Ordem do Dia - 09/05/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/05/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 421/2022 - Projeto de Lei

"Acrescenta Dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 422/2022 - Projeto de Lei

"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas, de provimento efetivo, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 424/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências".

Autor:

Higmar da Silva Lopes - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

"Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos