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Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/11/2013
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/11/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1402/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC,
Instituição do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cruzeiro - SIMPDEC e dá outras
providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 1469/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.089, de 5 de outubro de 2011, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 1470/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para o exercício de
2013, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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4 Protocolo nº 1471/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento dos Créditos do Município, na forma que
menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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5 Protocolo nº 1451/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear transporte escolar, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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6 Protocolo nº 1205/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica do Município".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
