Câmara Municipal de Cruzeiro

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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 402/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo 2964 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 401/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão gratuita por tempo indeterminado de bens móveis pertencentes à Autarquia
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - à Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 19/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 160/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui o Projeto "Câmara Jovem", na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única