Ordem do Dia - 03/10/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/10/2022
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ordem do Dia
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 Protocolo nº 813/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 Protocolo nº 818/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação na íntegra da Lei Municipal nº 2.124, de 09 de maio de 1989, na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3 Protocolo nº 819/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência de cobrança de IPTU sobre a parte do imóvel que estiver em área de proteção ambiental dentro do perímetro urbano".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação