Controle Interno - 3º Quadrimestre de 2012

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

 

EXERCÍCIO DE 2012

Anexo: SUPLEMENTOS E ANULAÇÕES clique aqui

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994, Lei nº 1.953 de 07 de março de 2001 e Lei Municipal nº 3.964 de 11 de fevereiro de 2010. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2012 no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

 

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

a. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa:

b. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e

c. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.

 

1 – Identificação dos Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2011 a 2012

a)       De 01-01-2011 a 31-12- 2012

 

Presidente: VEREADOR MANOEL ANTUNES PEREIRA

Vice Presidente: VEREADOR JOSIAS ANTONIO DINIZ

1º SECRETÁRIO: VEREADOR AILTON XAVIER FERREIRA

2º SECRETÁRIO VEREADOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO

 

2 – Qualificação do(s) responsável (is) pelo Controle Interno, de acordo com a nomeação da Portaria nº 2.440, de 11 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.

·         Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel – Presidente do Conselho de Controle Interno;

·         Maria Luzia Zinani de Carvalho – Secretária do Conselho de Controle Interno;

·         Paulo Cesar Lamin Freitas – Conselheiro do Conselho de Controle Interno

 

- Foi designado o funcionário José Vitor Gomes, em substituição ao funcionário Paulo Cesar Lamin Freitas, conforme Portaria n 2.502 de 02 de dezembro de 2011.

 

- Conforme Portaria nº 2.573, de 03 de dezembro de 2012, foi designada a funcionária NEIDE APARECIDA SANTOS MARIANO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo VII desta Câmara Municipal, de provimento efetivo, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno, em substituição ao funcionário JOSÉ VITOR GOMES, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete de provimento em comissão.

 

 

3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

 

Resumo das Atividades Realizadas:

 

A Lei Orçamentária nº 4.112, de 22 de Dezembro de 2011, contém os programas e ações que estão previstos na LDO para 2012 e no PPA com referência a Unidade Câmara Municipal.

 

Em anexo Relatório das Alterações Orçamentárias, conforme atos do Legislativo.

 

·         A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;

·         O repasse financeiro para Câmara Municipal obedece a Emenda constitucional 025/2000, art. 29/A;

·         Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão:

 

 

4 – GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

 

Banco / Agência / Conta – onde são recebidos e movimentados os recursos do Poder Legislativo:

 

Mês	Valor Repasse	Total Repassado	Saldo para repasse R$ 1.602.828,86
Setembro	R$ 400.707,21	R$ 400.707,21	R$ 1.202.121,65
Outubro	R$ 400.707,21	R$ 400.707,21	R$ 801.414,44
Novembro	R$ 400.707,21	R$ 400.707,21	R$ 400.707,23
Dezembro	R$ 400.707,23	R$ 400.707,23	R$ 00,00
Total do repasse: R$ 1.602.828,86

 

Banco – Caixa Econômica Federal

- Conta Movimento

Agência 0300/Conta: 06008001-2

- Conta Aplicação

Agência 0300/Conta: 06008001-2

 

Saldo em Caixa e bancos em setembro de 2012: R$ 50,00

Saldo em Bancos do Poder Legislativo (conforme extrato bancário): R$ 00,00

Saldo em Bancos pelo Razão Contábil e Conciliação Bancária: R$ 00,00

 

 

Mês	Saldo anterior	Receita Orçamentária	Receita Extra Orçamentária	Despesas Orçamentárias	Despesas Extras Orçamentárias	Saldo Banco conciliado
Setembro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 102.180,10	R$ 433.673,82	R$ 120.563,36
Outubro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 101.497,94	R$ 354.278,72	R$ 160.810,89
Novembro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 104.374,00	R$ 492.636,48	R$ 103.248,66
Dezembro	R$ 00,00	R$ 0,00	R$ 122.165,80	R$ 608.825,96	R$ 114.011,80	R$ 00,00

 

 

05 – GESTÃO DE PESSOAL

 

 

·         Total geral de 50 (cinqüenta e um) servidores em folha de pagamento;

·         Número de Servidores efetivos: 13 (treze);

·         Número de Servidores Comissionados: 24(vinte e quatro);

·         Cedidos pela Prefeitura Municipal: 05(cinco);

Obs.: Dois (02) funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal, não constam na Folha de Pagamento da Câmara Municipal;

·         Vereadores: 10(dez)

·         No mês de dezembro de 2012 os funcionários comissionados foram exonerados.

 

Consta em Folha de pagamento de setembro a dezembro/2012

 

Mês	Ativos	Licença Maternidade/médica	Exonerados	Licença s/remuneração/ cessão s/ônus	Cessão com ônus	Férias	Auxílio doença Acidente de Trabalho
Setembro	50	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-
Outubro	50	01	-0-	-0-	-0-	01	-0-
Novembro	44	02	06	-0-	-0-	-0-	-0-
Dezembro	26	02	24	-0-	-0-	-0-	-0-

 

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

 

·         Setembro/2012 – R$ 8.153,94

·         Outubro/2012 – R$ 7.456,13

·         Novembro/2012 – R$ 29.582,94

·         Dezembro/2012 – R$ 67.898,31

 

·         A concessão de férias está sendo controlada e conferida pelo responsável dos Recursos Humanos e assinado pela Presidência da Câmara Municipal;

·         A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.

·         O Setor de Recursos Humanos está de acordo com a DIRF e RAIS, para fins de prestação de contas do exercício de 2012.

 

- ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE FEVEREIRO DE 2000 (70% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)

 

Mês/Ano	Repasse	70% (setenta por cento)	Subsídios	Vencimentos dos Servidores	Total	Saldo
Setembro	R$ 400.707,21	R$ 280.495,05	R$ 44.828,50	R$ 189.051,11	R$ 233.879,61	R$ 46.615,44
Outubro	R$ 400.707,21	R$ 280.495,05	R$ 44.679,07	R$ 169.901,16	R$ 214.580,23	R$ 65.914,82
Novembro	R$ 400.707,21	R$ 280.495,05	R$ 44.828,50	R$ 210.892,70	R$ 255.721,20	R$ 24.773,85
Dezembro	R$ 400.707,21	R$ 280.495,05	R$ 44.679,07	R$ 146.082,04	R$ 190.761,11	R$ 89.733,94

 

 

DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

·         Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social

 

Mês/Ano	INSS Desconto Vereador	INSS Desconto Servidor	INSS Desconto Terceiros	Valor Total
Setembro	R$ 4.307,80	R$ 13.225,05	-0-	R$ 17.532,85
Outubro	R$ 4.307,80	R$ 13.233,03	-0-	R$ 17.540,83
Novembro	R$ 4.307,80	R$ 13.276,52	-0-	R$ 17.584,32
Dezembro	R$ 4.307,80	R$ 24.840,72	-0-	R$ 29.148,52

 

 

Mês/Ano	INSS Patronal Vereador	INSS Patronal Servidor	INSS Patronal Terceiros	Valor Total
Setembro	R$ 9.414,00	R$ 36.678,46	-0-	R$ 46.092,46
Outubro	R$ 9.382,62	R$ 35.201,68	-0-	R$ 44.584,30
Novembro	R$ 9.414,00	R$ 36.038,53	-0-	R$ 45.452,53
Dezembro	R$ 9.382,62	R$ 66.486,76	-0-	R$ 75.869,38

 

·         Análise dos valores repassados ao Instituto Próprio de Previdência

 

Mês/Ano	APSE – Descontos de Servidores
APSE/Setembro/2012	R$ 6.171,68
APSE/Outubro/2012	R$ 5.954,02
APSE/Novembro/2012	R$ 6.043,88
APSE/Dezembro/2012	R$ 11.871,88

 

·         Gastos com rescisão

 

Mês/Ano	Valor mensal
Novembro/2012	R$ 43.387,97
Dezembro/2012	R$ 151.021,94
Valor total – R$ 194.409,91

 

 

06 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO

 

Resumo das atividades realizadas

 

·         No dia 10 de dezembro do corrente ano, foram doados para a Prefeitura Municipal de Cruzeiro, os bens de caráter permanente, consideráveis inservíveis para as atividades do Legislativo, conforme Resolução nº 238, de 06 de novembro de 2012.

·         O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;

·         O inventário físico é realizado mensalmente e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;

·         Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis;

·         Foram iniciados procedimentos relacionados ao patrimônio para inclusão da mensuração dos valores dos respectivos bens patrimoniais, nos balancetes contábeis específicos, adaptando para nova contabilidade pública.

 

 

Relação de Bens Patrimoniais baixados e doados para a Prefeitura Municipal de Cruzeiro

 

Resolução nº 238, de 06 de novembro de 2012

 

Ficha	Chapa	Descrição dos Bens Patrimoniais
012	43	01 Campainha Elétrica tipo sonoro
012	44	01 Campainha Elétrica tipo sonoro
057	215	01 Cadeira de madeira p/assistente envernizada
057	272	01 Cadeira de madeira p/assistente envernizada
058	302	01 Mesinha p/ telefone envernizada
065	326	01 Gravador Philipis Ar 22/4
156	571	01 Balcão João Clóvis Bitti
165	589	01 Gravador National 2211
251	674	01 Cercadinho c/ 4 paus de madeira, c/ 1 corda de nylon
268	691	Confecção de Logotipo
275	698	01 Duplicador a álcool c/ contador automático
280	703	01 Mesa BR p/ microcomputador, c/ tampo do teclado regulável
281	704	01 Mesa BR p/microcomputador c/ tampo do teclado regulável
318	741	01 Fogão Dako 04 bocas cor areia
327	750	01 Impressora Fx 2170 – 132 C 09 agulhas
328	751	01 Impressora Epson
383	806	01 Televisão colorida 14” Philips
384	807	01 Suporte para televisão e vídeo
391	814	01 Ventilador Brisa
421	844	01 Cadeira Giratória c/ braço preto/azul
452	875	01 Mesa cinza com duas gavetas
459	882	01 Rack RM2000 c/ 02 gav. Cor cinza
463	886	01 Cadeira Giratória p/computador cor cinza
464	887	01 Cadeira Giratória p/computador cor cinza
475	898	01Armário porta alta BL, cor cinza
479	902	01 Cadeira Giratória Anatômica
480	903	01 Poltrona Presidente Giratória c/ braço cinza
486	909	01 Cadeira c/ assento e encosto diretor, baixa
498	921	01 Mesa BL-E, Bella Line,, c/ 2 gav cor cinza
522	945	01 Rádio Gravador Cougar CRG 131
529	952	01 Ventilador de parede Arno
540	963	01 Identificador de Chamadas Telefônicas Suzuki
558	981	01 Gravador Cassete Portátil linline
564	987	01 Armário de madeira c/12 repartições
572	995	01 Aparelho Telefone Premium
611	1034	01 Cadeira Giratória Cinza quebrada
612	1035	01 Cadeira Giratória Secretaria cinza
622	1045	01 Aparelho Telefone BRM 1218 – Br/gelo
632	1055	01 kit gabinete Lipson sk 333
651	1074	01 Nobreak SMS – 1200va
656	1079	01 Monitor LG 17” 710SH
665	1088	01 kit gabinete Lipson SK 333
666	1089	01 Monitor LG 17” 710 SH
678	1101	01 Cadeira Giratória p/ secretária cor mostarda
689	1112	01 Mesa de 1,20 c/ teclado retrátil, cor cinza
691	1114	01Conexão 0,68x0,68 de madeira, cinza
695	1118	01 Cadeira Presidente Giratória cor cinza
697	1120	01 Cadeira fixa para secretária cor cinza
699	1122	01 Cadeira fixa para secretária cor cinza
700	1123	01 Cadeira fixa para secretária cor cinza
706	1129	01 Câmara Digital 7,2 mega pixets Sony
753	1176	01 Impressora Multifuncional HPC 3180
763	1186	01 Cadeira Giratória para secretária cor cinza
769	1192	01 Aparelho Telefone Motorola s/ fio – preta
771	1194	01 Pedestal para microfone grande
776	1199	01 Cadeira Giratória com braço cor cinza
777	1200	01 Computador Intel Pentium e Acessórios
778	1201	01 Computador Intel Pentium e Acessórios
779	1202	01 Computador Intel Pentium e Acessórios
781	1204	01 Monitor LCD 15” Braview
785	1208	01 Cadeira Secretária Giratória cinza/preta
794	1217	01 Aparelho Telefone c/ 02 linhas cor preta
799	1222	01 Telefone Celular Samsung SGH-C266 e 1chip
800	1223	01 Telefone Celular Samsung e 01 chip
807	1230	01 Microgravador Sony
809	1232	01 Purificador de água latina cor branca
814	1237	01 Micro Intel Core 2 duo, 2ghz memória RAM, 250gb, monitor 17” LG e acessórios
819	1242	01 Computador Intel Duo Core Completo
820	1243	01 Computador Intel Duo Core Completo
821	1244	01 Computador Intel Duo Core Completo
822	1245	01 Micro Intel Core 2 duo 2ghz memória RAM HD 250 Sansung, monitor LCD 17” e acessórios
823	1246	01computador Intel Duo Core, 2GB, HD, 250 GB
841	1264	01 Cadeira Giratória com espuma injetada cinza e preta
890	1313	01 Aparelho Telefone branco Intelbrás
906	1329	01 Aparelho Celular LG KP 215 claro com chip
910	1333	01 Poltrona/Presidente inj. c/ relax cinza/preta
914	1337	01 Computador e acess. c/ monitor LCD 19”
915	1338	01 Computador Intel Core 2Duo, 2GB, HD, 250GB
916	1339	01 Computador Intel Core 2Duo, 2GB, 250GB
917	1340	01 Computador Intel Core 2Duo, 2GB, HD, 250GB
918	1341	01 Computador Intel Core 2Duo, 2GB, HD, 250GB
928	1351	01 Impressora Laserjet Toner
931	1354	01 Mesa de madeira cor cinza c/ teclado retrátil
972	1395	01 Computador Athlon Completo, Monitor 20” LCD / LG
978	1401	01 Computador Intel Core 2Duo, 2GB, HD, 250GB
984	1407	01 Aparelho Telefone padrão Multitoc c/ chaves

 

Relação de Bens Patrimoniais adquiridos nos meses de setembro a dezembro/2012

 

 

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Setembro	04/09/2012	1.498	01 Armário de madeira c/02 portas alto – cor ciliégio	R$ 498,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.499	01 Armário de madeira c/02 e gaveteiro – cor ciliégio	R$ 949,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.500	01 Mesa executiva de madeira medindo 1,50m – cor ciliégio	R$ 250,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.501	01 Mesa executiva de madeira medindo 1,00m– cor ciliégio	R$ 200,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.502	01 Conexão de madeira medindo 0,60cm – cor ciliégio	R$ 61,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.503	01 Mesa executiva Delta em L medindo 1,40x1,60 – cor ciliégio	R$ 393,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.504	01 Mesa executiva Delta em L medindo 1,40x1,60 – cor ciliégio	R$ 393,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.505	01 Mesa executiva Delta em L medindo 1,40x1,60 – cor ciliégio	R$ 393,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.506	01 Suporte de madeira – cor ciliégio	R$ 47,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.507	01 Suporte de madeira – cor ciliégio	R$ 47,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.508	01 Suporte de madeira – cor ciliégio	R$ 47,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.509	01 Suporte de madeira – cor ciliégio	R$ 47,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.510	01 Gaveteiro de madeira c/04 gavetas – cor ciliégio	R$ 323,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.511	01 Gaveteiro de madeira c/04 gavetas – cor ciliégio	R$ 323,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.512	01 Gaveteiro de madeira c/04 gavetas – cor ciliégio	R$ 323,00	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.513	01 Jogo de gavetas c/02 gavetas de madeira – cor ciliégio	R$ 77,40	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.514	01 Jogo de gavetas c/02 gavetas de madeira – cor ciliégio	R$ 77,40	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.515	01 Jogo de gavetas c/02 gavetas de madeira – cor ciliégio	R$ 77,40	Assessoria Jurídica
Setembro	04/09/2012	1.516	01 Jogo de gavetas c/02 gavetas de madeira – cor ciliégio	R$ 77,40	Assessoria Jurídica
Dezembro	13/12/2012	1.517	01 Púlpito em mogno medindo 1,10x0,60x0,50	R$ 700,00	Assessoria Jurídica
Saldo Patrimonial/agosto de 2012: R$ 400.657,17
Valor total de aquisição/setembro a dezembro/2012: R$ 5.303,60
Valor de Bens Patrimoniais baixados e doados - Resolução nº 238, de 06/11/2012: R$ 52.787,97
Posição contábil Patrimonial em 31/12/2012: R$ 353.172,80

 

 

07 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO

 

Resumo das Atividades Realizadas:

 

·         Foi realizada pela Unidade de Controle Interno conferência no almoxarifado da Câmara, onde foi possível verificar que os cartuchos e toners, adquiridos através da licitação na modalidade convite nº 003/2012, estão estocados e controlados pela Coordenadoria de Informática:

·         Verifica-se que não há o estoque de material de escritório e alimentício.

 

 

08 – GESTÃO DAS COMPRAS

 

Resumo das Atividades Realizadas:

 

·         A Comissão de Licitação para o período de 2012 foi instituída através da Portaria Nº 2.519, em 03 de janeiro de 2012;

·         Foi designada como Pregoeira até 31 de dezembro de 2012, a funcionária de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cruzeiro, Nice Simone Novaes de Carvalho conforme Portaria nº 2.565 de 31 de julho de 2012;

·         As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade se ter três orçamentos são feita uma justificativa;

·         O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;

·         Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.

·         Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitado ou notificado às correções necessárias;

·         O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;

·         As minutas dos editais são assinadas pela Assessoria Jurídica;

·         O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;

·         Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;

·         A publicação dos processos licitatórios, extratos de contratos e aditivos aos contratos, em jornais, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal;

·         Verifica-se a publicação no site da Câmara Municipal de Cruzeiro- www.cmcruzeiro.sp.gov.br

·         A publicação das licitações e todos os contratos (inclusive contratos administrativos) e são fixados no Mural da entrada principal da Câmara de Vereadores;

·         Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:

·         As publicações mensais das compras estão sendo afixadas no mural, depois de conferidas e assinadas pela Unidade de Controle Interno, e Presidência;

 

 

RELAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO REALIZADAS NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2012

 

Processo	Objeto	Fornecedor	Valor	Contrato
027 04/09/2012	Aquisição de Mobiliário para o Jurídico	Newton Fábio da Rocha-M	R$ 4.603,60	000/2012
029 18/09/2012	Aquisição de material de limpeza	Limp Tudo Comércio e Rep. Ltda.	R$ 974,60	-0-
030 19/09/2012	Instalação e confecção de chaves móveis jurídico	Maria Yolete de Toledo Ramos-Me.	R$ 533,00	-0-
031 30/10/2012	Confecção de 01 tribuna em mogno	Stefano Luiz Vieira da Silva-Me.	R$ 700,00	-0-
032 31/10/2012	Prestação de serviços de funilaria em duas postas da direita e paralamas do veiculo GM Astra – DKI 5812	Jairo Heins – Auto Astral Funilaria e Pintura	R$ 350,00	-0-
033 07/11/2012	Decoração Natal na Câmara Municipal	Ivone Ribeiro Varella ISSA EPP e Maria Mathias Pena Gouvea – Me.	R$ 1.030,57	-0-
034 07/11/2012	Confecção de 01 placa em acrílico da 26ª Legislatura da Câmara Municipal	Carimplacas Ltda.	R$ 450,00	-0-
035 08/11/2012	Prestação de serviços de funilaria no painel dianteiro do GM Astra DKI 5812	Jairo Heis-Auto Astral Funilaria e Pintura	R$ 800,00	-0-
036 12/11/2012	Aquisição de material para escritório	Kalebo Comercial Ltda-Me.	R$ 1.589,37	-0-
037 14/11/2012	Confecção de 11 prismas em aço inox de vereadores	JAR ferreira Junior Taubaté-Me.	R$ 385,00	-0-
038 20/11/2012	Confecção de impressos	M.Tadim Neto-Me.	R$ 1.835,00	-0-
039 05/12/2012	Aquisição de material de limpeza	Limp Tudo Comércio e Rep. Ltda.	R$ 853,32	-0-

 

 

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E ADITAMENTOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2012

 

CONTRATO Nº 009/2012

·         Data do ajuste: 04/09/2012

·         Contratada: Newton Fábio da Rocha-Me/Varandão Móveis, CNPJ n.° 06.198.383/0001-30

·         Objeto: Aquisição de móveis, em material MDP (Partículas de Média Densidade), conforme discriminação constante no termo contratual.

·         Valor: total de R$ 4.603,60

·         Prazo de vigência: 03 (três) meses, contados a partir da data da entrega dos móveis correspondente á garantia do objeto contratado.

·         Modalidade: Dispensa de Licitação n.° 027/2012

 

 

09 - GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

 

Resumo das Atividades Realizadas:

 

·         Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária;

·         Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida;

·         Os cheques são emitidos com cópias e nominais;

·         Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados;

·         Há controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo, com arquivamento de cópias nos próprios processos de empenho;

·         Antes de se efetuar o empenho é conferida para liquidação e autorização;

·         É confeccionada a conciliação bancária diariamente e encaminhada ao controle interno mensalmente;

·         Emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;

·         A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitação dispensa e inexigibilidade);

·         Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como receitas de transferência;

·         Os documentos da despesa são arquivados separadamente;

·         É encaminhada mensalmente a Prefeitura as informações contábeis (balancetes orçamentários e financeiros) para serem consolidadas na contabilidade geral do Município;

 

 

10 – DIVERSOS

 

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM VIAGENS

 

·         São devidamente preenchidos pela funcionária Nice Simone N. de Carvalho - Secretaria do Gabinete e conferidos pelo Controle Interno, com base nos dados constantes das notas fiscais e documentação afim, sendo arquivado no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

 

 

CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL

 

·         O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente;

·         Foi realizado reparos nos veículos oficiais no período de setembro a dezembro de 2012.

 

 

 

CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTIVEL

 

·         O controle de gastos com os veículos oficiais são conferidos mensalmente;

·         O controle de gastos com os veículos a disposição dos gabinetes dos vereadores é controlado, conferido mensalmente e arquivado, pelo responsável da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal;

·         O Posto Village São Pedro e São Paulo Ltda., é responsável pelo fornecimento de até 2.000(dois mil) litros de gasolina, mensalmente, conforme Convite nº 003/2011 e Contrato nº 012/2011.

·         Renovação do contrato com a Empresa Village São Pedro e São Paulo, através do Aditamento nº 01/2012 ao Contrato de Fornecimento de Combustível, tipo gasolina comum nº 012/2011, objeto do Convite nº 003/2011, prazo de vigência: 21/03/2012 a 31/12/2012.

 

 

RELATÓRIO DE VIAGENS REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2012

 

VEÍCULO	DATA	DESTINO – LOCAL	SOLICITANTE
SETEMBRO/2012
RENAULT/FLUENCE DYN204	03/09/12	São Paulo Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos Assessora Franciane
RENAULT/FLUENCE DYN204	04/09/12	Taubaté Veiculo para revisão	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	05/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Laudelino Augusto
RENAULT/FLUENCE DYN204	06/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa ipal	Vereadora Maria Aparecida
RENAULT/FLUENCE DYN204	11/09/12	São José dos Campos Dr. Severino- Tribunal de Contas	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	13/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Laudelino Augusto
RENAULT/FLUENCE DYN204	14/09/12	São José dos Campos Dr. Severino- Tribunal de Contas	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	14/09/12	Guaratinguetá – Tribunal de Contas	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	18/09/12	São Paulo – Tribunal de Contas	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	19/09/12	Taubaté – Gabinete Deputado Padre Afonso	Vereador Josias Diniz
RENAULT/FLUENCE DYN204	20/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Laudelino Augusto
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	20/09/12	São Jose dos Campos – Câmara Municipal de SJC.	Vereador Alcides Cipriano
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	21/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Josias Diniz
RENAULT/FLUENCE DYN204	24/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204	25/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Maria Aparecida
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	27/09/12	São Paulo – Gabinete Dep. Gondin	Vereador Alcides Cipriano
RENAULT/FLUENCE DYN204	27/09/12	São Paulo – Tribunal de Contas	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	04/09/12	São Paulo – Assembléia Legislativa Dr. Severino	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	06/09//12	São Paulo – Assembléia Legislativa Assessor José Vitor	Presidente
OUTUBRO/2012
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	05/10/12	Guaratinguetá Tribunal de Contas	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	08/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204	09/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Maria Aparecida
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	11/10/12	São José dos Campos Manutenção Impressora CMC.	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	15/10/12	Câmara Municipal de Pindamonhangaba – Dr. Severino	Vereador Antenor dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204	16/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Maria Aparecida
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	17/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Paulo Roberto
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	18/10/12	São José dos Campos – Manutenção Impressora da CMC.	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	19/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Josias Antonio Diniz
RENAULT/FLUENCE	19/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Paulo Roberto
RENAULT/FLUENCE DYN204	22/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	22/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Alcides Cirpiano
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	23/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Josias Antonio Diniz
RENAULT/FLUENCE	20/10/12	São Paulo – Aeroporto Manoel Antunes	Presidente
RENAULT/FLUENCE	21/10/12	São Paulo – Aeroporto Manoel Antunes	Presidente
RENAULT/FLUENCE	25/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa Assessora Tássia e Assessor Joaquim	Vereador Carlos Alberto
RENAULT/FLUENCE	26/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Alcides Cipriano
RENAULT/FLUENCE	31/10/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Laudelino Augusto
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	31/10/12	Câmara Municipal de São José dos Campos	Vereador Josias Diniz
RENAULT/FLUENCE	29/10/12	Câmara Municipal de São José dos Campos	Vereador Carlos Alberto
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	29/10/12	Cruzeiro – percurso dentro da cidade	Presidente
NOVEMBRO/2012
RENAULT/FLUENCE DYN204	06/11/12	São José do Barreiro – Reunião da Região Metropolitana do fundo do Vale	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	07/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	08/11/12	São Paulo – Tribunal de Contas Assessor Marcelo	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	13/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa Vereadores Carlos A., Manoel Antunes	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	19/11/12	Taubaté – Concessionária Renault	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	22/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa Assessor Joaquim Benedito	Vereador Carlos Alberto
RENAULT/FLUENCE DYN204	16/08/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Laudelino Augusto
RENAULT/FLUENCE DYN204	23/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa Assessora Franciane	Vereador Antenor dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204	26/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	27/11/12	São José dos Campos – Suprimentos de Informática	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	28/11/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Simone Prince
RENAULT/FLUENCE DYN204	29/08/12	Câmara Municipal de São José dos Campos	Vereadora Maria Aparecida
DEZEMBRO/2012
RENAULT/FLUENCE DYN204	01/12/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204	03/12/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Carlos Alberto
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	03/12/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Antenor dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204	06/12/12	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereadora Maria Aparecida
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE	10/12/12	Câmara Municipal de Caçapava	Vereador Josias Diniz
RENAULT/FLUENCE DYN204	13/12/12	São Paulo – Carimplacas Viagem para serviço da CMC.	Presidente

 

CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2012

 

Mês	Data	Nota Fiscal	Qtde. produto	Valor total
Setembro	28/09/2012	000.001.421	639,572 litros	R$ 1.579,75
Outubro	31/10/2012	000.001.486	827,546 litros	R$ 2.044,03
Novembro	31/07/2012	015186	455,830 litros	R$ 1.243,16
Dezembro	19/12/2012	015187	328,390 litros	R$ 811,12
Valor total do 3º quadrimestre: R$ 5.678,06

 

 

 

CONTROLE DE GASTOS COM CÓPIAS REPROGRÁFICAS

 

·         O relatório de controle de cópias reprográficas da Câmara Municipal é realizado com base nos dados das requisições emitidas e autorizadas pelo Chefe de Gabinete.

·         A Firma Marisa A. Henriques Soluções Digitais-Me, é responsável pelo fornecimento de cópias reprográficas, conforme Convite nº 002/2011 e Contrato nº 011/2011.

·         Renovação do contrato com a Firma Marisa A. Henriques Soluções Digitais-Me, através do aditamento nº 01/2012 ao Contrato de Fornecimento de Cópias Reprográficas de Documentos nº 011/2011, objeto do Convite nº 002/2011, prazo de vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012.

·         Valor total de R$ 1.264,43, referente a 14.207 (quatorze mil e duzentos e sete) cópias reprográficas do 3º quadrimestre.

·         As requisições são arquivadas juntamente com o processo de empenho no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

 

 

CONTROLE DE GASTOS COM TELEFONIA

 

·         Para cada setor da Câmara Municipal, é liberada uma senha ao servidor, para a realização de ligações mensalmente.

 

 

PARECER GERAL

 

Baseada nas considerações acima, essa Unidade de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, estão em conformidade com as exigências legais.

 

 

 

 

Cruzeiro, 31 de janeiro de 2013.

 

 

 

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Presidente Controle Interno

 

 

 

Maria Luzia Zinani de Carvalho

Secretária do Conselho de Controle Interno

 

 

 

Neide Aparecida Santos Mariano

Conselheiro do Conselho de Controle Interno