Ordem do Dia - 13/02/2023

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/02/2023

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1

Ordem do Dia Protocolo nº 68/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 68/2023)

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 69/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 69/2023)

"Dispõe sobre a Reposição/Reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 70/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 70/2023)

"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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4

Protocolo nº 71/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 71/2023)

"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e rural, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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5

Protocolo nº 72/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 72/2023)

"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".

Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única