AVISO DE ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 23/2026- Dispensa de Licitação nº19/2026.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e editoriais de diagramação, revisão ortográfica, criação e finalização da arte de capa, preparação de arquivos, impressão, fabricação, acabamento, encadernação e acondicionamento de 330 (trezentos e trinta) exemplares do livro institucional comemorativo dos 125 anos da Câmara Municipal de Cruzeiro, cada exemplar acompanhado de um box individual, conforme especificações deste Termo de Referência.

Contratado: Vita Gráfica Eireli  - CNPJ – 10.386.377/0001 -84

 Valor: R$ 53.361,00 (cinquenta e três mil e trezentos e sessenta e um reais)
Dotação Orçamentária:3.3.90.40.01 -Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC- Ativos de Rede.

Justificativa:  A contratação destina-se a registrar, preservar, organizar e divulgar a trajetória histórica da Câmara Municipal de Cruzeiro, reunindo registros, documentos, imagens, personagens e acontecimentos relevantes da história do Poder Legislativo Municipal. A publicação tem caráter histórico, cultural e educativo e poderá servir de fonte de consulta a pesquisadores, estudantes, servidores e população em geral.

AUTORIZO a contratação direta.

Cruzeiros, 05 de novembro de 2026.

Paulo Filipe da Silva Almeida
Presidente