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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO – ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026

 

A Câmara Municipal de Cruzeiro/SP torna pública a intenção de contratar, por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, empresa especializada para prestação de serviços gráficos e editoriais de diagramação, revisão ortográfica, arte de capa, impressão, fabricação, acabamento, encadernação e acondicionamento de 330 exemplares do livro institucional comemorativo dos 125 anos da Câmara Municipal de Cruzeiro, cada qual acompanhado de box individual, conforme Termo de Referência.

Informação

Descrição

Valor estimado de referência

R$ 62.700,00 sujeito à validação final da pesquisa de preços

Critério de seleção

Menor preço global, atendidas todas as especificações

Prazo para envio de propostas

Até 04/11/2026, às 18:00horas

Forma de envio

E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.;

Acesso aos documentos

www.camara municipal de cruzeiro (site oficial/portal)

Contato para esclarecimentos

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Os interessados deverão encaminhar proposta comercial contendo preço global, prazo de validade, prazo de entrega, identificação da empresa, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e identificação do representante, acompanhada dos documentos de habilitação indicados no aviso e no Termo de Referência.

Será selecionada a proposta de menor preço global que atenda integralmente ao objeto e cujos documentos estejam regulares, observadas as preferências e regras legais aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabíveis, bem como a verificação de impedimentos para contratar.

A publicação deste aviso para recebimento de propostas adicionais deverá observar o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, conforme regulamentação aplicável. A contratação dependerá da instrução regular do processo, da disponibilidade orçamentária e da autorização da autoridade competente.

Cruzeiro/SP, 28 de outubro de 2026.

 


Paulo Filipe da Silva Almeida
Autoridade competente