Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/05/2013

1 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 607/2013 - Projeto de Lei
"Proibe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 642/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 829/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única