29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/08/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 961/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 862/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU, na forma que menciona"
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3
Protocolo nº 964/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação de reserva de assentos para idosos no transporte público municipal, no
período em que houver repasse de subsídios pelo Município às empresas concessionárias".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
