TP 001/2018 - CONCLUIDO | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO CERTAME DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA - TP 001/2018

ATA DA SESSÃO LICITATÓRIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DESTA CASA, PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES CONFORME EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS 001/2018

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Plenário Orlando Freire de Faria, localizado na Câmara Municipal de Cruzeiro, sito à Rua Avenida Major Novaes, 499 – Centro, cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Especial de Licitações, nomeada pelo Exmo. Sr. Presidente Vereador Charles Eduardo Fernandes, conforme Portaria no 3.076 de 26 de fevereiro de 2018, sob a presidência do Sr. Elder Monteiro de Almeida, estando presentes os membros Amanda Cristina de Moura, ausente o membro Matheus Bernardes França, sendo portanto convocado o suplente Dr. Carlos Frederico Pereira que ao final assinam a presenta ata, para proceder à abertura e análise dos envelopes das empresas interessadas no certame.
Consigna-se a presença dos vereadores Sérgio Geraldo de Moura Blois e Geraldo Luiz de Souza, que acompanharão os trabalhos, e ao final, também, assinarão a presente ata.
Acudiram a presente licitação as empresas AUDIPAM – Auditoria e Processamento em Administração Municipal EIRELI - EPP com inscrição CNPJ 02.774.811/0001-75, devidamente representada pelo Sr. Denis Albea Parra, SINTEGRIS – Assessoria, Consultoria e Serviços EIRELI EPP com inscrição CNPJ 09.376.045/0001-30, devidamente representada pela Sra. Fernanda Grasiela Prieto e PRESCON Informática Assessoria Ltda com inscrição CNPJ 01.221.551/0001-48 que não apresentou preposto, que protocolaram seus envelopes até às quatorze horas do presente dia, conforme prazo estabelecido em edital. Dando sequência ao certame, os envelopes “A” e “B” devidamente lacrados, foram rubricados por todos os presentes. Ato contínuo, foi procedida a abertura do envelope “B”, contendo a documentação de habilitação das empresas presentes, sendo estes rubricados e analisados por todos.
Manifesta-se a empresa AUDIPAM face a empresa PRESCON Informática Assessoria LTDA o descumprimento do edital no item 8.10.3 estando sua certidão vencida. Ainda o item 8.10.4.8 a ausência da prestação de garantia. O item 9.1.3 a ausência de comprovação de conselho de classe da equipe técnica. Item 9.2.2 a ausência da visita técnica.

Manifesta-se a empresa AUDIPAM face a empresa SINTEGRIS o descumprimento do edital no item 9.1.3 sendo que os profissionais da equipe técnica na área de economia são recém-admitidos e os atestados não os mencionam em nenhum momento. O acervo técnico não remete a atividade de instrução de processo junto ao Tribunal de Contas em descumprimento ao item 4.1 do Anexo I. Ausência de indicação de atividades da lei 12.846/2013 do item “D” do Anexo I. Por fim atestado remete a atividade de economia, conforme exigido no item 9.1.3.
Manifesta-se a empresa SINTEGRIS face a empresa AUDIPAM que a certidão de regularidade estadual, item 8.10.3 alínea “d” está com CNPJ diferente.

Recebendo as razões de recurso das empresas presentes, decide a Comissão Especial de Licitações por unanimidade de seus membros, com base no item 10.20 do edital, suspender a presente sessão para análise e emissão de parecer.

Nada mais havendo a tratar, eu, Amanda Cristina de Moura, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Cruzeiro. Data Supra. *-*-*-*-*-*-*


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Elder Monteiro de Almeida
Presidente da Comissão Especial de Licitações
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Carlos Frederico Pereira
Membro da Comissão Especial de Licitações
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Amanda Cristina de Moura
Membro da Comissão Especial de Licitações
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Sérgio Geraldo de Moura Blois
Vereador
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Geraldo Luiz de Souza
Vereador
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Fernanda Grasiela Prieto
SINTEGRIS
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Denis Albea Parra
AUDIPAM