117	Lucia Carmem De Andrade		Pensionista
41	Maria Aparecida Maia Palazzo		Pensionista
42	Maria Ribeiro De Souza		Pensionista
230	Wilma Gomes Giglio		Pensionista

07. GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Resumo das atividades realizadas

• O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;
• O inventário físico é realizado mensalmente e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;
• Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis;
• Foram iniciados procedimentos relacionados ao patrimônio para inclusão da mensuração dos valores dos respectivos bens patrimoniais, nos balancetes contábeis específicos, adaptando para nova contabilidade pública.
• Os bens patrimoniais são depreciados mensalmente;
• Saldo Líquido/2016: R$  407.775,54
• Bens adquiridos 1º Quadrimestre/2017: R$ 4.234,00
• Saldo depreciação/2017: R$ 15.617,96

Saldo líquido: R$ 396.391,58

• SALDO CONTÁBIL PATRIMONIAL EM 30/04/2017: R$  396.391,18 (Trezentos noventa e seis mil, trezentos e noventa e um reais e dezoito centavos)

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS ADQUIRIDOS NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2017

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Fevereiro	08/02/2017	000829	01 Suporte fixo SU280 Indusat preto para TV	R$       39,00	Saguão
Fevereiro	08/02/2017	000830	01 TV led 29 polegadas full HD Philco PH 49421 DSGW	R$ 2.299,00	Saguão
Fevereiro	14/02/2017	000831	01 Bebedouro IBBL compact branco 110v	R$     399,00	Corredor superior
Fevereiro	14/02/2017	000832	01 Bebedouro IBBL compact branco 110v	R$    399,00	Corredor superior
Março	14/03/2017	000833	01 Refrigerador Eletrolux RE31 branco	R$ 1.098,00	Copa externa
Saldo Patrimonial/dezembro de 2016                             -  R$ 407.775,54
Valor total de aquisição/janeiro a abril - 2017               -  R$     4.234,00
POSIÇÃO CONTÁBIL  PATRIMONIAL EM 30/04/2017   -  R$ 396.391,38
Depreciação acumulada                                                       - R$   15.617,96
Saldo Líquido abril/2017                                                     -  R$ 396.391,58

DISPENSA LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2017

JANEIRO A ABRIL

N.º Proc.	Data	Finalidade		Firma Vencedora		Valor R$	Contratos / NF's
001	02/01/17	Aquisição de 15(quinze) caixas de som para computador, 10(dez) adaptadores de USB com cabo extensor de 2 metros , 12(doze) mouses USB e 02(dois) leitores de gravador de CD/DVD para a Câmara Municipal de Cruzeiro.		MTZ Comércio e Serviços Ltda Me.		R$ 1767,00	NF.000.000.096
002	02/01/17	Prestação de serviços para a confecção de chaves e manutenção de fechaduras na Câmara Municipal de Cruzeiro.		Marcílio Pereira da Silva		R$ 580,00	NF. 13
003	02/01/17	Aquisição  de 02(duas) câmeras infra red, 03(três) fontes 12V/1A e serviço de instalação na Câmara  Municipal de Cruzeiro.		Extremo Segurança Informática Ltda Me.		R$306,00 (Produto) R$ 60,00 (Prestação de Serviço)	NF. 000.000.009 NF. 46
004	02/01/17	Aquisição de 01(uma) bucha de alavanca manual e serviço de instalação no veículo Astra 2010 – placa DKI 5812		Barbosa & Barbosa Ltda Me.		R$ 168,00	NF. 3928
005	03/01/17	Fornecimento de até 20 fardos de água mineral sem gás, até 12 fardos de água mineral com gás, até 30 galões de água mineral sem gás e até 2 botijões de gás de cozinha 13kg		José Jovino dos Santos ME. Fardo com 12 garrafas de água mineral sem gás; Fardo com 12 garrafas de água mineral com gás; Galão de 20 litros de água mineral sem gás Carga de botijão de gás de cozinha 13kg		R$ 9,10 R$ 8,20 R$ 6,30 R$ 44,90	Contrato 003/2017 07/02/2017 À 06/02/2017
006	04/01/17	Aquisição de pães e latcinios		CANCELADO		CANCELADO	CANCELADO
007	10/01/17	Aquisição de café torrado e moído.		Martinelli Torrefação e Moagem de Café Ltda EPP		R$ 22,00 por kg de café Moído	Contrato 002/2017 07/02/2017 à 06/02/2018
008	10/01/17	Aquisição de até 15 (quinze) cestas básicas, por mês, para os funcionários da Câmara Municipal de Cruzeiro, pelo período de quatro meses.		TCBASE  Comercial Ltda		R$      102,73 (por  cada cesta Básica) R$ 5.341,96	N.F. 076458 (Janeiro a abril)
Notificação datada de 14 de março do corrente ano, em que a empresa JOÃO MARCELOS CHAGAS  ME  (Agelizze Alimentos) CNPJ. 18.972.602/0001-76, no valor de R$ 93,00(noventa e três reais) por cada cesta básica, não cumpriu com a entrega das cestas básicas contratadas, sendo que a segunda empresa TECBASE Comercial Ltda, CNPJ. 08.633.096/0001-37, no valor de R$ 102,73(cento e dois reais e setenta e três centavos) foi requisitada para a entrega  de 52(cinquenta e duas) cestas básicas referente aos quatro meses fracionados, valor total de R$ 5.341,96(cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).
009	13/01/17	Prestação de serviço de monitoramento 24h do alarme.	Edilson F. Gouveia Alarmes - ME		R$        60,00 (mensal)  R$ 1.240,00 (produtos)			Contrato  06/2017 20/04/2017 A 01/04/2018
010	13/01/17	Reestruturação da central de Câmeras de monitoramento para a sala da Chefia de Gabinete e instalação de quatro câmeras.	M. L. Telecomunicações – ME		R$ 2.865,00 (Material e equipamento) R$ 1.335,00 (Prestação de serviço) R$    490,00 (Manutenção de câmeras com defeito)			NF. 000.000.002 NF. 54 NF. 58
011	02/02/17	Aquisição de TV de 49” Full HD com conversor digital, com suporte de parede.	Magazine Luiza S/A		R$ 2.338,00			Nº  000.011.199
012	08/02/17	Aquisição de 01 (uma) Bateria Automotiva de 75Ah para o veículo Renault Fluence Placa DKI 5842.	L & L Oficina e Auto Center Ltda - ME.		R$   410,00			NF. 2426
013	08/02/17	Troca de óleo e filtro para o veiculo Astra, placa DKI 5812.	Posto Tupy LTDA.		R$     88,80			NF. 000.005.645
014	08/02/17	Aquisição de 1 (uma) bateria Automotiva de 60Ah para o veículo Astra placa DKI 5812.	Mantiqueira Centro Automotivo		R$   380,00			NF. 1086
015	09/02/17	Aquisição de 2 (dois) bebedouros para galão de 20 (vinte) litros	Lojas Pernambucanas Arthur Lundgren Tecidos S/A.		R$   798,00			NF. 11218
016	09/02/17	Higienização e manutenção preventiva interna e externa dos aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Cruzeiro	Claudemir Lucas da Silva - MEI		R$ 2.660,00 (Prestação de serviço) R$ 1.300,00 (Prestação de serviço)			NF. 1 NF. 2
017	22/02/17	Dedetização de toda área interna e externa.	Higitek –J. de A. Carlos Dedet. e limp. ME		R$ 6.470,00			NF. 284
018	22/02/17	Aquisição de 01 (uma) botija de Gás – R22 de 13,600 quilogramas para carga de gás nos aparelhos de ar condicionado desta casa de leis.	RD Comercio e Climatização LTDA		R$     538,20			NF. 000.000.008
019	22/02/17	Aquisição de folha de memorando	Wania Henrique Pereira Gráfica - ME		R$     880,00			NF. 29
020	23/02/17	Aquisição de material de limpeza	Limp-tudo Comércio de Representações LTDA		R$2.597,00			NF. 000.019.509
021	23/02/17	Aquisição de material de escritório	M T Z Comércio E Serviços Ltda		R$ 3.175,89			NF. 000.000.124
022	02/03/17	Manutenção DKI 5812 Astra.	R. B. G. Corso Auto Peças – Me		R$   150,00			NF. 301
023	08/03/17	Manutenção preventiva, Fluence – DKI-5842, troca de óleo, filtro de óleo, filtro de combustível e filtro de ar	Mjr Comercio De Combustível Ltda.		R$   230,00			NF. 00002889
024	08/03/17	Aquisição de um refrigerador branco de 240L	Lojas Cem S.A		R$ 1.098,00			NF. 5.785.771
025	08/03/17	Sessão Solene do dia 24/03/2017 Confecção de 250 convites e confecção de 250 envelopes timbrados) Confecção de 5 diplomas 7 buquês de rosas com 12 unidades Coffe break	Cotrim Guimarães e Ferraz Gráfica – LTDA ME Wania Henriques Pereira Gráfica – ME Antônio Ribeiro Batista Junior – ME Supermercado Alean LTDA – ME (Coffe break)		R$    850,00 R$ 1.450,00 R$   336,00 R$      49,81			NF. 000441 NF.018348 NF. 000.000.028 NF. 52602
026	09/03/17	Renovação de seguro – Astra – DKI-5812	Porto seguro Cia de seguros Gerais		R$ 1.250,08			00531645391146 22/03/17 à 22/03/18
027	15/03/17	Recarga de 10 extintores	Mario S de Souza Extintores e Acessórios		R$    375,00			NF. 000000119
028	24/03/17	Aquisição de 1000 envelopes sacos   de 26cm(l) x 36cm(c) e 5000 envelopes brancos de 11cm(l)x23cm(c), timbrados e com endereço no rodapé.	Cotrim Guimarães e Ferraz Ribeiro Gráfica LTDA- ME		R$ 1.270,00			NF. 000458
029	27/03/17	Aquisição de material de informática.	Mtz Comércio e Serviços Ltda		R$   747,00			NF. 000.000.146
030	28/03/17	Publicação em mídia impressas	-0-		-0-			Cancelado
031	29/03/17	Contratação de empresa para o fornecimento diário de até 40 (quarenta) pães tipo francês de 50 (cinquenta) gramas cada, 1 (uma) unid.  de margarina de 500 (quinhentos) gramas cada e 2 (dois) litros de Leite tipo C, para entrega em dias úteis e de expediente, por um período contratual de 9 (nove) meses.	Padaria Império Baiano Ltda Me. Pão – R$,049 (cada) Leite 1 litro R$ 2,99 (cada) Margarina 500 gramas – R$ 4,45 (cada)		R$ 567,23 (valor estimado mensal)			Contrato n° 005/2017 18/04/2017 À 31/12/2017
032	03/04/17	Aquisição de uma passagem aérea ida e volta para Brasília e diária para pernoite em hotel.	Zaroni Viagens e turismo LTDA-ME		R$ 2.091,46			Duplicata 14479/17
033	03/04/17	Criação e reestruturação do web site desta casa de Leis.	Blanc Publicidade e Propaganda		R$ 7.600,00			Contrato Nº 007/2017 27/04/17 Á 28/04/18
034	05/04/17	Aquisição de um adaptador USB wirelless com velocidade de pelo menos 2 Dbi ou superior.	M T Z Comércio E Serviços Ltda		R$ 63,00			NF. 000.000.142
035	10/04/17	Contratação de empresa para o fornecimento de copias reprográficas mensais de documentos de interesse do poder legislativo.	Denner Ferreira da Silva Cruzeiro Me.		R$ 0,1499 cada R$ 674,55 (valor estimado mesal)			Contrato Nº 009/2017 15/05/17 Á 31/12/17
036	10/04/17	Troca de óleo de câmbio  e pastilhas de freio de veículo Renaut Fluence Placa DKI 5842	L & L Oficina E Auto Center Ltda		R$ 720,00 (produtos) R$ 570,00 (mão de obra)			NF. 2520 NF. 1451
037	19/04/17	Aquisição de 5.000(cinco mil) folders em A4  papel couche de 90gramas 4x4 com 02 dobraduras.	Cotrim Guimarães e Ferraz Ribeiro Gráfica Ltda. Me.		R$ 1.380,00			aguardando

LICITAÇÕES REALIZADAS NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/2017

Pregão	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
001/2017	06/04/22017	Contratação de empresa para fornecimento de combustível do tipo gasolina comum para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Cruzeiro. Quantidade mensal estimada de até 2.000(dois) mil litros	R$ 3,489 (cada litro)	Nº 008/2017	F.J.M. Borges e Cia Ltda.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 Abertura dia 24/04/2017
Comissão Pregão  – Portaria nº 3.030 de 13 de março de 2017 Pregoeiro  - Matheus Bernardes França Equipe de apoio -  Daniel Lenzi Horta Louzada, Miguel Adilson  de Oliveira Júnior,  Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e Carlos Frederico Pereira
Gestor do Contrato Portaria nº  3.037 de 03 de maio de 2017 Nice Simone Novaes de Carvalho

07 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO

Resumo das Atividades Realizadas:

• Foi realizada pela Unidade de Controle Interno conferência no almoxarifado da Câmara, onde foi possível verificar que os cartuchos e toners, adquiridos através da licitação na modalidade  Pregão Presencial nº 002/2015, estão estocados e controlados pela Coordenadoria de Informática:
• Verifica-se que há o estoque de material de escritório e material de limpeza, controlados pelo funcionário Matheus Bernardes França.

RELATÓRIO MOVIMENTAÇÃO DO ALMOXARIFADO – 1º QUADRIMESTRE

Mês	Saldo Final
Janeiro	R$ 52.540,29
Fevereiro	R$ 55.632,19
Março	R$ 31.059,03
Abril	R$ 31.799,88

DESPESAS COM ENERGIA E CORREIOS

Mês	Empresa Bandeirante de Energia	Empresa de Correios
Janeiro	R$ 1.728,43	R$ 18,70
Fevereiro	R$ 1.254,74	R$   8,50
Março	R$ 2.340,00	R$ 70,29
Abril	R$ 2.698,78	00,00
Valor total:                                                     R$ 8.021,95		R$ 97,49

08 – GESTÃO DAS COMPRAS

Portaria nº  3.015 de 18 de janeiro de 2017

Comissão de Licitação – 2017

Presidente Daniel  Lenzi  Horta Louzada

Miguel Adilson de Oliveira Júnior

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Suplentes Carlos Frederico Pereira e Nice Simone Novaes de Carvalho

Portaria nº  3.016 de 18 de janeiro de 2017

Equipe de Pregoeiros e de Apoio da Câmara Municipal de Cruzeiro

Daniel Lenzi Horta Louzada

Matheus Bernardes França

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Elder Monteiro de Almeida

Suplentes

Magno José de Abreu

Nice Simone Novaes de Carvalho

Carlos Frederico Pereira

Rosângela Simões Soares

RESUMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS:

• As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade se ter três orçamentos são feita uma justificativa;
• O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
• Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.
• Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitado ou notificado às correções necessárias;
• O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;
• As minutas dos editais são assinadas pela Assessoria Jurídica;
• O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;
•  Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;
• A publicação dos processos licitatórios, extratos de contratos e aditivos aos contratos, em jornais, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal;
• Verifica-se a publicação no site da Câmara Municipal de Cruzeiro- www.cmcruzeiro.sp.gov.br
• A publicação das licitações e todos os contratos (inclusive contratos administrativos) e são fixados no Mural da entrada principal da Câmara de Vereadores;
• Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:
• As publicações mensais das compras estão sendo afixadas no mural, depois de conferidas e assinadas pela Unidade de Controle Interno, e Presidência;

EXTRATOS DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2017

ADITAMENTO Nº 02

• Data do ajuste: 02/01/2017
• Contratada: Marisa A. Henriques Soluções Digitais-ME, CNPJ n.° 07.660.485/0001-99.
• Objeto: Aditamento n.º 02 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de Cópias Reprográficas de Documentos n.º 011/2015 – prorrogação de prazo de vigência.
• Valor: R$ 0,15 (quinze centavos) por cópia, conforme contratado anteriormente.
• Prazo de vigência:  02/01/2017 a 31/03/2017

ADITAMENTO Nº 03

• Data do ajuste: 02/01/2017
• Contratada: Auto Posto Vila Rica – São Cristovão Ltda-ME, CNPJ n.° 03.219.617/0001-90
• Objeto: Aditamento n.º 03 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, n.º 007/2015 – prorrogação de prazo de vigência.
• Valor: R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) por litro, conforme contratado anteriormente.
• Prazo de vigência:  02/01/2017 a 31/03/2017

CONTRATO Nº 001/2017 (CONTRATO EMERGENCIAL)

• Data do ajuste: 23/01/2017
• Contratada: Juliana Augusto Ganem 42484567880, CNPJ n.° 26.907.699/0001-61
• Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva  e preventiva em microcomputadores , incluindo, impressoras, nobreaks,  monitores, estabilizadores, instalação e configurações de redes, cabeamentos e instalações de aplicativos.
• Valor: R$ 937,00(novecentos e trinta e sete reais) por mês.
• Prazo de vigência:  23/01/2017 a 22/07/2017
• Modalidade:  Dispensa de Licitação

 

ADITAMENTO Nº 03

• Data do ajuste: 01/02/2017
• Contratada: Antunes Serviços de Leitura Ltda-ME, CNPJ n.° 10.282.931/0001-83
• Objeto:  Aditamento n.º 04 ao Instrumento Público de Contrato de Prestação de Serviços n.º 005/2013 – prorrogação de prazo de vigência.
• Valor: R$ 60,00 (sessenta reais) por mês.
• Prazo de vigência: 12(doze) meses
• Prazo de vigência: 12 meses

 

CONTRATO Nº 002/2017

• Data do ajuste: 07/02/2017
• Contratada: Martinelli e Moagem de Café EPP, CNPJ n.° 47.427.091/0001-00
• Objeto:  Fornecimento, mediante pedido de até 7kg(sete quilogramas) de café torrado e moído, por semana.
• Valor: R$ 22,00(vinte e dois reais) por quilograma.
• Prazo de vigência:  07/02/2017 a 06/02/2018
• Modalidade:  Dispensa de Licitação nº 007/2017

CONTRATO Nº 003/2017

• Data do ajuste: 07/02/2017
• Contratada: José Jovino dos Santos – Cruzeiro-ME, CNPJ n.° 05.084.606/0001-76.
• Objeto: fornecimento mensal, mediante pedido, de até 20(vinte) fardos com 12 (doze) unidades cada) de garrafas de água mineral sem gás e até 12(doze) fardos de água mineral com gás, embalagem de 510ml cada uma; até 30 (trinta) galões de água mineral sem gás, embalagem de 20 (vinte) litros cada uma e até 2 (dois) botijões de gás de cozinha de 13kg cada um (carga de gás).
• Valor: 

• Prazo de vigência: 07/02/2017 a 06/02/2017
• Modalidade: Dispensa de licitação n.º 005/2017

CONTRATO Nº OO4/2017

• Data do ajuste: 07/02/2017
• Contratada: José Marcelo Chagas  Santos  Cruzeiro – Me.    CNPJ n.° 18.972.602/0001-76
• Objeto: Fornecimento mensal, mediante pedido, de até 15(quinze) cestas básicas, conforme descrição no instrumento contratual.
• Valor: R$ Valor: R$ 93,80 (noventa e três reais e oitenta centavos) cada cesta básica.
• Prazo de vigência:  07/02/2017 a 06/06/2017
• Dispensa licitação:  nº 008/2017

 

ADITAMENTO Nº 02/2017

• Data do ajuste: 07/02/2017
• Contratada: Elevadores Villarta Ltda, CNPJ n.° 54.222.401/0002-04.
• Objeto: Aditamento n.º 02 ao Instrumento Público de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elevador n.º 009/2015 – prorrogação de prazo de vigência.
• Valor: R$ 593,12 (quinhentos e noventa e três reais e doze centavos) por mês, conforme contratado anteriormente.
• Prazo de vigência:  até 31/12/2017

ADITAMENTO Nº 02

• Data do ajuste: 13/02/2017
• Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ n.° 61.600.839/0001-55
• Objeto: Aditamento n.° 02 ao Instrumento Público de Contrato n.° 004/2015 – prorrogação de prazo de vigência.
• Valor de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por estudante/mês ao CIEE; valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais por estagiário, a título de Bolsa-auxílio, e R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais por estagiário, a título de Auxílio-Transporte, repassados também ao CIEE.
• Prazo de vigência: 13/02/2017 a 12/02/2018

COTRATO Nº 005/2017

• Data do ajuste: 25/04/2017
• Contratada: Império Baiano Ltda-ME, CNPJ n.° 13.748.714/0001-24
• Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo/gêneros de alimentação.
• Valor global: até R$ 5.105,10 (cinco mil, cento e cinco reais e dez centavos) para o período de vigência do contrato
• Prazo de vigência: 18/04/2017 a 31/12/2017
• Modalidade:  Dispensa de Licitação.

COTRATO Nº 006/2017

• Data do ajuste: 20/04/2017
• Contratada: Edilson Gouvea Alarmes Ltda-Me., CNPJ n.° 08.167.194/0001-26
• Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de  monitoramento de disparo de alarme  no prédio da Câmara Municipal, com emissão de relatórios mensais de acionamento e desligamento do alarme através de senha pessoal, incluindo-se eventuais serviços de gravação de imagens em mídia digital e manutenção de equipamentos (quando solicitado pela contratante).
• Valor: R$ 60,00 (sessenta reais) por mês pelo serviço de monitoramento, R$ 10,00 (dez reais) por cada gravação de imagens em mídia digital, R$ 25,00 (vinte e cinco reais)  pelo serviço de manutenção das câmeras, limitando-se o valor mensal dos eventuais serviços a R$ 660,00(seiscentos e sessenta reais).
• Prazo de vigência: 24/04/2017 a 19/04/2018
• Modalidade: Dispensa licitação.

COTRATO Nº 007/2017

• Data do ajuste: 25/04/2017
• Contratada: Blanc Publicidade Ltda. EPP,  CNPJ n.° 17.890.688/0001-25
• Objeto:Contratação de empresa especializada para a criação e reestruturação da web site (home Page) da Municipal de Cruzeiro, nos termos previstos do contrato.
• Valor: R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), sendo 30% (R$ 2.280,00) no ato da assinatura do contrato e os restantes 70% (R$ 5.320,00) quando da entrega da Web Site.
• Prazo de vigência: 27/04/2017 a 26/04/2018
• Modalidade: Dispensa licitação.

09 -  GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

RESUMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS:

• Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária;
• Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida;
• Os cheques são emitidos com cópias e nominais;
• Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados;
• Há controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo, com arquivamento de cópias nos próprios processos de empenho;
• Antes de se efetuar o empenho é conferida para liquidação e autorização;
• É confeccionada a conciliação bancária diariamente e encaminhada ao controle interno mensalmente;
• Emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;
• A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitação dispensa e inexigibilidade);
• Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como receitas de transferência;
• Os documentos da despesa são arquivados separadamente;
•  É encaminhada mensalmente a Prefeitura as informações contábeis (balancetes orçamentários e financeiros) para serem consolidadas na contabilidade geral do Município;

DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 1º QUADRIMESTRE/2017

VALOR TOTAL: R$  1.887.239,80 (Um milhão, oitocentos  e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)

10. POCURADORIA JURÍDICA

O setor possui servidor nomeado em cargo de comissão da procuradoria da Câmara Municipal de Cruzeiro – Senhor Dr. Severino José da Silva Biondi e  a Dra. Soraya Mendes com o cargo efetivo de Procuradora Jurídica.

Espécie	Número	Data do Projeto	Situação	Data da Conclusão (projetos aprovados e rejeitados)	Fase (projetos em tramitação)	Prazo legal respeitado?
P. de Resolução	003/2017	03/01/2017	Aprovado em Plenário	09/01/2017 - Resolução nº 268, de 10/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	004/2017	02/01/2017	Aprovado em Plenário	09/01/2017 - Resolução nº 269, de 10/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	005/2017	02/01/2017	Aprovado em Plenário	09/01/2017 - Resolução nº 270, de 10/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	006/2017	09/01/2017	Aprovado em Plenário	16/01/2017 - Resolução nº 271, de 17/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	089/2017	16/01/2017	Aprovado em Plenário	30/01/2017 - Resolução nº 272, de 31/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	458/2017	23/02/2017	Aprovado em Plenário	06/03/2017 - Resolução nº 273, de 09/03/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	678/2017	16/03/2017	Aprovado em Plenário	27/03/2017 - Resolução nº 274, de 28/03/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	835/2017	03/04/2017	Aprovado em Plenário	03/04/2017 - Resolução nº 275, de 04/04/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	873/2017	05/04/2017	Aprovado em Plenário	03/04/2017 - Resolução nº 276, de 11/04/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	951/2017	11/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Resolução nº 277, de 18/04/2017	Não se aplica.	Sim.
P. de Resolução	874/2017	03/04/2017	Em tramitação		Aguardando inclusão a pedido do autor.	Sim
P. de Resolução	875/2017	03/04/2017	Em tramitação		Aguardando inclusão a pedido do autor.	Sim
P.Emenda LOM	002/2017	02/01/2017	Aprovado em Plenário	23/01/2017 - Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Emenda LOM	033/2017	09/01/2017	Aprovado em Plenário	23/01/2017 - Emenda à Lei Orgânica nº 26/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Emenda LOM	34/2017	09/01/2017	Suspenso por liminar no Mandado de Segurança n.º 1000088-48.2017.8.26.0156			Sim.
P.Emenda LOM	234/2017	24/01/2017	Arquivado	31/01/2017 - Arquivado (Ação Direta de Inconstitucionalidade)	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	007/2017	09/01/2017	Aprovado em Plenário	16/01/2017 - Decreto Legislativo nº 559, de 17/01/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	90/2017	16/02/2017	Aprovado em Plenário	20/02/2017 - Decreto Legislativo nº 560, de 22/02/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	554/2017	06/03/2017	Aprovado em Plenário	27/03/2017 - Decreto Legislativo nº 561, de 27/03/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	952/2017	17/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Decreto Legislativo nº 562, de 18/04/2017	Não se aplica.	Sim.
P.Dec.Legislativo	953/2017	17/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Decreto Legislativo nº 563, de 18/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	001/2017	02/01/2017	Aprovado em Plenário	09/01/2017 - Lei nº 4541, de 11/01/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	29/2017	09/01/2017	Aprovado em Plenário	09/01/2017 - Lei nº 4542, de 11/01/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	94/2017	16/01/2017	Aprovado em Plenário	23/01/2017 - Lei nº 4543, de 30/01/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	310/2017	13/02/2017	Aprovado em Plenário	13/02/2017 - Lei nº 4544, de 15/02/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	369/2017	13/02/2017	Aprovado em Plenário	13/02/2017 - Lei nº 4545, de 15/02/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	457/2017	20/02/2017	Aprovado em Plenário	06/03/2017 - Lei nº 4546, de 14/03/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	515/2017	06/03/2017	Aprovado em Plenário	13/03/2017 - Lei nº 4547, de 15/03/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	628/2017	13/03/2017	Aprovado em Plenário	20/03/2017 - Lei nº 4548, de 29/03/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	677/2017	20/03/2017	Aprovado em Plenário	27/03/2017 - Lei nº 4549, de 04/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	833/2017	03/04/2017	Aprovado em Plenário	03/04/2017 - Lei nº 4550, de 04/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	832/2017	03/04/2017	Aprovado em Plenário	03/04/2017 - Lei nº 4551, de 27/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	871/2017	06/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Lei nº 4552, de 28/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	872/2017	06/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Lei nº 4553, de 28/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	877/2017	10/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Lei nº 4554, de 28/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	880/2017	06/04/2017	Aprovado em Plenário	17/04/2017 - Lei nº 4555, de 28/04/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	765/2017	27/03/2017	Aprovado em Plenário	02/05/2017 - Lei nº 4556, de 03/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	879/2017	10/04/2017	Aprovado em Plenário	02/05/2017 - Lei nº 4557, de 03/05/2017	Não se aplica.	Sim.
Projeto de Lei	626/2017	20/03/2017	Em tramitação		Aguardando inclusão a pedido do autor.	Sim.

Observações:

1. No 1.º quadrimestre de 2017 não houve projetos em tramitação fora dos prazos legais.
2. Anexo, cópias das Resoluções, Emendas à Lei Orgânica e Decretos Legislativos aprovados no 1.º quadrimestre de 2017. As Leis Municipais aprovadas neste período estão disponíveis no site da Câmara Municipal: <www.cmcruzeiro.sp.gov.br>.

11. COMUNICAÇÃO SOCIAL

O setor possui  servidor  em cargo efetivo de Coordenador de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cruzeiro – Senhor Miguel Adilson de Oliveira Júnior.

RESUMO DAS ATIVIDADES, INFORMAÇÕES DO 1º QUADRIMESTRE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Data	Assunto
20/01/17	Regime trabalhista em Cruzeiro
31/01/17	Plano de metas para o turismo em Cruzeiro
10/02/17	Transportes de alunos da zona rural
17/02/17	Plano de metas para o turismo em Cruzeiro
10/03/17	Prestação de contas da saúde
21/03/17	Parcerias cuidarão de animais em abandono
No 1º quadrimestre de 2017, foi realizada 16(dezesseis) Sessões Ordinárias e 01(uma) Sessão Extraordinária.

 

 

12 – DIVERSOS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM VIAGENS

• É devidamente preenchida pela funcionária efetiva da Secretaria da Câmara, Sra. Shirley Maclaine Ribeiro e conferidos pelo Controle Interno, com base nos dados constantes das notas fiscais e documentação afim, publicado no sitio da Câmara Municipal de Cruzeiro (www.cmcruzeiro.sp.gov.br),  sendo conferido e arquivado no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL

• O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente;
• Foi realizado manutenção nos  veículos  Fluence 2.0 Renaukt 2011/2012 – Placa DKI 5842  e Astra placa DKI 58l2, no valor total de R$ 2.168,80(Dois mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
• Renovação de seguro do veículo oficial da Câmara Municipal, GM Astra Sedan Advantage - DKI 5812, final de vigência em 22/03/2018 –  valor de R$ 1.250,08(Mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos), PORTO SEGURO – APÓLICE Nº  0531645391146.

CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTIVEL

• O controle de gastos com os veículos oficiais são conferidos mensalmente;
• O controle de gastos com os veículos a disposição dos gabinetes dos vereadores é controlado, conferido mensalmente e arquivado, pela funcionária Nice Simone N. de Carvalho.
• A empresa Auto Posto Vila Rica São Cristovão Ltda-Me, CNPJ nº 03.219.617/0001-90, é responsável pelo fornecimento de até 2.000(dois mil) litros de gasolina comum, mensalmente, conforme Convite nº 002/2015 e Contrato nº 007/2015, prazo de vigência: 17/03/2015  à 16/03/2016 – valor de R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) por litro.

• Aditamento n.º 02 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, n.º 007/2015 – prorrogação de prazo de vigência e reajuste de valor – valor de R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) por litro.

Prazo de vigência:  17/03/2016 a 31/12/2016.

• Aditamento n.º 03 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, n.º 007/2015 – prorrogação de prazo de vigência.

Valor: R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) por litro, conforme contratado anteriormente.

Prazo de vigência:  02/01/2017 a 31/03/2017

DIÁRIA  - FUNCIONÁRIO EFETIVO SR. ADILSON JOSÉ SIMÕES

• PORTARIA Nº 2.917 DE 19 DE JANEIRO DE 2016

-  Valor fixo da diária: R$ 80,00(oitenta reais)

- Valor total de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais) referente ao pagamento de diárias realizadas no 1º quadrimestre de 2017.

ADIANTAMENTOS NO PERÍODO DE 01/01/2017 Á 30/04/2017

• ATO N° 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2016

- Art. 1º  - Fica permitido aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cruzeiro a solicitação de adiantamentos  para viagens, quando a serviço da  Câmara Municipal, atendendo-se a Lei Municipal nº 1.690/84;

-  Valor de R$ 100,00(cem reais) por pessoa;

QTDE.	VALOR TOTAL	UTILIZAÇÃO	DEVOLUÇÃO
18	R$ 5.100,00	R$ 2.881,91	R$ 1.618,09

 

 

 

RELATÓRIO DE GASTOS COM  VIAGENS – JANEIRO A ABRIL/2017

 

Responsável: Shirley Maclene Ribeiro

 

JANEIRO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
23/01/2017	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Charles Eduardo Fernandes	Ver. Charles Eduardo Fernandes, Assessores Daniel Lenzi Horta Louzada e Sidney Faustino Martins
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Daniel Lenzi Horta Louzada R$ 300,00	R$ 207,53(Despesas) R$ 92,47(Devolução)	São Paulo/SP	Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo- protocolo de documento para inclusão de Cruzeiro como “Município de Interesse Turístico”
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
26/01/17	Adilson Jose Simões	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Patrícia Helena dos Santos Miranda R$ 100,00	R$ 34,00 (Despesas) R$ 66,00 (Devolução)	São José dos Campos/SP.	Câmara Municipal de São José dos Campos- Reunião com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro- sobre o Programa Viva Leite
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
27/01/17	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Charles Eduardo Fernandes	Ver. Charles Eduardo Fernandes, Assessor Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder Monteiro de Almeida
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Élder Monteiro de Almeida R$ 300,00	R$ 236,90 (Despesas) R$ 63,10 (Devolução)	Taubaté/SP.	Reunião CODIVAP- tratar de assuntos de interesse do Município
FEVEREIRO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
02/02/17	Adilson Jose Simões	Ver. João Bosco da Silva	Ver. João Bosco da Silva, Assessores José Carlos Zinani e Carlos Frederico Pereira
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Vera Lúcia de Oliveira Villela R$ 300,00	R$ 300,00 (Despesas)  Não Houve Devolução	São Paulo/SP	ALESP- Gab. Dep. Estadual Luiz Carlos Gondim- tratar de assuntos de interesse do Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
16/02/17	Adilson Jose Simões	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo e Assessor Luiz Cassiano Galvão
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Luiz Cassiano Galvão R$ 200,00	R$ 208,10 (Despesas) Não Houve Devolução	São Paulo/SP.	Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho- Reunião sobre o assunto Time de Emprego e Carreta Via Rápida Emprego
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
16/02/17	Não houve	Ver. Charles Eduardo Fernandes	A viagem foi cancelada devido a compromissos agendados anteriormente
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Daniel Lenzi Horta Louzada R$ 200,00	Não houve R$ 200,00 (Devolução)	São Paulo/SP.	Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho- Reunião sobre o assunto Time de Emprego e Carreta Via Rápida Emprego
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
23/02/17	Adilson Jose Simões	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois	Ver. Sérgio Geraldo de Souza Blois e Assessor Leandro Toledo
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Leandro Toledo R$ 200,00	R$ 124,54 (Despesas) R$ 75,46 (Devolução)	São Paulo/SP.	Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, tratando de assuntos de interesse do Município
MARÇO/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
06/03/17	Adilson José Simões	Ver. Sandro Felipe de Sousa	Ver. Sandro Felipe de Sousa
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago R$ 100,00	R$ 41,60 (Despesas)   R$ 58,40 (Devolução)	SÃO PAULO/SP	Reunião com o Deputado Federal Vanderlei Macris- solicitando verbas para ABA e doação de veículo para pacientes carentes que fazem hemodiálise
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
08/03/17	Adilson José Simões	Ver. Jorge Luiz dos Santos	Ver. Jorge Luiz dos Santos e Assessora Mariana de Oliveira Cunha
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Mariana de Oliveira Cunha R$ 200,00	R$ 183,30 (Despesas) R$ 16,70 (Devolução)	São Paulo/SP.	Reunião com o Dep. Estadual Luiz Carlos Gondim
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
09/03/17	Daniel Lenzi Horta Louzada	Ver. Charles Eduardo Fernandes	Vereador Charles Eduardo Fernandes e assessores Isaque Vicente Lopes Guimarães, Daniel Lenzi Horta Louzada e Chefe de Gabinete Élder de Almeida Monteiro
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Daniel Lenzi Horta Louzada R$ 400,00	R$ 315,38 (Despesas) R$ 84,62 (Devolução)	São Paulo/SP.	Participação no evento “Produzindo Transparência- Acesso à Informação Pública”
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
22/03/16	Adilson José Simões	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois	Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois e Assessora Patrícia Helena dos Santos Miranda
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Patrícia Helena dos Santos Miranda  R$ 200,00	R$ 202,12 (Despesas)  Não Houve Devolução	São Paulo/SP.	Fundação para o Desenvolvimento da Educação
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
28/03/17	Adilson José Simões	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo	Ver.ª Claudete Lúcia Araújo, Assessores Luiz Cassiano Galvão e Luiz Henrique Ventura
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Luiz Henrique Ventura R$ 300,00	R$ 246,54 (Despesas) R$ 54,00 (Devolução)	São Paulo/SP.	ALESP e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnológico, Jaguará- SP.- reunião sobre assunto Time de Emprego e Carreta Via Rápida
ABRIL/2017
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
05/04/17	Adilson José Simões	Ver. Jorge Luiz dos Santos	Ver. Jorge Luiz dos Santos
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Mariana de Oliveira Cunha R$ 200,00	R$ 202,50 (Despesas)  Não Houve Devolução	São Paulo/SP	Alesp- Reunião Com O Dep. Est. Márcio Camargo, Tratando De Assuntos De Interesse Do Mun. De Cruzeiro
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
05/04/17 a 07/04/2017	Viagem aérea	Ver. Charles Eduardo Fernandes	Ver. Charles Eduardo Fernandes
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Élder Monteiro de Almeida R$ 1.500,00	R$ 593,30 (Despesas) R$ 906,70 (Devolução)	Brasília/DF.	Câmara dos Deputados- reunião com o Secretário da SGTES- Rogério Abdalla, auxiliando o financiamento das dívidas da Santa Casa, além de protocolar emendas parlamentares de importância para o Município
DATA	MOTORISTA	SOLICITANTE	QUEM FOI NA VIAGEM
26/04/17	Isaque Vicente Lopes Guimarães	Ver. Charles Eduardo Fernandes	Assessores Isaque Vicente Lopes Guimarães e Daniel Lenzi Horta Louzada
ADIANTAMENTO	DESPESAS E DEVOLUÇÃO	DESTINO	FINALIDADE
Isaque Vicente Lopes Guimarães R$ 200,00	R$ 186,00 (Despesas)  R$ 14,00 (devolução)	São Paulo/SP.	ALESP- Reunião com o Dep. Est.Adilson Rossi, tratando de assuntos de interesse do Município

RELATÓRIO DE VIAGENS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2017

Responsável: Nice Simone Novaes de Carvalho

VEICULO	DATA/SAÍDA	DESTINO	SOLICITANTE
JANEIRO
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	01/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  posse dos vereadores	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	05/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	10/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	11/01/2017	Cruzeiro-SP/Câmara Municipal de Cachoeira Paulista	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	17/01/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa	Vereadora Maria Divina Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	18/01/2017	Guaratinguetá-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	18/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	19/01/2017	Equipamentos – São José dos Campos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	20/01/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa	Vereador Sergio G. Blois  Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	21/01/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa	Vereador Sergio G. Blois  Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	23/01/2017	Guaratinguetá-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi Horta
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	25/01/2017	Guaratinguetá-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	26/01/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi Horta
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	26/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	27/01/2017	São José dos Campos/SP – Câmara Municipal	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	30/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi Horta
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	30/01/2017	São José dos Campos/SP – CODIVAP	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	31/01/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
FEVEREIRO
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	01/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	02/02/2017	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa Gab. Dep. Gondin	Vereador João Bosco Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	03/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi Horta
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	07/02/2017	Guaratinguetá-SP/ Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	09/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	10/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	13/02/2017	Câmara Municipal e Prefeitura de São José do Barreiro	Vereadora Claudete  L. Araujo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	14/02/2017	Entrega de convite Audiência Pública – Lorena, Piquete e Canas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	15/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	16/02/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereadora Claudete  L. Araujo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	21/02/2017	Prefeitura de Lavrinhas – entrega de convite sessão solene	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	23/02/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereador Sergio G. Blois Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/02/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade  serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
MARÇO
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	02/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	03/03/2017	Cruzeiro-SP/Aparecida, Guaratinguetá, Lavrinhas	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	06/03/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa Dep. Vanderley Macris	Vereador  Sandro Felipe Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	07/03/2017	Pindamonhangaba – Embrás Curso funcionários	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	08/03/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereador Jorge Luiz Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	09/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	09/03/2017	Guaratinguetá – Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	10/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	10/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	15/03/2016	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	16/03/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereadora Maria Divina Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	22/03/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereador Sergio G. Blois Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	25/03/2017	Guaratinguetá – Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	28/03/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Vereadora Claudete Araujo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	29/03/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
ABRIL
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	03/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	04/04/2017	São José dos campos – Tribunal de Contas	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	05/04/2017	Guarulhos – SP - Aeroporto	Presidente Charles Eduardo Motorista  Isaque Vicente Lopes
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	05/04/2017	São Paulo-SP/Assembleia Legislativa	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	07/04/2017	Guarulhos – SP - Aeroporto	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	07/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Daniel Lenzi
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	10/04/2017	São José dos Campos – Serviços internos	Presidente Charles Eduardo F. Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	12/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	17/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	20/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	24/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	25/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	26/04/2017	São Paulo – Assembleia Legislativa	Presidente Charles Eduardo Motorista Isaque Vicente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA  - DKI 5842	26/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	27/04/2017	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente Charles Eduardo Motorista Adilson José Simões

 

 

ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL /2017

 

Mês	Data	Nota Fiscal	Valor unitário	Qtde. produto	Valor total
Janeiro	02/02/17	000.007.611	R$ 3,480	375,003	R$ 1.305,01
Fevereiro	07/03/17	000.007.729	R$ 3,480	330,902	R$ 1.151,54
Março	06/04/17	000.007.832	R$ 3,480	474,710	R$ 1.651,99
VALOR TOTAL COM CONTRATO ATÉ 31/03/2017: R$  4.108,54
Abril	03/05/17	000.007.904	R$ 3,480	271,860	R$    946,06
ADITAMENTO Nº 03 Data do ajuste: 02/01/2017 Contratada: Auto Posto Vila Rica – São Cristovão Ltda-ME, CNPJ n.° 03.219.617/0001-90 Objeto: Aditamento n.º 03 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, n.º 007/2015 – prorrogação de prazo de vigência. Valor: R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) por litro, conforme contratado anteriormente. Prazo de vigência:  02/01/2017 a 31/03/2017
VALOR TOTAL DO 1º QUADRIMESTRE/2017  R$ 5.054,60(cinco mil, cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)

CONTROLE DE GASTOS COM CÓPIAS REPROGRÁFICAS

 

Mês	Data	Nota Fiscal	Qtde. produto	Valor total
Janeiro	02/02/17	655	4.554	R$    683,10
Fevereiro	03/03/17	677	6.064	R$    909,60
Março	03/04/17	696	15.699	R$ 2.354,85
VALOR TOTAL COM CONTRATO ATÉ 31/03/2017:  R$ 3.947,55
Abril	02/05/17	714	10.315	R$ 1.547,25
ADITAMENTO Nº 02 Data do ajuste: 02/01/2017 Contratada: Marisa A. Henriques Soluções Digitais-ME, CNPJ n.° 07.660.485/0001-99. Objeto: Aditamento n.º 02 ao Instrumento Público de Contrato de Fornecimento de Cópias Reprográficas de Documentos n.º 011/2015 – prorrogação de prazo de vigência. Valor: R$ 0,15 (quinze centavos) por cópia, conforme contratado anteriormente. Prazo de vigência:  02/01/2017 a 31/03/2017
VALOR TOTAL DO 1º QUADRIMESTRE/2017 R$ 5.494,80 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)

• O relatório de controle de cópias reprográficas da Câmara Municipal é realizado com base nos dados das requisições emitidas e autorizadas pelo Chefe de Gabinete e pela funcionária Nice Simone Novaes de Carvalho.

• As requisições são arquivadas juntamente com o processo de empenho no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM TELEFONIA

• Para cada setor da Câmara Municipal, é liberada uma senha ao servidor, para a realização de ligações mensalmente.

13 - SETOR DE INFORMÁTICA OU DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

Os Sistemas Informatizados do Poder Legislativo não possui completa estrutura de informática estando completamente informatizada e integrada com os seguintes softwares, subdivididos na seguinte forma:

• Sistema de Gestão Pública com os seguintes programas: Orçamento, Contabilidade e Tesouraria; Administração de Pessoal; Compras e Licitações; Patrimônio e Almoxarifado, fornecido pela Empresa EMBRÁS -  EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ nº. 60.126.570/0001-54, conforme contrato nº 017/2013 – Aditamento nº 04 – 29/07/2016,  prazo de vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017, valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, conforme contratado anteriormente.

MÓDULOS
AAC – Controle de Acessos, Auditorias e Configurações CEO – Controle da Execução Orçamentária CONT – Contabilidade PLAN – Planejamento Econômico e Financeiro FOL – Folha de Pagamento GRH – Gestão de Recursos Humanos GPO – Controle de Ponto GPAW – Gestão de Patrimônio GPRO – Gerenciamento de Processos SUP – Suprimentos FROW – Gerenciamento de Frota LEGS – Sistema Legislativo
Coordenadoria de Finanças	Coordenadoria Administrativa	Coordenadoria de Tecnologia
Athaiza – CEO, CONT, PLAN, FOL e GRH	Beth –  GPAW, GPRO e SUP	Luzia – AAC e LEGS
Rosangela – CEO, CONT e PLAN	Matheus – GPAW e SUP	Penna – AAC e LEGS
Fábio – AAC, FOL e GRH	Damaris – GPAW, GPRO e SUP	-0-
Jandir – AAC, FOL, GRH e GPO	Simone – FROW -  Usa o módulo GPRO com login e senha do usuário Beth	-0-
JOSÉ CLÁUDIO SERAFIM PENNA Coordenador de Tecnologia

14 – AUDITORIA

• Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo/ - Unidade Regional de Guaratinguetá UR.14/DSF-II

No mês de abril do corrente ano, foi realizado auditoria referente ao exercício de 2016 desta Casa Legislativa pelo Senhor Nelson M. Calderaro da Silva – Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Foi encaminhado ao Presidente Charles Eduardo Fernandes, o “Termo de Entrevista e Ocorrências” – Exercício de 2016 do Controle Interno do Legislativo, os questionamentos do Senhor Nelson M. Calderaro da Silva – Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para conhecimento e regularização.

PARECER GERAL

Este relatório será confeccionado em 03(três) vias, que terão os seguintes destinos: 01(uma) via acostada a pasta de contas do exercício de 2017, 01 (uma) via encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento, 01(uma) via será  encaminhado para a Coordenadoria Financeira e 01 via será enviado por e-mail ao Senhor Miguel Júnior – Coordenador de Comunicação para publicação no sítio da Câmara Municipal de Cruzeiro.

Baseada nas considerações acima, essa Unidade de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, estão em conformidade com as exigências legais.

Cruzeiro,  29  de maio de 2017.

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Presidente Controle Interno

Amanda  Cristina De Moura                                                             Nice Simone Novaes de Carvalho

Secretário do Conselho de Controle Interno                                               Conselheira do Conselho de Controle Interno