Ordem do Dia - 21/02/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/02/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 71/2022 - Projeto de Lei

"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 105/2022 - Projeto de Lei

"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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3

Protocolo nº 106/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".

Autor:

Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 107/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os idosos, na forma que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única