TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 004/2015

Pelo presente termo, declaro encerrado o CONVITE Nº 004/2015, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de até 20 (vinte) cestas básicas de gêneros alimentícios aos servidores da Câmara Municipal, conforme descrito no Edital.
A abertura e julgamento das propostas ocorreu no dia 25/02/2015, às 16:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Foram convidadas as seguintes empresas: GMC COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIA EM GERAL, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.136.467/0001-66; CESTA DE ALIMENTOS MARUSTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.865.077/0001-00; CASTRO & FONTANINI LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 63.987.945/0001-69; e SUPERMERCADO ALEAN LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 72.671.895/0001-98.

Foi enviada proposta válida apenas pela empresa “TCBASE COMERCIAL LTDA”, inscrita no CNPJ nº 08.633.096/0001-37, a qual enviou os envelopes com a documentação e proposta independentemente de convite e cadastro prévio.

Procedeu-se, seqüencialmente, a abertura do envelope com a “Documentação” da referida empresa licitante, a qual foi julgada e declarada como HABILITADA pela Comissão de Licitação.

Procedeu-se a abertura do envelope de “Proposta”, verificando-se que a empresa licitante enviou proposta com valor de R$71,28 (setenta e um reais e vinte e oito centavos) para cada cesta básica, o qual foi registrado que inclusive era abaixo do valor da prévia de preços realizada pela Câmara Municipal.

Por fim, julgou-se e declarou-se como vencedor do presente certame licitatório a empresa licitante “TCBASE COMERCIAL LTDA”.
Assim sendo, diante de todo o acima exposto, bem como pela inexistência de interposição de qualquer recurso referente ao presente Convite, ratifico a decisão exarada pela r. Comissão de Licitação, e por via de conseqüência, ADJUDICO, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, o objeto do CONVITE nº 004/2015 para a empresa TECBASE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.633.096/0001-37, com sede na Rua Antonio Carlos Cavalca, nº 166, Beira Rio II – Guaratinguetá/SP.

Cruzeiro, 02 de Março de 2015.

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Ver. DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA    
Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro