29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/04/2023

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 344/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 424/2023)
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da lei nº 4.384/15 e da Lei nº 4.420/15, na forma
que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/04/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 274/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 341/2023)
1 Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Credito Adicional Especial para transferência de dotação orçamentária da Administração Indireta para a Direta, altera dispositivos da Lei nº. 5.268/23 e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/03/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 250/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 309/2023) 
1 "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e
Adolescentes (Disque 100), no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/03/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 221/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 269/2023)
1 "Dispõe sobre a autorização para a Transferência de Recursos Financeiros à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro para ressarcimento das despesas com Coleta e Destinação de resíduos Sólidos e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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Protocolo nº 222/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 270/2023)
2 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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Protocolo nº 223/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 271/2023)
3 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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Protocolo nº 224/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 272/2023)
4 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Cruzeiro e dá outras providências, requerendo sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/03/2023
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Ordem do Dia

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  1 Protocolo nº 161/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 191/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona"
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/02/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 146/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 166/2023)

"Institui no âmbito do Município de Cruzeiro o "Dia do Recruta", na forma que menciona".

Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/02/2023

Ordem do Dia

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1 Protocolo n° 68/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 68/2023)

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."

Autor: Mesa da Câmara

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo n° 92/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 100/2023)

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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3 Protocolo n° 94/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 102/2023)

"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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4 Protocolo n° 95/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 103/2023)

"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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5 Protocolo n° 90/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 98/2023)

"Dispõe sobre a gratuidade do velório municipal aos funcionários públicos efetivos e seus ascendentes e descendentes de 1º grau, na forma que menciona".

Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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6 Protocolo n° 96/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 104/2023)

"Altera o Parágrafo 1º do Artigo 2º e Artigo 4º do Decreto Legislativo nº 433, de 17 de março de 2009".

Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/02/2023

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1

Ordem do Dia Protocolo nº 68/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 68/2023)

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 69/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 69/2023)

"Dispõe sobre a Reposição/Reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 70/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 70/2023)

"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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4

Protocolo nº 71/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 71/2023)

"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e rural, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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5

Protocolo nº 72/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 72/2023)

"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".

Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

• 29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/12/2022

01. Protocolo nº 881/2022 - Projeto de Lei: "Dispõe sobre a elaboração de projeto e execução de obra de infraestrutura urbana de iluminação pública em loteamentos no Município e dá outras providências."
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável – Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

02. Protocolo nº 952/2022 - Projeto de Decreto Legislativo: "Concede Medalha Mérito Ferroviário à pessoa que menciona".
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

03. Protocolo nº 1008/2022 - Projeto de Decreto Legislativo: "Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Higmar da S. Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única