Ordem do Dia - 27/06/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/06/2022

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 608/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

"Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências"

Autor: 

Anderson Ferrer Pereira - PSD

Higmar da Silva Lopes - PSD

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Sandra da Cunha - MDB

Nelson Pinheiro Junior - PL

Carlos Alberto Ribeiro - União

Paulo Filipe da Silva Almeida - União

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Jorge Luiz dos Santos

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 483/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas - CECPD e 

dá outras providências".

Autor: 

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 609/2022 - Projeto de Lei

"Altera dispositivos da Lei nº 5.160, de 23 de fevereiro de 2022".

Autor: 

Paulo Filipe da Silva Almeida - União

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 611/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".

Autor: 

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Paulo Filipe da Silva Almeida - União

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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5

Protocolo nº 612/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades 

escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro".

Autor: 

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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6

Protocolo nº 613/2022 - Projeto de Lei

"Torna o evento "Encerramento da Temporada de Montanhas" oficial do Município de Cruzeiro, na 

forma que menciona".

Autor: 

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única