Ordem do Dia - 04/04/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/04/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
'Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS- relativo aos débitos fiscais
de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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3

Protocolo nº 298/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC
"Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 299/2022 - Projeto de Lei
"Altera a redação do artigo 124 da Lei nº. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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5

Protocolo nº 235/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá
outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação