Ordem do Dia - 29/11/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 39ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/11/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 981/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2

Protocolo nº 982/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a receber doação de área destinada a implantação de Via Pública e
dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3

Protocolo nº 979/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Projeto para homologação da Homenagem Mérito Cívico 02 de Outubro".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 951/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cruzeirense na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única