17 de março de 2014 Acessos: 783

Controle Interno - 3º Quadrimestre de 2013

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

EXERCÍCIO DE 2013

Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28 de junho de 1994, Lei nº 1.953 de 07 de março de 2001 e Lei Municipal nº 3.964 de 11 de fevereiro de 2010. Encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2013 no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

a. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa:

b. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e

c. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.

1 – Identificação dos Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2013 a 2014

a)De 01-01-2013 a 31-12- 2014

Presidente: VEREADOR THALES GABRIEL FONSECA

Vice Presidente: VEREADOR DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA

1º SECRETÁRIO: VEREADOR JUAREZ JUVÊNCIO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO VEREADOR CHARLES EDUARDO FERNANDES

2 – Qualificação do(s) responsável (is) pelo Controle Interno, de acordo com a nomeação da Portaria nº 2.634, de 21 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014.

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel – Presidente do Conselho de Controle Interno;
Maria Luzia Zinani de Carvalho – Secretária do Conselho de Controle Interno;
Rosângela Simões Soares – Conselheiro do Conselho de Controle Interno

3 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

Resumo das Atividades Realizadas:

A Lei Orçamentária nº 4.158, de 11 de Dezembro de 2012, contém os programas e ações que estão previstos nas Leis nº 4.147/2012 - LDO e nº 3.949/2009 - PPA com referência a Unidade Câmara Municipal.

Em anexo Relatório das Alterações Orçamentárias, conforme atos do Legislativo.

A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;
O repasse financeiro para Câmara Municipal obedece a Emenda constitucional 025/2000, art. 29/A;
Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão:

4 – GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

Banco / Agência / Conta – onde são recebidos e movimentados os recursos do Poder Legislativo:

Mês	Valor Repasse	Total Repassado	Saldo para repasse R$ 1.792.770,93
Setembro	R$ 448.192,74	R$ 448.192,74	R$ 1.344.578,19
Outubro	R$ 448.192,74	R$ 448.192,74	R$ 896.385,45
Novembro	R$ 448.192,74	R$ 448.192,74	R$ 448.192,71
Dezembro	R$ 448.192,71	R$ 448.192,71	-0-
Total do repasse: R$ 1.792.770,93

Banco – Caixa Econômica Federal

- Conta Movimento

Agência 0300/Conta: 06008001-2

- Conta Aplicação

Agência 0300/Conta: 06008001-2

Saldo em Caixa e bancos em agosto/2013: R$ 50,00

Saldo Bancário conciliado Setembro/Outubro/Novembro/2013: R$ 50,00

Saldo Bancário conciliado Dezembro/2013: R$ 00,00

Mês	Saldo anterior	Receita Orçamentária	Receita Extra Orçamentária	Despesas Orçamentárias	Despesas Extras Orçamentárias	Saldo Banco conciliado
Setembro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 102.219,44	R$ 458.302,78	R$ 98.303,92
Outubro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 98.174,00	R$ 394.088,90	R$ 98.835,61
Novembro	R$ 50,00	R$ 0,00	R$ 103.500,94	R$ 519.166,13	R$ 99.134,24
Dezembro	R$ 00,00	R$ 0,00	R$ 149.626,16	R$829.926,02	R$ 234.658,04	R$ 00,00

05 – GESTÃO DE PESSOAL

Total geral de 49(quarenta e nove) servidores em folha de pagamento (Setembro/Novembro/Dezembro);
Total geral de 50(cinqüenta) servidores em folha de pagamento (Outubro)
Número de Servidores efetivos: 12 (doze);
Número de Servidores Comissionados: 24(vinte e quatro);
Cedidos pela Prefeitura Municipal: 03(três);
Vereadores: 10(dez)
Aposentadoria da Funcionária Neide Aparecida Santos Mariano

Consta em Folha de pagamento de setembro a dezembro/2013

Mês	Ativos	Licença Maternidade/médica	Exonerados	Licença s/remuneração/ cessão s/ônus	Cessão com ônus	Férias	Auxílio doença Acidente de Trabalho
Setembro	49	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-
Outubro	50	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-
Novembro	49	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-
Dezembro	49	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-	-0-

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

Setembro/2013 – R$ 8.169,71
Outubro/2013 – R$ 7.711,12
Novembro/2013 – R$ 8.175,12
Dezembro/2013 – R$ 14.967,36

GASTOS COM RESCISÃO

Outubro /2013 - R$ 8.732,82
Novembro/2013 - R$ 2.244,29
Dezembro /2013 - R$ 8.512,97

A concessão de férias está sendo controlada e conferida pelo responsável dos Recursos Humanos e assinado pela Presidência da Câmara Municipal;
A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.
O Setor de Recursos Humanos está de acordo com a DIRF e RAIS, para fins de prestação de contas do exercício de 2013.

- ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE FEVEREIRO DE 2000 (70% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)

Mês/Ano	Repasse	70% (setenta por cento)	Subsídios	Vencimentos dos Servidores	Total	Saldo
Setembro	R$ 448.192,74	R$ 313.734,92	R$ 43.334,22	R$ 181.548,35	R$ 224.982,57	R$ 88.852,35
Outubro	R$ 448.192,74	R$ 313.734,92	R$ 44.529,64	R$ 175.421,56	R$ 219.951,20	R$ 93.783,72
Novembro	R$ 448.192,74	R$ 313.734,92	R$ 44.828,50	R$ 178.580,65	R$ 279.925,17	R$ 33.809,75
Dezembro	R$ 448.192,71	R$ 313.734,90	R$ 44.589,07	R$ 178.452,56	R$ 306.039,57	R$ 7.695,33

Novembro/2013 – 1ª parcela do 13% Salário – R$ 56.516,02
Dezembro/2013 – 2ª parcela do 13% Salário – R$ 82.997,94

DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social

Mês/Ano	INSS Desconto Vereador	INSS Desconto Servidor	INSS Desconto Terceiros	Valor Total
Setembro	R$ 4.459,60	R$ 13.679,32	R$ 55,00	R$ 18.193,92
Outubro	R$ 4.439,29	R$ 13.689,96	-0-	R$ 18.129,25
Novembro	R$ 4.574,90	R$ 14.307,41	-0-	R$ 18.882,31
Dezembro	R$ 4.574,90	R$ 14.109,11	-0-	R$ 18.684,01
13º Salário	-0-	R$ 12.613,20	-0-	R$ 12.613,20
Mês/Ano	INSS Patronal Vereador	INSS Patronal Servidor	INSS Patronal Terceiros	Valor Total
Setembro	R$ 9.100,20	R$ 36.980,40	R$ 100,00	R$ 46.180,60
Outubro	R$ 9.351,24	R$ 36.211,66	-0-	R$ 45.562,90
Novembro	R$ 9.414,00	R$ 37.751,90	-0-	R$ 47.165,90
Dezembro	R$ 9.382,62	R$ 37.155,35	-0-	R$ 46.537,97
13º Salário	-0-	R$ 33.226,32	-0-	R$ 33.226,32

Análise dos valores repassados ao Instituto Próprio de Previdência

Mês/Ano	APSE – Descontos de Servidores
APSE/setembro/2013	R$ 6.288,96
APSE/outubro/2013	R$ 6.083,81
APSE/novembro/2013	R$ 6.206,57
APSE/dezembro/2013	R$ 6.106,16
APSE/13º Salário	R$ 5.738,55

06 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Resumo das atividades realizadas

O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;
O inventário físico é realizado mensalmente e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;
Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis;
Foram iniciados procedimentos relacionados ao patrimônio para inclusão da mensuração dos valores dos respectivos bens patrimoniais, nos balancetes contábeis específicos, adaptando para nova contabilidade pública.

Relação de Bens Patrimoniais adquiridos nos meses de setembro a dezembro/2013

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Setembro	17.09.2013	1.551	01 Quadro de aviso perfil de alumínio	R$ 625,00	Saguão
Outubro	29.10.2013	1.552	04 Painéis de PVC da História portal Rev. Constitucionalista	R$ 6.000,00	Plenário
Dezembro	02.12.2013	1.553	01 Calculadora profissional de mesa PR4000 de 12 digitos	R$ 418,40	Sala de Finanças
Dezembro	13.12.2013	1.554	01 Cadeira Presidente em courvin café, espaldar alto, giratória e com braços	R$ 725,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.555	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.556	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Dezembro	13.12.2013	1.557	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.558	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.559	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.560	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.561	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.562	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.563	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.564	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.565	01 Cadeira Diretor em courvin café, giratória e com braços	R$ 535,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.566	01 Cadeira Diretor em courvin café, giratória e com braços	R$ 535,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.567	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.568	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.569	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.570	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.571	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Dezembro	13.12.2013	1.572	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.573	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.574	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.575	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.576	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.577	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.578	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.579	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.580	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.581	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.582	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.583	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.584	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.585	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório

Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Dezembro	13.12.2013	1.586	01 Conjunto longarina diretor em courvin café, 05 lugares com braço individual	R$ 1.380,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.587	01 Mesa de madeira de 03 metros conjunta com 03 gavetas – ameixa/grigio	R$ 2.570,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.588	01 Mesa de madeira de 03 metros conjunta com 03 gavetas – ameixa/grigio	R$ 2.570,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.589	01 Painel de madeira para fotos – 3,00x3,60x0,25 - ameixa	R$ 4.215,00	Auditório
Dezembro	13.12.2013	1.590	01 Mesa de madeira de 02 metros conjunta com 02 gavetas – ameixa/grigio	R$ 1.830,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.591	01 Mesa de madeira de 02 metros conjunta com 02 gavetas – ameixa/grigio	R$ 1.830,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.592	01 Mesa de madeira de 1,5 metros com 02 gavetas – ameixa/grigio	R$ 1.115,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.593	01 Tribuna de madeira com 01 gaveta – ameixa/grigio	R$ 1.065,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.594	01 Armário alto de madeira sistema sanfona c/07 divisões interna– ameixa/grigio	R$ 2.375,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.595	01 Aparador de madeira divisor de 7,20 metros com passagem central de rodinhas – ameixa/grigio	R$ 3.765,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.596	01 Mesa de madeira Presidente de 1,70 metro com 01 gaveta – ameixa/grigio	R$ 2.060,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.597	01 Mesa de madeira Secretário de 1,35 metro com 01 gaveta – ameixa/grigio	R$ 1.600,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.598	01 Mesa de madeira Secretário de 1,35 metro com 01 gaveta – ameixa/grigio	R$ 1.600,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.599	01 Porta Bandeiras para 03 mastros – ameixa	R$ 465,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.600	01 Aparador de madeira – 1,20 metro – ameixa/grigio	R$ 435,00	Plenário
Mês	Data aquisição	Nº Patrimônio	Descrição	Valor	Localização
Dezembro	13.12.2013	1.601	01 Aparador de madeira – 1,20 metro – ameixa/grigio	R$ 435,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.602	01 Aparador de madeira tipo escrivaninha com suporte porta teclado - ameixa/grigio	R$ 545,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.603	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.604	01 Cadeira Presidente em courvin café, giratória e com braços	R$ 630,00	Plenário
Dezembro	13.12.2013	1.605	01 Elevador de passageiros	R$ 69.000,00	Secretaria jurídico
Dezembro	18.12.2013	1.606	01 Servidor Dell Poweredge T320	R$ 5.587,27	Sala de Informática
Dezembro	19.12.2013	1.607	01 Mesa de som arcano Armak – 32 canais	R$ 2.990,00	Plenário
Dezembro	19.12.2013	1.608	01 Caixa acústica clarity ativa (CL 200A)USB	R$ 1.050,00	Plenário
Dezembro	19.12.2013	1.609	01 Caixa acústica clarity passiva (CL 200A)	R$ 540,00	Plenário
Saldo Patrimonial/agosto de 2013: R$ 367.797,00
Valor total de aquisição/setembro a dezembro/2013: R$ 151.640,77
Posição contábil Patrimonial em 30/12/2013: R$ 519.437,77

07 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO

Resumo das Atividades Realizadas:

Foi realizada pela Unidade de Controle Interno conferência no almoxarifado da Câmara, onde foi possível verificar que os cartuchos e toners, adquiridos através da licitação na modalidade convite nº 003/2012, estão estocados e controlados pela Coordenadoria de Informática:
Verifica-se que não há o estoque de material de escritório e alimentício.

08 – GESTÃO DAS COMPRAS

Resumo das Atividades Realizadas:

As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade se ter três orçamentos são feita uma justificativa;
O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.
Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitado ou notificado às correções necessárias;
O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;
As minutas dos editais são assinadas pela Assessoria Jurídica;
O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;
Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;
A publicação dos processos licitatórios, extratos de contratos e aditivos aos contratos, em jornais, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal;
Verifica-se a publicação no site da Câmara Municipal de Cruzeiro- www.cmcruzeiro.sp.gov.br
A publicação das licitações e todos os contratos (inclusive contratos administrativos) e são fixados no Mural da entrada principal da Câmara de Vereadores;
Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:
As publicações mensais das compras estão sendo afixadas no mural, depois de conferidas e assinadas pela Unidade de Controle Interno, e Presidência;

RELAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO REALIZADAS NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2013

Processo	Objeto	Fornecedor	Valor	Contrato
Nº 039 02/09/2013	Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de câmeras de vigilância no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, incluindo material, mão de obra necessária, configuração e treinamento dos usuários, conforme descrição constante do instrumento contratual.	Braz Martins de Souza – Me. Garantia de 12(doze)meses	R$ 6.092,00	Nº 024 01/11/2013
Nº 040 18/09/2013	Confecção de envelopes e convites timbrados, 60 foto coloridas 10x15cm, serviços de som e 01 arranjo floral – Sessão Solene da Câmara Municipal de Cruzeiro	Novagraf – Artes Gráfica Ltda – Me. João Ribeiro Mira – Me J. de Oliveira S - Me. Casa Linda e Decoração Ltda – Me.	R$ 630,00 R$ 297,00 R$1.200,00 R$ 120,00	-0-
Nº 041 24/09/2013	Aquisição de 02(dois) Switch com 08 portas RJ45, com velocidade 10/100 mb/seg – tensão entrada 120V com fonte de alimentação	A M Ribeiro Informática - Microcenter	R$ 119,80	-0-
Nº 042 25/09/2013	Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 09 (nove) cortinas de tecido em rolo com bandô no Plenário da Câmara Municipal, descritas no Anexo I do contrato, com o fornecimento de materiais e mão de obra.	Marcelo Rocha Ribeiro Toldos e Persianas – MRR Toldos e Persianas	R$ 7.290,00	Nº 021/2013 22/10/2013 A 21/10/2014
Nº 043 01/10/2013	Contratação de empresa especializada para realização de serviços de sonorização e filmagem das Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 07, 14 e 21 de outubro de 2013, fora da sede do Poder Legislativo Municipal, incluindo a reprodução do Hino Nacional e do Hino do Município e a gravação, na íntegra, em áudio e vídeo, dessas Sessões. Acréscimo do valor de R$ 1.125,00 (mil e cento e vinte e cinco reais) ao valor do contrato original, referente aos serviços realizados na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2013, fora da sede do Poder Legislativo Municipal.	J. de Oliveira Sonorização – Me.	R$ 4.500,00	Nº 020/2013 Aditamento nº 01 R$ 1.125,00
Nº 044 07/10/2013	Aquisição de equipamentos para a Câmara Municipal (05 filmadoras digitais full Hd com estabilizador steadyshot, 01 quad color e 100 metros de cabo coaxial)	Marcos Paulo Alves de Araujo Informática – Me.	R$ 5.056,00	Nº 022/2013 24/10/2013 Garantia de 12 meses
Nº 045 11/10/2013	Aquisição de 02 caixas acústicas, 01 mesa de som de 32 canais, 60 metros de multicabos, 35 conectores canon macho, 30 conectores Canon fêmea, 100 metros de cabos PP tiaflex, 100 metros de cabos sinal e instalação de som no plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro.	Givaldo J. de Souza – Me.	R$ 7.890,00	Nº 025/2013 01/11/2013 Garantia de 12 meses
Nº 046 15/10/2013	Aquisição de material de escritório	G.M.C Atacadista Mercadorias Geral Ltda-EPP	R$ 1.778,85	-0-
Nº 047 15/10/2013	Confecção de 500 unidades de convites Sessão Solene Semana Nacional da Vida e o Dia do Nascituro.	Foto Yasutaka Ltda	R$ 639,00	-0-
Nº 048 18/10/2013	Aquisição de 04 (quatro) painéis em PVC da História Postal do Correio Militar MMDC, relativo à Revolução Constitucionalista de 1932, para afixação na parte superior do prédio da Câmara Municipal.	A.B. da Silva Vale – Assessoria - ME	R$ 6.000,00	Nº 023/2013 25/10/2013
Nº 049 18/10/2013	Manutenção preventiva do veículo GM Astra – placa DKI 5812	L & L Oficina e Auto Center Ltda – Me.	R$ 1.147,00	-0-
Nº 050 23/10/2013	Aquisição de licença de software antivírus por 12(doze) meses para proteção dos computadores da Câmara Municipal de Cruzeiro	Beesoftware Informática e Comércio Ltda.	R$ 1.193,01	-0-
Nº 051/2013 04/11/2013	Aquisição de 01(um) quadro branco	G.M.C . Atacadista Mercadorias Geral Ltda-EPP	R$ 72,70	-0-
Nº 052/2013 10/11/2013	Assinatura do Boletim de Direito Público (mensal), bem como, consultoria e assessoria administrativa e contábil-orçamentária, em tempo integral, para emissão de pareceres e respostas a consultas, limitados os pareceres em no máximo 36 (trinta e seis) anuais, e, ainda, o envio de recortes eletrônicos dos diários oficiais.	Editora Grifon Ltda	R$ 650,00 (mensal)	Nº 026/2013 11/11/2013 A 10/11/2014
Nº 053/2013 13/11/2013	Aquisição de 07(sete) toners HP originais para impressora Color Jet CM2320 nf/MFP/HP	Kalebo Comercial Ltda – Me.	R$ 1.470,00	-0-
Nº 054/2013 13/11/2013	Aquisição de impressos para a Câmara Municipal de Cruzeiro.	M. Tadim Neto – Me.	R$ 5.470,00	Nº 029/2013 10/12/2013
Nº 055/2013 13/11/2013	Aquisição de pneus e serviços de montagem, alinhamento e balanceamento veículo Sedan Fluence placa DKI 5842	L.A.P. Leite Cruzeiro-Me.	R$ 2.160,00	-0-
Nº 056/2013 19/11/2013	Contratação de empresa especializada, com mão de obra e fornecimento de equipamentos e ornamentos natalinos, incluindo instalação, monitoramento dos adereços, manutenção e posterior retirada. Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, contados a partir de 06 de dezembro de 2013.	Tendart Estruturas Montáveis Ltda – Me.	R$ 7.900,00	Nº 028/2018 06/12/2013 A 06/01/2014
Nº 057/2013 19/11/2013	Material e mão de obra para instalação de 04(quatro) câmeras de segurança existentes na Câmara Municipal de Cruzeiro – instalação na Sala de Finanças, entrada do Elevador, Sala de Administração e Secretaria.	Braz Martins de Souza – Me.	R$ 1.600,00	-0-
Nº 058/2013 20/11/2013	Aquisição de 01(uma) calculadora de mesa profissional com bobina de 12 dígitos	Marta Suely Lobo de Araujo-Me.	R$ 418,50	-0-
Nº 059/2013 21/11/2013	Aquisição de 01(um) Servidor de rede Dell Poweredge T320 - Garantia de 36(trinta e seis)meses	Interquattri Informática e Telecomunicações Ltda.	R$ 5.587,27	Nº 030/2013 10/12/2013
Nº 060/2013 25/11/2013	Aquisição de 05(cinco) cabos A/V Sony VMC-15 MR2 para Handycam HDRCX220 para filmadoras	PCMall Comércio Importação e Distribuidora Ltda.	R$ 513,75	-0-
Nº 061/2013 04/12/2013	Aquisição de 02 perfuradores de ferro com capacidade para 100 folhas	G.M.C . Atacadista Mercadorias Geral Ltda-EPP	R$ 214,00	-0-
Nº 062/2013 09/12/2013	Material de limpeza	G.M.C . Atacadista Mercadorias Geral Ltda-EPP	R$ 1.048,54	-0-
Nº 063/2013 10/12/2013	Filmagem e gravação das sessões legislativas realizadas nos dias 04, 11,18,25 de novembro e 02 e 09 de dezembro	João Ribeiro Mira – Me.	R$ 3.500,00	-0-
Nº 064/2013 10/12/2013	Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e correções de vazamentos na rede de esgoto do prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro. Prazo de vigência: 18 (dezoito) dias, contados a partir da assinatura do contrato	Luiz Mauro da Silva 21537745867	R$ 5.488,00	Nº 031/2013 12/12/2013
Nº 065 10/12/2013	Aquisição de materiais para a manutenção da rede de esgoto da Câmara Municipal de Cruzeiro	Projeto Mat. Construção Cruzeiro-Me Tijotel Comercial Cruzeiro Ltda –Me.	R$ 698,00 R$ 27,20	-0-

RELAÇÃO DE LICITAÇOES/MODALIDADE CARTA CONVITE REALIZADAS NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2013

Convite	Publicação	Objeto	Valor	Contrato	Contratada
006/2013	16/08/2013	Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de 01(um) elevador para a sede da Câmara Municipal de Cruzeiro.	R$ 69.000,00 (elevador) R$ 3.000,00 (mão de obra)	Nº 018/2013 18/09/2013 A 17/09/2014	ERGO 3RX Industria e Comércio de Elevadores Ltda.
007/2013	05/09/2013	Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais e mão de obra para a reforma, inclusive telhado, construção de fundação e demais estruturas para instalação de elevador, pintura e revestimentos de pisos em cerâmica e granito na parte superior interna da Câmara Municipal de Cruzeiro. Acréscimo de 20 (vinte) dias na Cláusula Terceira – Do Prazo para Execução e Finalização da Obra; e acréscimo do valor de R$ 3.791,15 (três mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos) na Cláusula Quarta – Do Valor do Contrato e da Forma de Pagamento.	R$ 140.452,71 Aditamento nº 01 10/12/2013 R$ 3.791,15	Nº 019/2013 20/09/2013 Prazo de vigência: 24 meses contados a partir da entrega da obra.	J.G. da Mota & Cia Ltda-EPP J.G. da Mota & Cia Ltda-EPP
008/2013	14/11/2013	Aquisição de móveis	R$ 65.430,00	Nº 027/2013 04/12/2013 A 03/12/2014 Garantia de 12 meses	Marta Sueli de Araujo – Me.

DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 3º QUADRIMESTRE

VALOR TOTAL: R$ 5.095.837,05(Cinco milhões, noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos)

Valor total devolvido para a Prefeitura Municipal de Cruzeiro – R$ 282.475,80 (Duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E ADITAMENTOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2013

ADITAMENTO Nº 01

Data do ajuste: 02/09/2013
Contratada: O.B.V. Silvestre Cruzeiro-ME, CNPJ n.° 67.933.937/0001-90
Objeto: Aditamento n.° 01 ao Instrumento Público de Contrato n.º 001/2013 – alterando a quantidade do fornecimento de galões de água mineral sem gás, embalagem de 20 (vinte) litros cada uma, de 30 (trinta) unidades para 15 (quinze) unidades, por mês.
- Prazo de vigência: 02/09/2013 a 22/01/2014

ADITAMENTO Nº 01

Data do ajuste: 10/09/2013
Contratado: Daniel Antonio Almeida Menezes, CPF n.º 150.252.408-24 e CRA/SP n.º 108.686
- Objeto: Aditamento n.° 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.° 016/2013 – acréscimo do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao valor do contrato original, para quesitos suplementares.

CONTRATO Nº 018/2013

Data do ajuste: 18/09/2013
Contratada: Ergo 3RX Indústria e Comércio de Elevadores Ltda-ME, CNPJ n.º 07.421.656/0001-27
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e montagem de 01 (um) elevador para a sede da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme condições constantes no instrumento contratual.
Valor: total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, período da garantia do objeto contratado.
Modalidade: Convite n.° 006/2013

CONTRATO Nº 019/2013

Data do ajuste: 20/09/2013
Contratada: J.G. da Mota & Cia Ltda-EPP, CNPJ n.º 09.399.305/0001-92
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma, inclusive telhado, fundação e demais estruturas para instalação de elevador, pintura e revestimentos de pisos em cerâmica e granito na parte superior interna da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme condições constantes no instrumento contratual.
Valor: total de R$ 140.452,71 (cento e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).
Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da entrega da obra, período da garantia do objeto contratado.
Modalidade: Convite n.° 007/2013

CONTRATO Nº 020/2013

Data do ajuste: 07/10/2013
Contratada: J. de Oliveira Sonorização-ME, CNPJ n.º 17.461.858/0001-56
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de sonorização e filmagem das Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 07, 14 e 21 de outubro de 2013, fora da sede do Poder Legislativo Municipal, incluindo a reprodução do Hino Nacional e do Hino do Município e a gravação, na íntegra, em áudio e vídeo, dessas Sessões.
Valor: total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, referente à garantia dos serviços.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 043/2013

CONTRATO Nº 012/2013

Data do ajuste: 22/10/2013
Contratado: Marcelo Rocha Ribeiro Toldos e Persianas – MRR Toldos e Persianas, CNPJ n.º 11.138.292/0001-40
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 09 (nove) cortinas de tecido em rolo com bandô no Plenário da Câmara Municipal, descritas no Anexo I do contrato, com o fornecimento de materiais e mão de obra.
Valor: total de R$ 7.290,00 (sete mil e duzentos e noventa reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, referente à garantia dos serviços.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 042/2013

CONTRATO Nº 022/2013

Data do ajuste: 24/10/2013
Contratada: Marcos Paulo Alves de Araújo Informática-ME, CNPJ n.º 08.573.994/0001-47
Objeto: Aquisição de equipamentos para a Câmara Municipal (filmadoras, quad color e cabo coaxial), conforme descrições do instrumento contratual.
Valor: total de R$ 5.056,00 (cinco mil e cinquenta e seis reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da nota fiscal dos equipamentos, referente à garantia dos mesmos.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 044/2013

CONTRATO Nº 023/2013

Data do ajuste: 25/10/2013
Contratada: A.B. da Silva Vale – Assessoria - ME, CNPJ n.º 10.687.835/0001-15
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) painéis em PVC da História Postal do Correio Militar MMDC, relativo à Revolução Constitucionalista de 1932, para afixação na parte superior do prédio da Câmara Municipal.
Valor: total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da nota fiscal.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 048/2013

ADITAMENTO Nº 01

Aditamento n.º 01 ao Instrumento Público de Contrato de Prestação de Serviços n.º 020/2013
Data do ajuste: 25/10/2013
Contratada: J. de Oliveira Sonorização-ME, CNPJ n.º 17.461.858/0001-56
Objeto: Acréscimo do valor de R$ 1.125,00 (mil e cento e vinte e cinco reais) ao valor do contrato original, referente aos serviços realizados na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2013, fora da sede do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATO Nº 024/2013

Data do ajuste: 01/11/2013
Contratada: Braz Martins de Souza-ME, CNPJ n.º 67.945.162/0001-73
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de câmeras de vigilância no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, incluindo material, mão de obra necessária, configuração e treinamento dos usuários, conforme descrição constante do instrumento contratual.
Valor: total de R$ 6.092,00 (seis mil e noventa e dois reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da nota fiscal dos equipamentos, prazo este referente à garantia dos equipamentos.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 039/2013

CONTRATO Nº 025/2013

Número do contrato: 025/2013
Data do ajuste: 01/11/2013
Contratada: Givaldo J. de Souza-ME/Ell Shaday Instrumentos Musicais, CNPJ n.º 04.856.428/0001-91
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de sonorização no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, incluindo material e mão de obra, conforme descrição constante do instrumento contratual.
Valor: total de R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da nota fiscal dos equipamentos, prazo este referente à garantia dos equipamentos.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 045/2013

ADITAMENTO Nº 02

Aditamento n.º 02 ao Instrumento Público de Contrato de Prestação de Serviços n.º 003/2013
Data do ajuste: 04/11/2013
Contratada: D.A. Comércio e Serviço de Informática Ltda-ME, CNPJ n.º 05.396.813/0001-66
Objeto: Acréscimo do valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) ao valor mensal do contrato original, referente ao aumento do espaço de 500Mb para 2Gb em provedor próprio para hospedagem de dados da Contratante.

CONTRATO Nº 026/2013

Data do ajuste: 11/11/2013
Contratada: Editora Grifon Ltda., CNPJ n.º 11.087.402/0001-91
Objeto: Assinatura do Boletim de Direito Público (mensal), bem como, consultoria e assessoria administrativa e contábil-orçamentária, em tempo integral, para emissão de pareceres e respostas a consultas, limitados os pareceres em no máximo 36 (trinta e seis) anuais, e, ainda, o envio de recortes eletrônicos dos diários oficiais.
Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 052/2013

CONTRATO Nº 027/2013

Data do ajuste: 04/12/2013
Contratada: Marta Sueli Lobo de Araujo ME, CNPJ n.º 14.393.911/0001-30
Objeto: aquisição de móveis conforme descrição no contrato.
Valor: total de R$ 65.430,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da nota fiscal dos móveis, prazo este referente à garantia do objeto contratado.
- Modalidade: Convite n.º 008/2013.

CONTRATO Nº 028/2013

Data do ajuste: 04/12/2013
Contratada: Tendart Estruturas Montáveis Ltda-ME, CNPJ n.º 14.122.785/0001-80
Objeto: contratação de empresa especializada, com mão de obra e fornecimento de equipamentos e ornamentos natalinos, incluindo instalação, monitoramento dos adereços, manutenção e posterior retirada.
Valor: total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, contados a partir de 06 de dezembro de 2013.
- Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 056/2013

CONTRATO Nº 029/2013

Data do ajuste: 10/12/2013
Contratada: M. Tadim Neto-ME, CNPJ n.º 08.620.786/0001-51
Objeto: aquisição de impressos, conforme descrição no contrato.
Valor: total de R$ 5.470,00 (cinco mil e quatrocentos e setenta reais).
Prazo de vigência: imediato.
- Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 054/2013

CONTRATO Nº 030/2013

Data do ajuste: 10/12/2013
Contratada: Interquattri Informática e Telecomunicações Ltda., CNPJ n.º 05.213.235/0001-85
Objeto: aquisição de equipamentos, conforme descrição no contrato.
Valor: total de R$ 5.587,27 (cinco mil e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de emissão da nota fiscal, correspondente à garantia dos equipamentos.
- Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 059/2013

ADITAMENTO Nº 01

Aditamento n.º 01 ao Instrumento Público de Contrato n.º 019/2013, objeto do Convite n.º 007/2013.
Data do ajuste: 10/12/2013
Contratada: J.G. da Mota & Cia Ltda-EPP, CNPJ n.º 09.399.305/0001-92
Objeto: Acréscimo de 20 (vinte) dias na Cláusula Terceira – Do Prazo para Execução e Finalização da Obra; e acréscimo do valor de R$ 3.791,15 (três mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos) na Cláusula Quarta – Do Valor do Contrato e da Forma de Pagamento, conforme planilha descritiva.

CONTRATO Nº 031/2013

Número do contrato: 031/2013
Data do ajuste: 12/12/2013
Contratada: Luiz Mauro da Silva 21537745867, CNPJ n.º 19.291.307/0001-17.
Objeto: contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e correções de vazamentos na rede de esgoto do prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro.
Valor: total de R$ 5.488,00 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais).
Prazo de vigência: 18 (dezoito) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
- Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 064/2013

09 - GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

Resumo das Atividades Realizadas:

Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária;
Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida;
Os cheques são emitidos com cópias e nominais;
Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados;
Há controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo, com arquivamento de cópias nos próprios processos de empenho;
Antes de se efetuar o empenho é conferida para liquidação e autorização;
É confeccionada a conciliação bancária diariamente e encaminhada ao controle interno mensalmente;
Emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;
A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitação dispensa e inexigibilidade);
Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como receitas de transferência;
Os documentos da despesa são arquivados separadamente;
É encaminhada mensalmente a Prefeitura as informações contábeis (balancetes orçamentários e financeiros) para serem consolidadas na contabilidade geral do Município;

10 – DIVERSOS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM VIAGENS

São devidamente preenchidos pela funcionária Nice Simone N. de Carvalho - Secretaria do Gabinete e conferidos pelo Controle Interno, com base nos dados constantes das notas fiscais e documentação afim, sendo arquivado no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL

O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente;
Foi realizado reparos e revisão de quilometragem nos veículos oficiais no período de setembro a dezembro de 2013.

CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTIVEL

O controle de gastos com os veículos oficiais são conferidos mensalmente;
O controle de gastos com os veículos a disposição dos gabinetes dos vereadores é controlado, conferido mensalmente e arquivado, pela funcionária Nice Simone N. de Carvalho.
A empresa Auto Posto Vila Rica São Cristovão Ltda-Me, CNPJ nº 03.219.617/0001-90, é responsável pelo fornecimento de até 2.000(dois mil) litros de gasolina comum, mensalmente, conforme Convite nº 001/2013 e Contrato nº 012/2013, prazo de vigência: 21/03/2013 à 20/03/2014.

RELATÓRIO DE VIAGENS REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2013

VEICULO	DATA/SAÍDA	DESTINO	SOLICITANTE
SETEMBRO
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	02/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	03/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	05/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	06/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	11/09/2013	São José dos Campos/SP – Procurador Jurídico Dr. Severino José da Silva Biondi – Tribunal de Contas	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	13/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	16/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	17/09/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa	Afonso Sebastião da Costa
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	20/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	23/09/2013	Lorena/SP – Encontro Governador na cidade de Lorena/SP – Prefeitura	Vereador Sergio Antonio dos Santos
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/09/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	24/09/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa	Vereador Diego Henrique Miranda
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	25/09/2013	Guaratinguetá/SP – Presidente da CEI 001/2013 – Documentos Tribunal de Contas	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA – DKI 5842	26/09/2013	Taubaté/SP – Prefeitura Municipal de Cruzeiro – abertura dos jogos JORI seleção de Cruzeiro-Volei	Vereador Sergio Antonio dos Santos
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	28/09/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa Gabinete Deputado Fernando Capez	Vereador Sergio Antonio dos Santos
OUTUBRO/2013
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	04/10/2013	Bananal-SP/Região Metropolitana Fundo do Vale	Vereador Diego Miranda
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	10/10/2013	São Paulo/SP – Ministério Publico	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	11/10/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	16/10/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa	Vereador Diego Henrique Miranda
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	17/10/2013	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador José Antonio Tavares
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	22/10/2013	São Paulo – Assembléia Legislativa	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	23/10/2013	São Paulo – Assembléia Legislativa	Vereador Sergio Antonio dos Santos
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	24/10/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	25/10/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	28/10/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade serviços burocráticos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	31/10/2013	Guaratinguetá/SP – Tribunal de Contas protocolar documentos	Vereador Diego Miranda
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	31/10/2013	Cruzeiro/SP – percurso dentro da cidade – assuntos administrativos	Presidente
NOVEMBRO/2013
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	01/11/2013	Guaratinguetá/SP – Frente parlamentar do fundo do Vale	Vereador Diego Henrique Miranda
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	04/11/2013	São Paulo/SP – Coordenadora de Finanças Athaiza – Tribunal de Contas	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	06/11/2013	São Paulo/SP – Vereador Juarez e Ass. Luciana – Assembléia Legislativa – Gabinete Dep. Orlando Bolçone	Vereador Juarez Juvêncio
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	11/11/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos Administrativos - serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	11/11/2013	Taubaté/SP – Presidente - Revisão do veículo Placa DKI 5842	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	12/11/2013	Presidente – Prefeitura Municipal de São Paulo, Gab. Sec. Promoção da Igualdade Social José de Paula Neto	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	13/11/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	14/11/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	18/11/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	19/11/2013	Taubaté/SP – Câmara Municipal de Taubaté tratar sobre o projeto Eco Taubaté a ser concedido às concessionárias	Vereador Sergio Antonio dos Santos
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	22/11/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	27/11/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa Gab. Deputado Estevão Galvão	Vereador Antonio José Tavares
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	28/11/2013	Lorena/SP – Pegar cópia do Projeto de Lei 171/2013 sobre concessão de abono aos servidores do legislativo	Presidente
DEZEMBRO
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	02/12/2013	Cruzeiro-SP/Percurso dentro da cidade - serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	03/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	04/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	05/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	06/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	09/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	10/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE PLACA – DKI 5812	13/12/2013	Cruzeiro/SP – Assuntos administrativos – serviços internos	Presidente
RENAULT/FLUENCE DYN204 PLACA - DKI 5842	18/12/2013	São Paulo/SP – Assembléia Legislativa Gab. Deputado Estadual Samuel Moreira e Secretaria da Educação Verba para ESC – ESEFIC de Cruzeiro.	Presidente

DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2013

Mês	Data	Nota Fiscal	Qtde. produto	Valor total
Setembro	01/10/2013	000.003.736	224,247	R$ 578,55
Outubro	06/11/2013	000.003.839	399,978	R$ 1.031,95
Novembro	02/12/2013	000.003.925	312,452	R$ 806,14
Dezembro	13/12/2013	000.003.976	78,103	R$ 201,50
Valor total: R$ 2.618,14 (Dois mil, seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos) – referente abastecimento de gasolina comum no Auto Posto Vila Rica São Cristovão Ltda. – Contrato nº 012/2013
VALOR TOTAL DO 3º QUADRIMESTRE – R$ 2.618,14

CONTROLE DE GASTOS COM CÓPIAS REPROGRÁFICAS

O relatório de controle de cópias reprográficas da Câmara Municipal é realizado com base nos dados das requisições emitidas e autorizadas pelo Chefe de Gabinete.

A Firma Marisa A. Henriques Soluções Digitais-Me, é responsável pelo fornecimento de cópias reprográficas, no valor de R$ 0,095 (Nove centavos e cinco décimos de centavos) por cópia, conforme Convite nº 003/2013 e Contrato nº 011/2013, prazo de vigência: 15/03/2013 à 14/03/2014.
Valor total de R$ 3.752,30(Três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), referente a 39.497(Trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete) cópias reprográficas referente aos meses de setembro a dezembro do corrente ano.
As requisições são arquivadas juntamente com o processo de empenho no Departamento de Coordenadoria de Finanças.

CONTROLE DE GASTOS COM TELEFONIA

Para cada setor da Câmara Municipal, é liberada uma senha ao servidor, para a realização de ligações mensalmente.

PARECER GERAL

Baseada nas considerações acima, essa Unidade de Controle Interno conclui que as atividades da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, estão em conformidade com as exigências legais.

Cruzeiro, 13 de março de 2014.

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Presidente Controle Interno

Maria Luzia Zinani de Carvalho Rosangela Simões Soares

Secretária do Conselho de Controle Interno Conselheiro do Conselho de Controle Interno

Controle Interno - 3º Quadrimestre de 2013

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