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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/08/2022
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Ordem do Dia
Protocolo nº 699/2022 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargo a área que especifica na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 700/2022 - Projeto de Lei
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2
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos com o fisco municipal, e dá
outras providências"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 680/2022 - Projeto de Lei
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3
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 701/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
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4
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/06/2022
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/05/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 401/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica "Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 511/2022 - Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/05/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 421/2022 - Projeto de Lei
"Acrescenta Dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 422/2022 - Projeto de Lei
"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas, de provimento efetivo, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 424/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências".
Autor:
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
"Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Tel.: (12) 3143-7591
Av. Major Novaes, 499 – Cruzeiro/SP
12701-330 - Brasil
Gabinete: (12) 3143-7589
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Atendimento ao público: das 8:00h às 18h
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